Anatel: Não tem como desligar internet do crime de forma remota

As sucessivas denúncias de oferta de serviços de telecomunicações, notadamente de conexão internet, por facções criminosas acendeu sinal de alerta na Anatel. A agência discute medidas técnicas junto às secretarias de segurança pública e mesmo com o recém-criado grupo nacional de combate ao crime organizado, da Procuradoria Geral da República.

Mas como destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o poder do regulador de telecom na repressão ao crime é limitado. “Não temos como verificar a origem dos recursos. Se recebermos informações da que tais empresas estão relacionadas ao crime organizado, vamos tomar as medidas cabíveis sobre a outorga, mas isso não impede quem está na criminalidade de continuar delinquindo. Não existe uma solução remota para desligar a rede das operadoras.”

O problema não é novo mas vem ganhando destaque com o roubo de redes legítimas e o impedimento de equipes de empresas regulares acessarem equipamentos em áreas dominadas por facções criminosas. Na quarta, 12/3, a Polícia Civil do Ceará realizou a operação “Strike”, contra grupos criminosos que atacam empresas provedoras de internet no estado.

A ação ocorreu simultaneamente em Fortaleza e nos municípios de Caucaia, Horizonte e São Gonçalo do Amarante, resultando no cumprimento de 12 mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão. Outras cinco pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de funcionamento clandestino de empresas de internet e receptação.

Os provedores internet estão preocupados e pedem soluções. O problema também tem sido recorrente no Rio de Janeiro, onde a polícia está tentando mapear as empresas clandestinas para tratar do tema com a Anatel. “A Secretaria de Segurança Pública está fazendo um levantamento de todas as empresas que prestam esse tipo de serviço, com o objetivo de mapear a área de atuação de cada uma delas. A análise já está em fase final de apuração e haverá reunião com a Anatel para discutir o assunto e adotar as medidas necessárias”, explicou a SSP-RJ, em nota a esta Convergência Digital.

“Os grandes prejudicados são os usuários e as empresas regulares, que têm suas redes roubadas, que não conseguem ir às regiões faccionadas”, ressalta o presidente da Anatel. Ele revela que a agência está em contato com a Procuradoria Geral da República, que há menos de um mês criou um Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, Gaeco Nacional.

“Já manifestamos interesse de participar desse grupo para trazer elementos técnicos e ajudar nesse combate. Temos uma reunião agendada com o PGR Paulo Gonet e queremos ajudar. Mas esse é um problema eminentemente de segurança pública”, diz Baigorri.