Como o crédito consignado privado vai funcionar? Entenda

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador, um novo modelo de empréstimo consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada (CLT). A medida tem como principal objetivo reduzir os juros cobrados no crédito pessoal para milhões de brasileiros.

A Medida Provisória (MP) que cria o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. No entanto, para se tornar lei federal, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro de quatro meses.

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O que é o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de empréstimo consignado voltado para funcionários registrados no regime CLT. Ele funcionará dentro da Carteira de Trabalho Digital, permitindo que os empregados solicitem crédito com juros reduzidos diretamente pelo aplicativo ou pelo site oficial.

Esse programa se diferencia por permitir que mais de 80 bancos e instituições financeiras tenham acesso ao perfil dos trabalhadores, garantindo maior concorrência entre as ofertas de crédito.

Quem poderá solicitar o Crédito do Trabalhador?

O novo consignado não será limitado a servidores públicos ou aposentados, como acontece em grande parte das modalidades disponíveis no mercado. Ele abrangerá um universo de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo:

Empregados CLT em geral; Trabalhadores domésticos; Funcionários de microempresas e MEIs; Trabalhadores rurais com registro formal.

Como vai funcionar o novo consignado?

O programa será implantado de forma gradual, seguindo o cronograma abaixo:

21 de março de 2025: Início da primeira fase

• Trabalhadores interessados poderão acessar a Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de seus dados com instituições financeiras.
• Entre os dados disponíveis para os bancos estarão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
• O trabalhador receberá ofertas de empréstimo em até 24 horas e poderá comparar as taxas antes de contratar.

25 de abril de 2025: Disponibilidade nos bancos

• As instituições financeiras poderão oferecer o consignado privado diretamente em suas plataformas.

6 de junho de 2025: Portabilidade do crédito

• Trabalhadores poderão migrar empréstimos para bancos que ofereçam taxas de juros menores.
• Quem já tem um consignado poderá transferi-lo para o novo sistema, se preferir.

Quanto os juros vão cair?

Atualmente, o crédito pessoal tradicional pode chegar a taxas de 103% ao ano. Com o novo modelo, a expectativa é que os juros caiam para cerca de 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a adesão ao programa pode fazer com que cerca de 19 milhões de trabalhadores optem pela consignação dos salários, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos quatro anos.

Como será o pagamento do empréstimo?

Uma das grandes vantagens do Crédito do Trabalhador é a segurança na cobrança das parcelas. O desconto será feito diretamente na folha de pagamento, reduzindo os riscos de inadimplência e permitindo taxas de juros mais baixas.

O desconto será feito pelo eSocial, sistema que unifica as informações trabalhistas no Brasil.
Os trabalhadores poderão acompanhar os descontos e as parcelas pagas mensalmente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O que acontece se o trabalhador for demitido?

Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, o pagamento do consignado poderá ser feito com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As regras funcionam assim:

• Até 10% do saldo do FGTS poderá ser usado para quitar parte da dívida;
• A multa de 40% do FGTS (recebida no desligamento) poderá ser utilizada para abater o valor do empréstimo;
• Se ainda restar saldo pendente, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e poderá ser retomada em um novo emprego CLT.

Limites do crédito consignado para CLT

Para evitar o endividamento excessivo dos trabalhadores, o governo impôs limites para o uso do crédito consignado:

• Máximo de 35% do salário pode ser comprometido com o pagamento das parcelas;
• O uso do FGTS pode ser uma alternativa para reduzir o impacto da dívida em caso de desemprego.

Como solicitar o Crédito do Trabalhador?

O processo de solicitação será totalmente digital e poderá ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo site oficial do programa.

Passo a passo para solicitar o crédito:

Acesse a Carteira de Trabalho Digital pelo aplicativo ou site.
Autorize o compartilhamento de dados com os bancos participantes.
Receba ofertas de empréstimo em até 24 horas.
Compare as taxas e escolha a melhor opção.
Finalize a contratação diretamente com a instituição financeira escolhida.

Comparação com o consignado tradicional

Foto: rafastockbr/ shutterstock