Tem direito aos valores do Fundo PIS/Pasep? Veja como consultar

A nova plataforma digital Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda, chega como uma alternativa prática para consultar e realizar o saque de valores remanescentes do extinto Fundo PIS/Pasep. Com uma interface intuitiva e acessível, a ferramenta foi criada para simplificar o acesso aos recursos que pertencem a trabalhadores e servidores públicos que, entre 1971 e 1988, contribuíram para o fundo e ainda não resgataram suas cotas.

O que é o Fundo PIS/Pasep e como ele foi extinto?

O Fundo PIS/Pasep foi criado com o objetivo de beneficiar trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). Durante anos, os valores acumulados nas cotas desses fundos podiam ser sacados em momentos específicos. No entanto, em 2020, o fundo foi extinto pelo governo, e os saldos remanescentes ficaram disponíveis para saque até o ano de 2023.

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A extinção do fundo gerou incertezas sobre o que aconteceria com os valores que não haviam sido retirados. A resposta veio com o lançamento do Repis Cidadão, uma plataforma que centraliza todas as informações para que os cidadãos possam consultar se têm valores a receber.

O que é o Repis Cidadão?

O Repis Cidadão é uma nova ferramenta digital lançada pelo Ministério da Fazenda, que tem como objetivo facilitar o acesso e o resgate dos valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/Pasep. O serviço permite que tanto trabalhadores que contribuíram para o fundo quanto seus herdeiros possam consultar a existência de valores disponíveis para saque.

A plataforma foi criada com o intuito de garantir praticidade e acessibilidade. Sua interface foi desenhada para ser simples e intuitiva, de modo que qualquer pessoa, mesmo sem muita familiaridade com o uso de tecnologias, consiga utilizar o serviço com facilidade.

Como acessar a plataforma Repis Cidadão?

Para acessar a plataforma, basta visitar o site oficial do Repis Cidadão, que pode ser encontrado em: http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. É necessário fazer o login com um nível de autenticação prata ou ouro na plataforma Gov.br, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para garantir a segurança dos dados pessoais dos cidadãos.

Além disso, a plataforma também oferece a possibilidade de consultar o saldo e entender os passos necessários para efetuar o saque dos valores, tanto para beneficiários diretos quanto para herdeiros.

Como funciona a consulta e o saque?

Passo 1: Acesso à plataforma

O primeiro passo para realizar a consulta é acessar o site do Repis Cidadão e fazer o login utilizando os dados de autenticação da plataforma Gov.br. Se você ainda não tem um cadastro, será necessário criar um para poder acessar a plataforma.

Passo 2: Realização da consulta

Após o login, você poderá acessar o histórico de contribuições feitas para o Fundo PIS/Pasep, com informações detalhadas sobre o saldo que você tem direito a receber. Caso o saldo disponível ainda não tenha sido resgatado, a plataforma fornecerá as orientações sobre como solicitar o pagamento.

Passo 3: Como realizar o saque

Uma vez que o valor disponível for confirmado, a plataforma fornecerá as instruções necessárias para efetuar o saque, que poderá ser realizado diretamente em uma conta bancária ou por meio de outros canais indicados.

Quando os pagamentos começam?

O Ministério da Fazenda anunciou que os primeiros pagamentos ocorrerão a partir do dia 28 de março de 2025, com valores estimados em torno de R$ 2.800,00, dependendo do tempo de contribuição e da remuneração recebida pelo trabalhador durante o período de contribuição.

Quem tem direito aos valores do Fundo PIS/Pasep?

Os valores remanescentes do Fundo PIS/Pasep pertencem aos trabalhadores que, entre os anos de 1971 e 1988, foram cadastrados no programa e ainda não retiraram as cotas do fundo. Esses valores também podem ser resgatados por seus herdeiros, caso o titular tenha falecido.

Vale lembrar que o programa do abono salarial do PIS/Pasep, atualmente vigente, é um programa diferente e não está relacionado aos valores do fundo extinto em 2020. O abono salarial de 2025, por exemplo, abrange trabalhadores com vínculo empregatício em 2023 e atende a outros critérios, como a remuneração média de até dois salários-mínimos.

Quem são os beneficiários diretos e os herdeiros?

Se você foi um dos trabalhadores que contribuiu para o Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988 e ainda não fez o saque das cotas, você tem direito ao ressarcimento. Caso o titular tenha falecido, seus herdeiros também podem consultar os valores e seguir as instruções para realizar o saque.

Quais são os documentos necessários para consultar os valores?

Para consultar os valores remanescentes e dar andamento ao processo de saque, o cidadão deve ter em mãos documentos como CPF, número de identidade, informações de contato e, se for o caso, o atestado de óbito e documentos que comprovem o vínculo de herança.

Como o Repis Cidadão pode beneficiar os cidadãos?

A criação da plataforma Repis Cidadão representa um avanço importante para garantir que os recursos financeiros de trabalhadores e servidores públicos que ainda não realizaram o saque das cotas do fundo sejam resgatados de maneira simples e acessível.

Benefícios de usar a plataforma Repis Cidadão:

1. Facilidade de acesso: Qualquer cidadão pode consultar os valores diretamente na plataforma, sem a necessidade de intermediários ou visitas a órgãos governamentais.
2. Transparência: A plataforma oferece todas as informações necessárias sobre o saldo disponível e os passos para realizar o saque.
3. Segurança: O sistema foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais dos usuários.

Considerações finais

O Repis Cidadão é uma plataforma inovadora que permite aos cidadãos consultarem e resgatarem os valores das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep de forma prática e segura. Com sua interface intuitiva e acessível, ela visa democratizar o acesso a recursos financeiros que, de outra forma, poderiam ser difíceis de resgatar. Se você tem direito a esses valores, não perca tempo e acesse a plataforma para garantir o saque de suas cotas.