Seu pet terá um CPF? Veja como será o novo registro obrigatório

O governo brasileiro avançou na proteção animal com a sanção da Lei nº 15.046, que estabelece um Cadastro Nacional de Animais de Estimação. A nova regulação, aprovada em 2024, visa criar um banco de dados unificado sobre os animais domésticos e seus tutores, promovendo maior segurança e fiscalização. Mas o que isso significa na prática? Entenda como será implementado o registro obrigatório e quais as consequências para os donos de pets.

Qual o objetivo do Cadastro Nacional de Animais?

A nova legislação busca organizar informações sobre os animais de estimação e seus respectivos donos, permitindo um monitoramento mais eficiente da população pet no Brasil. Com esse cadastro, espera-se avanços como:

Leia mais: Haddad se manifesta sobre possível imposto sobre pets e Pix; confira!

• Identificação mais rápida de animais perdidos;
• Facilidade no controle e prevenção de zoonoses;
• Combate ao abandono e ao tráfico ilegal de animais;
• Maior eficiência nas políticas de bem-estar animal.

Como vai funcionar o novo registro?

O Cadastro Nacional será uma plataforma digital centralizada, onde cada animal de estimação receberá um número de identificação, semelhante ao CPF de uma pessoa. Os tutores deverão fornecer dados como:

• Nome e espécie do animal;
• Raça, idade e características físicas;
• Informações sobre vacinas e saúde;
• Dados pessoais do responsável (nome, CPF, endereço e contato);
• Comprovação de microchipagem, quando houver.

Haverá alguma taxa para o cadastro?

Apesar de boatos sobre uma possível taxa, o governo garante que o registro será gratuito e não estará atrelado à criação de impostos adicionais.

Quais os benefícios do Cadastro Nacional para os Pets?

A centralização das informações no Cadastro Nacional trará vários benefícios para os animais de estimação, incluindo:

• Facilidade na busca por animais perdidos: com o registro atualizado, fica mais simples identificar e devolver um pet desaparecido ao dono.
• Fiscalização de maus-tratos: permite que as autoridades monitorem a situação de animais e evitem abusos.
• Controle da população pet: possibilita a elaboração de estratégias para castração e prevenção de abandonos.

Como outras regiões já implementaram sistemas semelhantes?

Estados como o Rio de Janeiro já adotam plataformas similares, como o Registro Geral de Animais (RGA). O sucesso dessas iniciativas motivou a ampliação para o âmbito nacional.

Experiências internacionais

Países como Portugal e França já possuem sistemas de registro obrigatório para animais domésticos. Nesses locais, a medida ajudou na diminuição de animais abandonados e na punição de tutores negligentes.

Papel do governo na proteção animal

Desde 2023, o Brasil tem reforçado suas políticas públicas de proteção animal, com medidas que incluem:

• Criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade;
• Implementação do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA);
• Desenvolvimento de um Sistema Nacional de Identificação e Controle de Animais Domésticos.

Essas iniciativas demonstram um compromisso crescente do governo na proteção da fauna brasileira.

Quando o cadastro entra em vigor?

O sistema ainda está em fase de estruturação, mas a previsão é que entre em funcionamento até o final de 2025. Durante esse período, estados e municípios deverão adaptar suas legislações para garantir uma transição eficiente.

Como os tutores devem se preparar?

Para garantir que o registro ocorra de forma tranquila, é recomendado que os tutores já comecem a reunir documentação básica, como carteira de vacinação e comprovante de residência.

Ainda não foram definidas penalidades, mas há discussões sobre a aplicação de multas para quem não realizar o cadastro dentro do prazo estipulado.

Considerações finais

O Cadastro Nacional de Animais de Estimação representa um passo importante na proteção e bem-estar dos pets no Brasil. Com a nova legislação, espera-se um controle mais eficaz da população animal, facilitando a identificação de pets perdidos, combatendo maus-tratos e prevenindo abandonos. Para os tutores, a medida trará mais segurança e responsabilidade na criação dos animais.

Fique atento às atualizações sobre a implementação do cadastro e garanta que seu pet esteja devidamente registrado!