INSS libera auxílio-doença por ansiedade e depressão? Entenda

O auxílio-doença, atualmente denominado de benefício por incapacidade temporária, é um direito do trabalhador segurado do INSS que se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. Esse benefício é regulamentado pela Lei 8.213/91 e visa garantir a subsistência do segurado durante o período em que ele está afastado do trabalho.

O benefício pode ser solicitado por qualquer segurado que se enquadre nos requisitos legais, como o tempo mínimo de contribuição à Previdência e a comprovação de incapacidade por meio de perícia médica.

Inclusão de transtornos mentais no auxílio-doença

Nos últimos anos, o INSS tem ampliado a sua visão sobre o que constitui uma condição incapacitante. Tradicionalmente, as doenças que geravam o direito ao auxílio-doença estavam relacionadas a lesões físicas, mas, com o aumento da conscientização sobre saúde mental, transtornos como ansiedade, depressão e outros problemas psicológicos passaram a ser reconhecidos como possíveis causadores de incapacidade temporária.

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que aproximadamente 5,8% da população brasileira seja afetada pela depressão, o que equivale a mais de 11 milhões de pessoas. Essa condição pode ser tão debilitante quanto doenças físicas, e, em muitos casos, pode incapacitar o trabalhador de desempenhar suas funções de maneira eficaz.

Ansiedade e depressão como causadores de incapacidade temporária

A ansiedade é um transtorno psicológico caracterizado por um sentimento de preocupação excessiva, medo constante e dificuldades em lidar com situações cotidianas. Quando não tratada, a ansiedade pode levar a uma série de complicações, afetando tanto o bem-estar físico quanto mental do indivíduo.

Essa condição pode resultar em fadiga, insônia, alterações no apetite, dificuldade de concentração e outros sintomas que comprometem significativamente a capacidade de trabalho. O INSS reconhece que a ansiedade, se diagnosticada de forma severa, pode tornar o trabalhador incapaz de desempenhar suas funções, o que abre o direito ao benefício por incapacidade temporária.

Depressão e suas consequências no mercado de trabalho

A depressão é outra condição mental que tem sido cada vez mais reconhecida como uma causa legítima para o afastamento do trabalho. Os sintomas incluem tristeza profunda, perda de interesse nas atividades diárias, falta de energia, sensação de impotência, entre outros.

A incapacidade resultante da depressão pode ser debilitante a ponto de o trabalhador não conseguir se concentrar, tomar decisões ou até mesmo realizar atividades simples do dia a dia. Para esses casos, o INSS oferece a possibilidade de solicitar o auxílio-doença.

Outros transtornos mentais que podem gerar direito ao auxílio

Além da ansiedade e da depressão, existem outros transtornos mentais que podem afetar a capacidade de trabalho, como o transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), o transtorno bipolar, o estresse pós-traumático, entre outros. Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração a gravidade do transtorno e o impacto que ele causa na vida do trabalhador.

Quem tem direito?

Para ser elegível ao auxílio-doença por transtornos mentais, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos exigidos pelo INSS.

Requisitos para solicitação

1. Comprovação de incapacidade: O trabalhador deve estar incapacitado de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos, devido a um transtorno mental diagnosticado.
2. Tempo de contribuição: É necessário que o trabalhador tenha contribuído para o INSS por, pelo menos, 12 meses antes do início do afastamento. Esse período é chamado de carência.
3. Laudo médico: A comprovação da incapacidade se dá por meio de um laudo médico que ateste que a condição do trabalhador o impede de realizar seu trabalho.
4. Perícia médica do INSS: O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a incapacidade do trabalhador, sendo esse um passo essencial para a liberação do benefício.

Como solicitar?

A solicitação do auxílio-doença pode ser feita de forma simples, utilizando a plataforma online do INSS. O processo está disponível para qualquer segurado, desde que atenda aos requisitos acima mencionados.

Passo a passo

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”: O primeiro passo é acessar a plataforma online do INSS, disponível no site ou aplicativo.
2. Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”: Dentro da plataforma, o usuário deve selecionar a opção para solicitar o benefício por incapacidade.
3. Preencha as informações solicitadas: O segurado deverá fornecer informações pessoais e sobre a condição médica que está gerando a incapacidade para o trabalho.
4. Documentação necessária: É importante que o trabalhador faça o upload de documentos como o atestado médico que comprove a condição incapacitante. A perícia médica será agendada pelo INSS para avaliar o caso.
5. Acompanhamento do processo: Após a solicitação, o segurado pode acompanhar o status da solicitação diretamente pela plataforma.

O que fazer se o benefício for negado?

Em alguns casos, o INSS pode negar a solicitação do auxílio-doença, seja por falta de documentos, falha na perícia médica ou não atendimento aos requisitos legais.

Como recorrer de uma decisão do INSS?

1. Recurso administrativo: O primeiro passo é entrar com um recurso diretamente na plataforma do INSS.
2. Ação judicial: Caso o recurso administrativo não seja aceito, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS. Nesse caso, é recomendável a contratação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Considerações finais

O reconhecimento de transtornos mentais como causas de incapacidade temporária pelo INSS representa um avanço significativo no tratamento das doenças psicológicas no Brasil. A ansiedade, depressão e outros transtornos podem, de fato, incapacitar os trabalhadores, e o benefício por incapacidade temporária surge como uma alternativa importante para aqueles que precisam se afastar do trabalho para tratamento.

No entanto, é importante que o trabalhador esteja ciente de todos os requisitos legais e siga corretamente o procedimento de solicitação para garantir o recebimento do benefício. O acompanhamento médico adequado e a documentação completa são essenciais para uma análise positiva do pedido.