BPC terá novas regras em 2025 e pode dificultar acesso para idosos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Com as novas diretrizes implementadas em 2025, o governo busca aprimorar a eficiência do programa. Confira o que muda e como garantir o recebimento do benefício.

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O que é o BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal para:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência que não possuem meios próprios de sustento e cuja família também não pode prover sua manutenção.

Diferente de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, os beneficiários devem cumprir critérios específicos para ter acesso ao pagamento.

Novas regras do BPC em 2025

A partir de 2025, o governo implementou mudanças importantes nas regras do BPC, impactando principalmente as pessoas com deficiência e os processos de atualização cadastral.

1. Laudo médico com CID para pessoas com deficiência

Agora, pessoas com deficiência que solicitam o BPC devem apresentar um laudo médico com registro na Classificação Internacional de Doenças (CID). Esse documento precisa comprovar a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho ou para uma vida independente.

Essa exigência busca garantir que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício sejam contemplados, reduzindo fraudes e inconsistências no sistema.

2. Atualização do Cadastro Único a cada dois anos

Outra mudança importante é a necessidade de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos. O beneficiário que não atualizar suas informações nesse prazo pode ter o benefício suspenso até a regularização da situação.

O CadÚnico reúne dados sobre a composição familiar, renda, moradia e condições socioeconômicas dos beneficiários. O governo utiliza essas informações para verificar se o requerente continua atendendo aos critérios do programa.

3. Cálculo da renda familiar per capita

A renda familiar per capita continua sendo um fator determinante para a concessão do BPC. Esse cálculo é feito somando-se todos os rendimentos dos moradores do domicílio e dividindo pelo número total de pessoas.

No entanto, algumas fontes de renda são desconsideradas no cálculo, como:

• Benefícios previdenciários ou assistenciais que não ultrapassem um salário mínimo;
• Rendimentos de programas de aprendizagem ou estágios supervisionados;
• Auxílios temporários ou indenizações por desastres naturais.

Essas regras garantem que o BPC seja direcionado a famílias de baixa renda que realmente necessitam do suporte financeiro.

Impacto das mudanças para os beneficiários

As novas diretrizes buscam tornar o BPC mais eficiente, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa. No entanto, as alterações também podem representar desafios para alguns beneficiários, como:

• Exclusão de pessoas sem acesso a atendimento médico: A exigência de um laudo médico específico pode dificultar o acesso ao benefício para aqueles que enfrentam dificuldades para obter consultas e exames.
• Suspensão do benefício por falta de atualização: Muitos beneficiários podem perder o BPC temporariamente caso não realizem a atualização cadastral dentro do prazo determinado.
• Intensificação da fiscalização: Para os idosos, a fiscalização das condições de vulnerabilidade foi reforçada, exigindo comprovação contínua da necessidade do benefício.

Como garantir o recebimento do BPC em 2025?

Para evitar contratempos e garantir a continuidade do benefício, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos às novas regras e cumpram os requisitos exigidos pelo programa. Confira as principais recomendações:

1. Manter o Cadastro Único atualizado

A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. É necessário apresentar documentos como:

• CPF e RG de todos os membros da família;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovantes de renda de todos os moradores do domicílio.

2. Obter o laudo médico com CID (para pessoas com deficiência)

Os beneficiários com deficiência devem solicitar um laudo médico atualizado, contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente à sua condição. Esse documento deve ser obtido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médicos credenciados pelo INSS.

3. Verificar a renda familiar per capita

Antes de solicitar o benefício, a família deve calcular a renda per capita e verificar se atende ao critério estabelecido pelo governo. Caso ultrapasse o limite permitido, a solicitação do BPC poderá ser negada.

4. Buscar orientação nos canais oficiais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são as principais fontes de informação sobre o BPC. Em caso de dúvidas, os beneficiários podem:

• Acessar o site do Meu INSS;
• Ligar para a Central 135 do INSS;
• Procurar um CRAS para obter suporte presencial.

Considerações finais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Com as mudanças implementadas em 2025, o governo busca otimizar o programa e garantir que os recursos sejam distribuídos de forma justa.

No entanto, a exigência de documentos médicos e a necessidade de atualização cadastral podem representar desafios para alguns beneficiários. Para evitar a suspensão do benefício, é fundamental que os requerentes se mantenham informados e cumpram todas as exigências do programa.

Se você recebe o BPC ou conhece alguém que pode precisar do benefício, compartilhe essas informações para garantir que ninguém fique desassistido!

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital