Tutor de cães que mataram menino de 12 anos em MG é investigado por homicídio

Com a morte do menino Guilherme Gabriel Couto da Silva, de 12 anos, o tutor dos cães da raça rottweiler, que atacaram a criança, passou a ser investigado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A informação foi confirmada pela Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira (17).

“Na data dos fatos, o proprietário dos animais, um homem de 27 anos, foi conduzido à delegacia, onde foi ouvido, liberado e autuado, a princípio, por omissão de cautela na guarda ou condução de animais”, informou a instituição sobre o início da investigação sobre o caso.

O inquérito está a cargo da Delegacia de Itabira, na região Central, onde ocorreu o ataque, na última quarta-feira (12).

Os cachorros partiram para cima de Guilherme Gabriel enquanto o menino jogava bola com amigos em um lote vago no bairro Santa Marta. Testemunhas contaram que os animais haviam fugido de casa por um buraco. Segundo a família da vítima, o tutor esteve no local, tentou controlar os animais, mas alegou aos parentes do menino que não estava conseguindo. Em seguida, ele teria ido embora.

Guilherme foi levado para um hospital da cidade com ferimentos em diversas partes do corpo. Devido à gravidade, ele foi transferido para o Hospital João 23, em BH. No sábado (15) os médicos iniciaram o protocolo para avaliação de morte cerebral, confirmada nesse domingo (16).

O garoto será sepultado em Itabira nesta segunda-feira.

Legislação

A Legislação mineira reforça o controle de cães perigosos desde 2006. Em janeiro deste ano, a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) endureceu as regras.

A norma disciplina a criação de cães de raças como pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outros de porte físico, força e comportamento semelhantes.

Tutores de cães dessas raças com mais de 120 dias são obrigados a registrar o animal no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, mediante apresentação de comprovante de vacinação, qualificação do vendedor e do tutor, e declaração da finalidade da criação.

O descumprimento da obrigação de registro acarreta a apreensão do animal e multa de 500 Ufemgs (cerca de R$ 2.765,00 na cotação do dia), cobrada em dobro em caso de reincidência.

A legislação ainda proíbe a procriação e a entrada de cães da raça pit bull no estado e os tutores também seguir outras obrigações, como manter o animal em área delimitada com segurança, afixar placa de advertência sobre a raça, periculosidade e número de registro, e impedir o acesso do cão a áreas como caixas de correio e hidrômetros.

Na condução em via pública e no transporte, é obrigatório o uso de focinheira, coleira e outros equipamentos de contenção, sendo a condução permitida apenas a maiores de 18 anos.

Segundo o texto, cães que agredirem alguém serão recolhidos e examinados por veterinário para avaliar sua permanência no convívio social, com o recolhimento sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar, que encaminhará o animal ao município, responsável pelo atendimento veterinário e destinação.

Em caso de o cão ferir alguém, a multa é de 1.000 Ufemgs (R$ 5.530 na cotação do dia), sendo dobrada se a vítima comprovar lesão por laudo médico e boletim de ocorrência. Em ocorrência de lesão corporal grave, a multa é de 3.000 Ufemgs (R$ 16.590 na cotação do dia).

No nível mais amplo, o Código Civil brasileiro determina que tutores devem ressarcir qualquer tipo de dano causado por animais. Eles ficam livres apenas caso provada culpa da vítima no caso ou força maior.

Na esfera penal, tutores de animais podem responder por omissão de cautela na guarda ou condução de animais; lesão corporal leve ou grave e até por homicídio culposo.

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