Imposto de Renda 2025: isentos de pagar não precisam declarar? Entenda as condições

A temporada de Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-base 2024, começa nesta segunda-feira, 17 de março, e traz diversas dúvidas para os contribuintes. Uma das principais questões diz respeito à isenção do Imposto de Renda (IR) e a obrigatoriedade de entrega da declaração.

Muitos cidadãos ainda não sabem se estão isentos do pagamento ou se precisam declarar o imposto, mesmo que não tenham que pagar. Neste artigo, vamos esclarecer as diferenças entre esses dois conceitos e explicar quem deve declarar e quem está isento em 2025.

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O Que é a Isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda ocorre quando o contribuinte está desobrigado de pagar o imposto sobre seus rendimentos, devido a uma série de condições estabelecidas pela Receita Federal. Essa isenção pode ser parcial ou total, dependendo do valor da renda e da situação do contribuinte.

Quem Está Isento de Pagar o Imposto de Renda?

De acordo com a advogada tributarista Mariana Valença, os principais grupos isentos do pagamento do Imposto de Renda são:

• Renda tributável abaixo de R$ 33.888 por ano: Se o contribuinte não ultrapassar esse valor de rendimentos tributáveis durante o ano, ele estará isento do pagamento do imposto.
• Portadores de doenças graves: Algumas condições de saúde, como câncer ou doenças graves, conferem isenção de IR sobre os rendimentos recebidos, como aposentadoria ou pensão.
• Recebimento de lucros e dividendos: A isenção também se aplica a rendimentos recebidos na forma de lucros e dividendos, desde que estejam de acordo com a legislação.

Isenção x Não Obrigatoriedade de Declarar

A isenção de pagamento do imposto e a não obrigatoriedade de entregar a declaração são duas situações distintas. Mesmo que o contribuinte esteja isento de pagar o Imposto de Renda, ele pode ser obrigado a declarar o imposto.

A Diferença entre Isenção e Não Obrigatoriedade de Declarar o IR

É importante entender que estar isento do pagamento do Imposto de Renda não significa necessariamente que o contribuinte não precisará declarar. A não obrigatoriedade de entrega da declaração de IR depende de uma série de fatores que vamos explicar a seguir.

Quem Não Está Obrigado a Declarar o Imposto de Renda 2025?

A Receita Federal estabelece critérios claros para determinar quem não está obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, tais como:

• Rendimentos abaixo do limite de R$ 33.888 por ano.
• Bens e direitos abaixo do valor limite estabelecido pela Receita Federal (R$ 300 mil, por exemplo).
• Dependentes em outra declaração: Se o contribuinte constar como dependente na declaração de outra pessoa, ele estará desobrigado de fazer sua própria declaração.

Quem Está Isento de Pagar IR, mas Ainda Deve Declarar?

Existem casos em que o contribuinte está isento do pagamento do imposto, mas obrigado a entregar a declaração. Por exemplo:

• Recebimento de rendimentos isentos, como lucros e dividendos ou aposentadoria por doença grave, mas o contribuinte possui bens acima do limite de R$ 300 mil.
• Aposentados que recebem mais de R$ 33.888 de rendimentos tributáveis durante o ano. Embora isentos do pagamento de IR sobre a aposentadoria, ainda podem ser obrigados a declarar caso a renda ultrapasse o limite.

Aposentados e Pensionistas: Quem Está Isento de Pagar ou Declarar?

Uma das maiores dúvidas surge quando o assunto envolve aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com doenças graves. Vamos esclarecer as regras para essa categoria.

Isenção para Aposentados com Doença Grave

A isenção do Imposto de Renda para aposentados que possuem doenças graves aplica-se apenas sobre o valor da aposentadoria. Não há limite de valor para a isenção sobre os proventos de aposentadoria ou pensão. No entanto, caso o aposentado tenha outra fonte de renda, como aluguéis ou outros rendimentos tributáveis, a isenção não se aplica sobre esses valores adicionais.

Aposentados e a Obrigatoriedade de Declarar

A obrigatoriedade de entregar a declaração para aposentados depende dos rendimentos tributáveis. Se o aposentado recebeu mais de R$ 33.888 de rendimentos tributáveis durante o ano, ele deve declarar o Imposto de Renda, mesmo que esteja isento do pagamento sobre a aposentadoria.

Para aposentados com menos de 65 anos, a isenção do IR sobre aposentadoria aplica-se a rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês.

Já para aposentados com 65 anos ou mais, a isenção é mais generosa, com um limite mensal de R$ 4.727,98, o que totaliza R$ 56.735,76 por ano.

A Declaração de Isenção: O Que é e Como Funciona?

Muitos contribuintes têm dúvidas sobre a Declaração de Isenção do Imposto de Renda. Esse documento, que não é obrigatório para a Receita Federal, é um modelo facilitador para aqueles que precisam informar que estão isentos de declarar o Imposto de Renda.

Por Que Preencher a Declaração de Isenção?

A Declaração de Isenção serve apenas para informar a terceiros, como instituições financeiras ou empregadores, que o contribuinte não está obrigado a declarar o Imposto de Renda devido à isenção do pagamento ou à não obrigatoriedade de entrega da declaração. Esse formulário não precisa ser enviado para a Receita Federal e não tem nenhuma participação oficial da instituição tributária.

Importante: Esse modelo de declaração não deve ser confundido com a antiga Declaração Anual de Isento (DAI), que foi extinta em 2008.

Como Preencher a Declaração de Imposto de Renda 2025

Para os contribuintes que são obrigados a declarar, o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda 2025 pode ser feito de forma online, por meio do programa da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis.

Passos para Preencher a Declaração:

1. Reúna seus documentos: salários, rendimentos, comprovantes de despesas, entre outros.
2. Acesse o sistema de declaração da Receita Federal.
3. Informe seus rendimentos: tanto tributáveis quanto isentos, como lucros e dividendos.
4. Declaração de bens e direitos: caso tenha bens com valor superior ao limite exigido.
5. Envio: depois de revisar todas as informações, envie sua declaração e guarde o recibo de entrega.

Fique Atento às Regras do Imposto de Renda 2025

A temporada de Imposto de Renda 2025 está aberta, e é importante que você saiba se está isento de pagar o IR ou se deve entregar a declaração. Verifique seus rendimentos, seus bens e se há qualquer outra razão que exija que você declare os seus impostos.

Lembre-se de que a isenção do pagamento do imposto não implica que você esteja desobrigado de declarar. Se tiver dúvidas, consulte um especialista em direito tributário para garantir que você esteja cumprindo corretamente suas obrigações fiscais.