Nova lei pode isentar pagamento de IPVA para motoristas da Uber e 99

Em resposta ao crescimento expressivo dos serviços de transporte por aplicativos no Brasil, uma nova proposta que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pretende isentar motoristas e entregadores do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Projeto de Lei nº 1/2025, apresentado pela deputada estadual paulista, visa beneficiar profissionais que atuam no setor há pelo menos 10 meses.

Neste artigo, explicaremos em detalhes o Projeto de Lei 1/2025, seus objetivos, quem poderá ser beneficiado e as próximas etapas até sua possível aprovação.

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Detalhes do Projeto de Lei 1/2025

A deputada estadual Thainara de Souza, autora do projeto, destaca que a proposta atende à necessidade crescente dos trabalhadores que atuam com transporte de passageiros e entregas via aplicativos. Com a proposta, os profissionais que comprovarem atividade contínua no setor por no mínimo 10 meses poderão ficar isentos do IPVA.

Critérios para ter direito à isenção

Para ter direito ao benefício previsto pela nova proposta, os trabalhadores precisam atender aos seguintes requisitos:

• Exercer atividades de transporte de passageiros ou mercadorias;
• Comprovar pelo menos 10 meses de atuação contínua por meio de aplicativos;
• Ter veículo registrado no próprio nome ou utilizado exclusivamente na atividade profissional.

Justificativas para a criação da isenção

Segundo a deputada, a isenção visa proporcionar um alívio financeiro aos profissionais, reduzindo significativamente os custos operacionais e permitindo que possam reinvestir o dinheiro economizado na manutenção do veículo ou melhorias no serviço.

A proposta também busca incentivar a formalização dos profissionais autônomos e a regularização da atividade, ajudando na economia local e reduzindo a informalidade no setor.

Crescimento do setor de transporte por aplicativos

O setor de transporte por aplicativos tem crescido de forma acelerada no Brasil. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros atuavam diretamente em plataformas digitais como motoristas e entregadores. Este número é ainda maior em 2025, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas para o setor.

Números que destacam a importância do setor

• Cerca de 1,5 milhão de trabalhadores ativos em 2022;
• Crescimento constante nos últimos cinco anos;
• Alta relevância econômica e social, especialmente em períodos de crise.

Referências de sucesso em outros estados

O projeto paulista se inspira em iniciativas semelhantes já implementadas em estados como Rondônia e Alagoas. Nesses estados, a isenção do IPVA já mostrou resultados positivos, aumentando o número de trabalhadores formalizados e melhorando a qualidade de vida dos motoristas e entregadores.

Próximas etapas para aprovação do projeto

O Projeto de Lei 1/2025 encontra-se atualmente em tramitação em regime de urgência na Alesp, o que significa que o processo legislativo será acelerado. Antes de chegar ao plenário para votação, a proposta deverá passar pelas comissões responsáveis pela análise técnica, jurídica e financeira.

Etapas de tramitação na Alesp

1. Análise e votação nas comissões competentes;
2. Votação em plenário pelos deputados estaduais;
3. Caso aprovado, envio para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.

Benefícios esperados com a isenção do IPVA

Se aprovado, o projeto proporcionará uma série de vantagens importantes aos motoristas de aplicativos, entre elas:

Redução dos custos operacionais

Uma das maiores dificuldades enfrentadas por motoristas e entregadores é o alto custo de manutenção e tributação dos veículos utilizados profissionalmente. A isenção do IPVA resultaria em economia imediata, ajudando na saúde financeira desses profissionais.

Estímulo à formalização e regularização do setor

O benefício tributário pode incentivar mais profissionais a formalizarem suas atividades, reduzindo a informalidade e garantindo maior segurança jurídica tanto para motoristas quanto para usuários dos serviços.

Renovação e melhoria da frota

Ao reduzir o impacto financeiro anual causado pelo IPVA, motoristas podem investir mais facilmente na renovação de veículos, garantindo maior segurança e eficiência nas operações.

Incremento econômico local

Com mais dinheiro circulando nas mãos dos motoristas e entregadores, existe a tendência de aumento do consumo local, favorecendo também o comércio e serviços regionais.

Opiniões sobre a proposta

A proposta divide opiniões entre especialistas econômicos e autoridades. Enquanto alguns destacam o impacto positivo no fortalecimento econômico e social da categoria, outros alertam sobre o possível impacto negativo na arrecadação estadual.

Posicionamento de especialistas

Economistas apontam que, apesar da possível queda na arrecadação imediata, os ganhos sociais e econômicos indiretos, como o aumento na formalização e o fortalecimento econômico dos trabalhadores, podem compensar esse impacto.

Debate legislativo sobre impacto financeiro

Os deputados responsáveis pela análise financeira precisarão avaliar se a renúncia tributária é sustentável e se os benefícios sociais justificam eventuais perdas imediatas de receita.

Próximos passos até a aprovação

Caso seja aprovada nas comissões técnicas, a proposta será encaminhada para votação no plenário da Alesp. A aprovação dependerá da maioria simples dos deputados estaduais. Se confirmada, seguirá para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Possíveis cenários após aprovação na Alesp

• Aprovação integral e sanção do governador;
• Possível veto parcial ou integral;
• Retorno à Alesp em caso de vetos para nova análise.

Considerações finais

A proposta de isenção do IPVA para motoristas e entregadores de aplicativos é vista como um avanço importante para a categoria, que cresceu significativamente nos últimos anos e se tornou uma peça fundamental da economia brasileira. Agora, resta acompanhar atentamente os próximos passos na Alesp e as decisões políticas envolvidas.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital