Isenção de até R$ 5 mil do Imposto de Renda custará quase R$ 30 bilhões ao governo

Na última segunda-feira, 17 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais custará ao governo federal cerca de R$ 27 bilhões até 2026. A medida visa aliviar a carga tributária para uma parcela da população, mas também representa um grande impacto nas contas públicas.

O anúncio veio após uma série de ajustes nas previsões do governo para o orçamento de 2026, e a proposta promete alterar significativamente o cenário fiscal do país. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa proposta, seus impactos financeiros e os desdobramentos dessa política fiscal.

O que representa a ampliação da faixa de isenção?

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das promessas do governo para reduzir a carga tributária sobre as camadas de renda mais baixa. A medida, que entrará em vigor a partir de 2026, irá isentar do pagamento de impostos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Este valor é considerado acima da faixa de isenção atual, o que representa um avanço para quem recebe salários mais baixos.

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Com isso, milhões de brasileiros que estão dentro dessa faixa de renda não precisarão mais pagar o Imposto de Renda, o que pode significar um alívio financeiro significativo para muitas famílias. Contudo, o impacto dessa mudança no orçamento federal tem gerado discussões, especialmente em relação aos recursos que deixarão de ser arrecadados.

Impacto no orçamento

A ampliação da isenção do IR para salários de até R$ 5 mil terá um custo elevado para os cofres públicos. Segundo estimativas de Fernando Haddad, a medida custará cerca de R$ 27 bilhões por ano, um valor considerável dentro do orçamento do governo federal. Esse montante representa o que o governo deixará de arrecadar em função dessa isenção ampliada.

Além disso, o ministro informou que o valor inicialmente estimado para o impacto era de cerca de R$ 32 bilhões, mas que esse número foi revisado após um recálculo detalhado, levando em conta os ajustes nas projeções fiscais. O governo tem trabalhado para minimizar os efeitos dessa perda de arrecadação, buscando alternativas para equilibrar as contas públicas.

Ajustes necessários no orçamento

O governo também precisará realizar ajustes no Orçamento para garantir que o impacto dessa isenção seja administrado de maneira eficiente. Em um cenário de possíveis cortes e de reformas fiscais, a mudança na faixa de isenção será apenas uma parte do pacote de medidas que o governo federal precisará implementar.

Uma das razões para o ajuste no valor estimado de impacto foi o aumento do salário mínimo. Em 2025, o salário mínimo passou para R$ 1.518, e, com isso, a faixa de isenção também precisa ser corrigida para refletir a mudança. Como a isenção deve permanecer em dois salários mínimos, isso implica que a nova faixa de isenção passará a ser de R$ 3.036, um aumento considerável em relação aos valores anteriores.

Essa correção é um dos ajustes que o governo precisará fazer no sistema tributário para garantir que a isenção continue a atender aos objetivos fiscais e sociais do governo, sem prejudicar o orçamento federal.

Expectativas para o anúncio oficial

O anúncio oficial da medida será feito na manhã de terça-feira, 18 de março, após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Esse encontro, que reúne as lideranças políticas, é esperado para formalizar a proposta e detalhar os próximos passos do governo.

Papel do imposto mínimo

Além da ampliação da faixa de isenção, outra medida que está sendo discutida pelo governo é a implementação do imposto mínimo, anunciado anteriormente. Haddad afirmou que, apesar de ajustes no projeto, a proposta de imposto mínimo será mantida, mas não confirmou que ela será anunciada junto com a nova isenção de IR.

O imposto mínimo foi pensado para garantir que todos os contribuintes paguem uma quantidade mínima de imposto, o que poderia compensar em parte a perda de arrecadação com a isenção. No entanto, detalhes sobre como isso será implementado ainda precisam ser divulgados.

Medida é uma estratégia de política social?

A medida de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda reflete uma estratégia do governo para aliviar a carga tributária de cidadãos com rendimentos mais baixos. Essa política fiscal pode ser vista como uma tentativa de reduzir as desigualdades sociais, proporcionando mais recursos para as famílias de baixa renda.

Contudo, também é importante observar as possíveis consequências dessa política para a economia nacional. A perda de arrecadação pode ser um desafio, especialmente em um cenário fiscal já apertado. O governo precisará encontrar formas de compensar essa perda, seja por meio de outras fontes de receita ou ajustando outras áreas do orçamento.

Sustentabilidade fiscal e os desafios do governo

A ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma decisão política importante, mas que traz consigo desafios fiscais significativos. Em um cenário de crescimento lento e de despesas públicas elevadas, a sustentabilidade fiscal do governo precisa ser cuidadosamente monitorada. O impacto da isenção na arrecadação federal pode afetar diretamente a capacidade do governo de financiar programas essenciais.

Considerações finais

A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais é uma medida que visa beneficiar uma grande parte da população brasileira, proporcionando um alívio financeiro importante para quem está na base da pirâmide de renda. No entanto, essa mudança terá um custo elevado para os cofres públicos, estimado em cerca de R$ 27 bilhões até 2026.