Isenção do Imposto de Renda: o que se sabe sobre novas regras que Lula vai enviar ao Congresso

O poder executivo envia, nesta terça-feira (18), o projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca cumprir, a partir de 2026, a promessa feita durante a campanha eleitoral de 2022, quando conquistou o terceiro mandado presidencial.

Prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou nessa segunda-feira (17) – Foto: Vivian Leal/ND

Atualmente, isenção do Imposto de Renda é válida para recebimentos de até R$ 2.824 (até dois salários mínimos) mensais. Para 2025, o governo federal já informou que pretende manter a faixa de isenção do Imposto de Renda em dois salários mínimos.

Governo federal deve perder arrecadação, estima ministério da Fazenda

A proposta do governo federal deve representar uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à jornalistas nessa segunda-feira (17). Para compensar as perdas, a equipe econômica deve sugerir a criação de um imposto de ao menos 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda já pode ser enviada à Receita Federal- Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A expectativa do Palácio do Planalto é que a isenção do Imposto de Renda seja aprovada pela Câmara dos Deputados e entre em vigor já em 2026, período em que a reforma tributária sobre o consumo também passa a valer no país. A medida deve beneficiar cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros.

Segundo o ministro da Fazenda, Lula se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para explicar o texto com novas regras para isenção do Imposto de Renda nesta terça-feira (18).

A proposta ser divulgada nesta terça, após a reunião de Lula com os representantes do Congresso Nacional. No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque Lula tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) durante a tarde de terça.

O que se sabe sobre a medida?

Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro de 2024, Haddad afirmou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula.

A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda. O Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.

União deve deixar de arrecadar R$ 27 bilhões com novas regras do Imposto de Renda, diz ministro Fernando Haddad – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A segunda mudança foi a inclusão do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação de empresas.

A tabela do Imposto de Renda está congelada, em razão da não aprovação do Orçamento 2025. Se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.

*Com informações da Agência Brasil.