INSS libera pagamentos retroativos, confira se você recebe

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de revisão dos cálculos de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Essa revisão, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, visa corrigir erros no cálculo de valores pagos a segurados que receberam auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

A medida pode beneficiar cerca de 140 mil segurados, que terão direito a pagamentos retroativos. A correção abrange benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, corrigindo cálculos que deixaram de excluir os 20% menores salários de contribuição, conforme previsto na legislação.

Origem da revisão do Artigo 29 II

A Revisão do Artigo 29 II teve origem na Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP. A decisão judicial determinou que o INSS refizesse os cálculos aplicando corretamente o percentual previsto na Lei nº 9.876/99, que considera os 80% maiores salários de contribuição no cálculo do benefício.

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Essa falha no cálculo resultou em valores menores para milhares de segurados. Com a revisão, os beneficiários poderão receber valores adicionais, além de possíveis reajustes no valor mensal de seus benefícios.

Quem tem direito aos pagamentos retroativos?

A revisão abrange segurados que:

• Receberam benefícios entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
• Obtiveram concessões de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-acidente.
• Foram impactados por erros no cálculo, que não consideraram a exclusão dos 20% menores salários de contribuição.

Caso o segurado tenha direito à revisão, o pagamento retroativo será efetuado automaticamente, sem necessidade de solicitação formal.

Como verificar se você tem direito?

Os segurados podem verificar se têm direito aos pagamentos retroativos por meio dos seguintes canais:

1. Site e aplicativo Meu INSS

O acesso pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS. Basta seguir os passos:

1. Acessar a plataforma com CPF e senha.
2. Clicar na opção “Extrato de Pagamento”.
3. Verificar se há informações sobre revisão do benefício.

2. Central de Atendimento 135

Outra opção é entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O segurado deve informar o CPF e responder algumas perguntas para confirmar a identidade.

3. Agências do INSS

Os segurados também podem comparecer a uma agência do INSS, mediante agendamento prévio, para solicitar informações sobre a revisão do benefício.

Cronograma de pagamentos

O pagamento dos valores retroativos será realizado conforme um cronograma definido pelo INSS, priorizando:

• Idosos acima de sessenta anos.
• Segurados com doenças graves.
• Beneficiários com menor valor de diferença a receber.

Os pagamentos serão feitos em lotes, garantindo que aqueles com maior necessidade recebam primeiro. O INSS prevê a conclusão do cronograma nos próximos meses.

Como serão feitos os pagamentos?

Os valores serão depositados diretamente na conta bancária cadastrada no INSS. Caso o segurado não possua uma conta ativa, o pagamento poderá ser realizado por meio da ordem bancária, que pode ser sacada diretamente no banco indicado pelo INSS.

Além disso, os segurados podem optar por alterar os dados bancários através do Meu INSS para garantir o recebimento correto dos valores.

Como recorrer caso o pagamento não seja realizado?

Caso um segurado tenha direito à revisão e não receba os valores retroativos, é possível recorrer por meio das seguintes formas:

1. Recurso administrativo

O segurado pode protocolar um recurso junto ao próprio INSS por meio do Meu INSS, na opção “Solicitar Revisão”.

2. Defensoria Pública da União (DPU)

A DPU pode auxiliar segurados que não conseguem acessar o INSS ou que enfrentam dificuldades na revisão dos valores.

3. Ação judicial

Caso a revisão não seja concedida administrativamente, o segurado pode buscar a Justiça para garantir o direito ao pagamento.

Considerações finais

A revisão do Artigo 29 II representa um passo importante para corrigir erros históricos nos cálculos de benefícios previdenciários. Com a liberação dos pagamentos retroativos, milhares de segurados poderão receber valores devidos e corrigir possíveis defasagens em seus benefícios.

Os segurados devem ficar atentos ao cronograma do INSS e verificar se têm direito ao pagamento. Em caso de dúvidas, é fundamental buscar informações nos canais oficiais do INSS para evitar fraudes e garantir o recebimento correto dos valores.