Medida de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil é enviada ao Congresso hoje (18)

Nesta terça-feira (18), o governo federal encaminha ao Congresso Nacional um projeto de reforma do Imposto de Renda (IR). A proposta prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. A medida representa um avanço significativo na política fiscal e busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e trabalhadores de renda mais baixa.

O projeto faz parte de uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será detalhado em um evento no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o custo estimado da medida no primeiro ano é de R$ 27 bilhões. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.

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Nova faixa de isenção e impacto para os contribuintes

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é de R$ 2.824, valor equivalente a dois salários mínimos. Com a mudança, o governo estima que cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de ser tributados.

A proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais deverá entrar em vigor em 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida é vista como um alívio para a classe trabalhadora e um fator estratégico para o governo nas eleições do mesmo ano.

Compensação fiscal: taxação mínima sobre altos rendimentos

Para evitar um impacto fiscal negativo com a isenção, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima progressiva, que será aplicada a quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Essa tributação terá as seguintes características:

• A alíquota começa em zero e aumenta progressivamente;
• Quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano pagará pelo menos 10% de IR sobre a renda total, incluindo dividendos;
• Esse modelo de tributação atinge um universo de 141 mil contribuintes, sendo a maioria formada por pessoas que recebem renda por meio de dividendos.

Tributação de dividendos: fim da isenção para quem tem alta renda

Atualmente, os dividendos distribuídos por empresas são isentos de IR para pessoas físicas. Com a reforma, esse cenário muda, tornando-se um dos principais meios de compensação para a renúncia fiscal de R$ 27 bilhões.

A proposta busca equilibrar a carga tributária, evitando que a perda de arrecadação com a isenção beneficie apenas uma parcela da população. A nova tributação deve afetar principalmente empresários, executivos e profissionais liberais com altos rendimentos.

Impacto da reforma do IR na economia

Redução da desigualdade tributária

A reforma do IR busca tornar o sistema tributário mais progressivo, garantindo que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais do que aqueles de menor renda. Com a nova regra:

• Trabalhadores assalariados com renda de até R$ 5 mil ficam livres da tributação;
• Quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá que contribuir com uma alíquota mínima progressiva;
• Os dividendos passam a ser tributados, reduzindo a disparidade entre os diferentes perfis de renda.

Estímulo ao consumo e ao crescimento econômico

Com mais dinheiro no bolso, milhões de brasileiros terão maior poder de compra, o que pode impulsionar setores do comércio e serviços. Além disso, a medida pode ajudar a reduzir a informalidade, já que muitos trabalhadores autônomos tendem a evitar a tributação buscando alternativas menos formais.

Por outro lado, setores empresariais e investidores poderão sentir o impacto da tributação sobre dividendos, o que pode afetar decisões de distribuição de lucros e investimentos no país.

O que esperar da tramitação no Congresso?

O projeto de reforma do IR será analisado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações e ajustes antes da aprovação final. Entre os principais desafios da proposta estão:

• Pressão de setores empresariais contra a taxação de dividendos;
• Possíveis mudanças na alíquota mínima, que podem gerar debates intensos entre governo e oposição;
• Tempo de tramitação, já que o governo deseja aprovação antes de 2026 para que a isenção tenha impacto eleitoral.

Considerações finais

A reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo federal traz mudanças importantes para os contribuintes brasileiros. Com a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a medida beneficiará 10 milhões de pessoas, tornando o sistema tributário mais justo.

Ao mesmo tempo, a criação da alíquota mínima para altos rendimentos e a tributação de dividendos devem gerar debates no Congresso, principalmente entre setores empresariais e a base governista.

Caso aprovada, a reforma pode significar um alívio financeiro para a classe média e um estímulo à economia, mas o desafio do governo será garantir a compensação fiscal sem afetar investimentos e arrecadação.

Acompanhe as próximas etapas da tramitação do projeto e veja como essa mudança pode impactar o seu bolso!

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