TCE-MG avalia denúncias contra terceirização do Hospital Maria Amélia Lins em BH

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu, nessa segunda-feira (17), parlamentares e sindicalistas para avaliar os argumentos das denúncias apresentadas contra o edital da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que prevê a terceirização da gestão do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte. A reunião contou com a presença do superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, e denunciou a tentativa de fechamento da instituição de saúde.

No último dia 7, o Governo de Minas anunciou que iria abrir a concessão da administração do HMAL, com intuito de ampliar a capacidade de realização de cirurgias eletivas em BH.

O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, recebeu dois processos de representação que pediam a paralisação do edital, que estão sob relatoria do conselheiro Licurgo Mourão. Um foi feito pelo vereador de BH, Pedro Rousseff (PT), e o outro pelo Sindicato Único dos Servidores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG). Ambos afirmam que a terceirização poderá influenciar na precarização do serviço de Saúde e o fechamento do hospital.

Conforme o TCE-MG, durante o encontro, Durval Ângelo informou sobre a tramitação desses processos na Corte de Contas, que correm sob sigilo, e comentou sobre as ações em curso no Tribunal, como a iniciativa de assinatura de Termo com o Instituto Mário Pena, que diminuirá de quatro meses para 21 dias o tempo de início do tratamento de câncer na instituição.

Além disso, ele afirmou que atuar em melhorias na saúde pública, investindo em tratamentos precoces, salvam vidas e representam uma economia aos cofres públicos.

Nesta quarta-feira (19) haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater sobre o fechamento do bloco cirúrgico do HMAL e o anúncio de sua terceirização.

O BHAZ entrou em contato com o Governo de Minas e aguarda retorno.

Entenda

A ideia do governo é encontrar um consórcio de saúde ou uma instituição sem fins lucrativos para assumir o prédio e a operação na unidade, localizado no bairro Santa Efigênia, na região Leste da capital mineira. O novo administrador vai receber, em doação, os equipamentos do hospital. A partir daí, a unidade vai ser destinada exclusivamente a cirurgias eletivas, apenas pelo SUS (Serviço Único de Saúde). A expectativa é chegar a 500 atendimentos diários.

Em janeiro, com a suspensão parcial de atividades no Amélia Lins, alguns funcionários já foram realocados no João XXIII. Com isso, segundo o governo, o número de cirurgias de emergência passou de 918 para 1026. Com a transferência de todo corpo clínico, o intuito é realizar no João XXIII mais procedimentos emergenciais do que eram realizados nos dois hospitais juntos.

Até então, os dois hospitais faziam cirurgias de urgência e nenhuma eletiva, que segundo o secretário, são gargalos da saúde pública. Estes procedimentos são os que podem aguardar agendamento.

O post TCE-MG avalia denúncias contra terceirização do Hospital Maria Amélia Lins em BH apareceu primeiro em BHAZ.