CNH para gestantes: projeto de lei sugere ampliação do prazo para obtenção

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 248/25, de autoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir às gestantes um prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa assegurar que as limitações físicas e emocionais do período gestacional não impeçam as mulheres de realizarem os testes necessários para se tornarem motoristas.

Atualmente, o CTB não prevê regras específicas para gestantes no processo de habilitação, o que pode gerar dificuldades para as candidatas que estão em fase avançada de gravidez ou no pós-parto. O projeto busca corrigir essa lacuna, alinhando-se a outras medidas já existentes que garantem prorrogação de prazos para gestantes em situações como cursos de graduação e concursos públicos.

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O que propõe o Projeto de Lei 248/25?

O Projeto de Lei 248/25 tem como principal objetivo garantir que as gestantes tenham um prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir todas as etapas do processo de habilitação para a CNH. Isso inclui a realização de exames teóricos, práticos e psicológicos, que exigem concentração e esforço físico, fatores que podem ser comprometidos durante a gestação e no período pós-parto.

De acordo com o texto do projeto, as candidatas gestantes poderão solicitar a prorrogação do prazo de validade de seus processos de habilitação junto aos órgãos de trânsito competentes. A medida visa garantir que as mulheres não sejam prejudicadas por questões biológicas e possam concluir o processo com segurança e tranquilidade.

Justificativa do autor

O deputado Lafayette de Andrada, autor do projeto, argumenta que as limitações físicas, psicológicas e emocionais enfrentadas pelas gestantes no final da gravidez e no pós-parto não devem ser um obstáculo para a obtenção da CNH.

“As gestantes enfrentam desafios únicos durante a gravidez e o pós-parto, que podem dificultar a realização de testes que exigem concentração e esforço físico. Este projeto busca garantir que elas tenham o tempo necessário para se recuperarem e concluírem o processo de habilitação sem pressões adicionais”, afirmou o deputado em sua justificativa.

O parlamentar também destacou que a proposta está alinhada com outras medidas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, como a prorrogação de prazos para gestantes em cursos de graduação e concursos públicos.

Próximos passos do projeto

O Projeto de Lei 248/25 está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões temáticas. As comissões responsáveis por analisar a proposta são:

1. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
2. Comissão de Viação e Transportes
3. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Após a análise nas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para nova análise e votação. Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, seguirá para sanção presidencial e, se sancionado, entrará em vigor como lei.

Impacto da proposta

A proposta tem sido vista com bons olhos por especialistas em trânsito e defensores dos direitos das mulheres. Para muitos, a medida é um avanço importante no reconhecimento das especificidades das gestantes e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas.

“Garantir um prazo adicional para as gestantes concluírem o processo de habilitação é uma medida justa e necessária. Elas já enfrentam desafios significativos durante a gravidez e o pós-parto, e não devem ser penalizadas por questões que fogem ao seu controle”, afirmou Maria Fernanda, especialista em trânsito e mobilidade urbana.

Além disso, a proposta pode contribuir para aumentar o número de mulheres habilitadas no país, promovendo maior independência e autonomia.

Contexto atual e comparações

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê regras específicas para gestantes no processo de habilitação. No entanto, outras áreas já garantem direitos semelhantes às gestantes. Por exemplo:

• Cursos de graduação: Gestantes têm direito a prorrogação de prazos para entrega de trabalhos e realização de provas.
• Concursos públicos: Candidatas gestantes podem solicitar adiamento de provas físicas ou práticas.

A proposta de Lafayette de Andrada busca estender esses direitos ao processo de obtenção da CNH, garantindo que as gestantes não sejam prejudicadas por questões relacionadas à gravidez.

Reações da sociedade

A proposta tem gerado debates nas redes sociais e entre especialistas. Enquanto muitos elogiam a iniciativa, outros questionam se o prazo de seis meses é suficiente ou se seria necessário um período maior.

“Acho importante garantir esse direito, mas seis meses podem ser insuficientes para algumas mulheres, especialmente aquelas que enfrentam complicações no pós-parto”, comentou uma usuária nas redes sociais.

Por outro lado, defensores do projeto argumentam que o prazo de seis meses é um ponto de partida e que futuros ajustes podem ser feitos com base em dados e feedbacks das próprias gestantes.

Conclusão

O Projeto de Lei 248/25 representa um avanço significativo na garantia de direitos para as gestantes no Brasil. Ao propor a ampliação do prazo para conclusão do processo de habilitação para a CNH, a iniciativa busca garantir que as mulheres não sejam prejudicadas por questões relacionadas à gravidez e ao pós-parto.

Agora, a proposta segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada. Se aprovada, poderá trazer impactos positivos para milhares de mulheres em todo o país, promovendo maior inclusão e igualdade de oportunidades.

Enquanto aguardamos os próximos passos, é fundamental que a sociedade continue debatendo e apoiando medidas que garantam os direitos das gestantes em todas as esferas da vida pública e privada.

Imagem: Antonio_Diaz / Shutterstock.com