O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou, nesta terça-feira (18), o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico) para o ano de 2025. A iniciativa visa reforçar a transparência, aprimorar a fiscalização das gestões e combater fraudes, garantindo que os benefícios sociais sejam destinados às famílias que realmente precisam.
Objetivos do plano
O plano foi estruturado para garantir maior eficiência e segurança na administração do Bolsa Família e do Cadastro Único, referências para 48 programas sociais do governo federal. A medida busca fortalecer a fiscalização, evitar desvios e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados corretamente.
Leia mais: Bolsa Família segue com pagamentos para NIS 3 nesta quinta-feira (20)
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a importância do fortalecimento da fiscalização. Segundo ele, o objetivo é tornar os programas sociais patrimônios nacionais, de responsabilidade de todo o governo federal, além de estados e municípios.
Estrutura do plano de ação
O plano foi organizado com base em três eixos principais:
Prevenção
- Implementação de diretrizes para evitar fraudes e irregularidades;
- Aprimoramento do sistema de gestão de riscos;
- Promoção de boas práticas na administração dos benefícios.
Fiscalização
- Monitoramento constante dos dados para coibir irregularidades;
- Criação de mecanismos mais rígidos de controle;
- Parcerias com órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Qualificação
- Capacitação de profissionais que atuam na gestão dos programas sociais;
- Fortalecimento do controle social e incentivo à participação da sociedade;
- Melhorias na base de dados para garantir informações mais precisas.
Principais ações estratégicas
O governo definiu seis ações estratégicas para garantir maior segurança e eficiência na gestão dos programas sociais:
- Organização de missões institucionais: Para estreitar o diálogo entre gestores federais, estaduais e municipais.
- Unidade de gestão de riscos e pesquisa estratégica do Cadastro Único: Para detecção e prevenção de fraudes.
- Enfrentamento à desinformação: Monitoramento e combate a fake news sobre os programas sociais.
- Alinhamento estratégico do controle e da fiscalização: Reforço na colaboração entre órgãos de fiscalização.
- Promoção de boas práticas de gestão e controle social: Compartilhamento de experiências para aprimorar a administração dos benefícios.
- Fortalecimento da participação social: Incentivo à fiscalização cidadã nos programas sociais.
Grupos técnicos criados
Para operacionalizar as estratégias de fiscalização, o governo estabeleceu três grupos técnicos:
- GT 1 – Redução de Litigiosidade: Para minimizar conflitos jurídicos relacionados ao Bolsa Família e CadÚnico.
- GT 2 – Orçamento, Fiscalização e Estruturação do SUAS: Para otimizar os recursos e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social.
- GT 3 – Aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Para garantir maior precisão na concessão do BPC.
Diretrizes do plano
O plano segue princípios fundamentais para aprimorar a eficiência dos programas sociais:
- Não criminalização da pobreza;
- Maior cruzamento de dados para evitar fraudes;
- Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Combate estruturado a crimes cibernéticos relacionados aos benefícios sociais;
- Transparência e maior comunicação com a sociedade.
Expectativas e impactos
A implementação do Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização visa ampliar a eficiência e a transparência na concessão dos benefícios sociais. O governo espera reduzir irregularidades e garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso justo aos programas sociais.
Além disso, o fortalecimento da fiscalização e da capacitação de profissionais deve garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, evitando desperdícios e fraudes. A iniciativa reforça o compromisso da administração federal com a equidade social e a proteção das populações mais carentes.
O evento de lançamento contou com a presença de diversas autoridades e representantes de órgãos de controle, que reforçaram o compromisso com a fiscalização rigorosa e a melhoria contínua dos programas sociais.
Considerações finais
A implementação do Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização representa um avanço significativo na gestão dos programas sociais, promovendo maior eficiência, transparência e justiça na concessão dos benefícios. Com medidas rigorosas de fiscalização, capacitação de profissionais e incentivo à participação social, o governo busca fortalecer o Bolsa Família e o Cadastro Único, garantindo que os recursos sejam aplicados corretamente e atendam às famílias que realmente necessitam.
Além de coibir fraudes e irregularidades, a iniciativa reafirma o compromisso do governo com a equidade social e a proteção das populações mais vulneráveis, consolidando os programas como patrimônios nacionais de responsabilidade coletiva.
