Congresso aprova Orçamento do governo federal para 2025 com 4 meses de atraso; veja como ficou

O Orçamento de 2025 a ser executado pelo governo federal foi aprovado nesta quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta no plenário. O projeto foi apresentado em agosto do ano passado e deveria ter sido votado em dezembro, mas uma série de disputas políticas e jurídicas adiaram a sessão para este mês.

Sessão conjunta no Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 quatro meses após o prazo inicialmente estipulado – Foto: Beto Barata/Agência Senado/ND

Mais cedo, ainda nesta quinta, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou, por votação simbólica, o relatório final do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.

Orçamento 2025: quanto o governo pode gastar este ano e onde dinheiro público será investido

O Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, com pagamentos em precatórios retirados do limite de gastos anual. O teto de gastos do governo é de R$ 2,2 trilhões

Ainda, serão alocados R$ 89,4 bilhões em investimentos neste ano, com o piso de 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) destinados a esse tipo de despesa. Com um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, o piso de 2025 seria de R$ 74,3 bilhões.

O atraso de quatro meses na votação ocorreu por conta de uma disputa jurídica pelas regras de transparência de emendas. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino chegou a bloquear cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares para exigir adequação das regras.

Nesse período, sem Orçamento definido, o governo federal passou por restrições orçamentárias e dificuldade na liberação de recursos para custear a máquina pública.

Falta de acordo entre o Congresso e o STF, em especial o ministro Flávio Dino, é o principal fator para atraso na elaboração e na votação do Orçamento de 2025 – Foto: Gustavo Moreno/STF/ND

Acréscimos no Vale-Gás em detrimento de programas sociais como o Bolsa Família

Neste ano, haverá um acréscimo de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, o aumento de despesas previdenciárias em R$ 8,3 bilhões e o crescimento de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego.

Em contrapartida, esse aumento veio junto à redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões em ações de apoio à implantação de Escolas em Tempo Integral.

Mesmo com a redução, os principais programas sociais seguirão em funcionamento, como o Bolsa Família (R$ 160 bilhões), o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões), o Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões), as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes (R$ 4,2 bilhões), além da Saúde (R$ 233 bilhões) e da Educação Pública (R$ 167 bilhões).

Programas como o Bolsa Família sofreram redução no Orçamento de 2025 – Foto: Lyon Santos/MDS/ND

R$ 50 bilhões em emendas parlamentares

O Orçamento também fixa em cerca de R$ 50 bilhões o montante destinado às emendas parlamentares, com os identificadores RP-6, RP-7 e RP-8. Deste total, 2% irão para as emendas individuais e 1% para as emendas de bancada, além de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão.

As despesas com pessoal também foram aumentadas no Orçamento de 2025, com um montante de R$ 27,9 bilhões. No total, R$ 5,35 bilhões serão destinados à criação e/ou provimento de cargos, funções e gratificações nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União, diz o documento. Outros R$ 22,51 bilhões serão destinados à concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.

Orçamento de 2025 prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares para o Congresso Nacional – Foto: Lula Marques/Agência Brasil/ND

Outro destaque do Orçamento de 2025 é a previsão dos reajustes de R$ 22 bilhões acordados para o funcionalismo público, com garantia de pagamento retroativo.

*Com informações do Estadão Conteúdo