Saiba como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2025

A pensão alimentícia é uma das obrigações mais comuns no sistema jurídico brasileiro, especialmente após separações e divórcios. Com as recentes mudanças nas regras de tributação, especialmente a isenção da pensão alimentícia a partir de 2023, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como declarar esses valores no Imposto de Renda (IR) de 2025.

Neste artigo, explicaremos detalhadamente como tanto quem paga quanto quem recebe pensão alimentícia devem proceder ao preencher a declaração de IR, levando em conta as alterações e os requisitos exigidos pela Receita Federal.

Leia mais:

Saques do FGTS e Imposto de Renda: aprenda a declarar corretamente

O Que Mudou em 2023: A Isenção de Tributação da Pensão Alimentícia

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pensão alimentícia deixaria de ser tributável para quem a recebe, o que representa uma mudança importante no tratamento fiscal dessa renda.

Porém, ainda que a pensão não seja mais tributada, ela deve ser informada na declaração de Imposto de Renda para aqueles que se enquadrarem em critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração.

De acordo com a Receita Federal, quem recebeu ou pagou pensão alimentícia durante o ano de 2024, e se enquadra em algum dos critérios de obrigatoriedade, deverá declarar esses valores de forma correta e precisa.

Quais São os Critérios de Obrigatoriedade para Declarar o IR?

A obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 não está vinculada exclusivamente ao recebimento de pensão alimentícia. Para o ano de 2025, a Receita Federal exige que as pessoas entreguem a declaração do IR se:

• Receberem rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 durante o ano de 2024.
• Receberem rendimentos isentos ou não tributáveis (como poupança ou FGTS) superiores a R$ 200.000,00.
• Obtiverem outros tipos de rendimentos que se enquadrem nas obrigações tributárias.

Portanto, se você recebeu ou pagou pensão alimentícia e se encaixa em qualquer uma dessas situações, deverá incluir essas informações na sua declaração.

Como Declarar a Pensão Alimentícia no Imposto de Renda de 2025

Agora, vamos detalhar o passo a passo de como declarar a pensão alimentícia, tanto para quem recebe quanto para quem paga os valores.

Para Quem Recebe a Pensão Alimentícia

Se você foi o beneficiário da pensão alimentícia, deve informar os valores recebidos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Para isso, siga os seguintes passos:

1. Acesse a Ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
2. Selecione o Código “28 – Pensão Alimentícia”.
3. Informe o nome e o CPF de quem realizou o pagamento.
4. Digite o valor total recebido no ano.

É importante lembrar que, embora a pensão alimentícia não seja mais tributada, ela ainda precisa ser informada, pois pode ser utilizada para ajustar a base de cálculo do IR para quem paga.

Para Quem Paga a Pensão Alimentícia

Para quem paga a pensão alimentícia, existem passos específicos na declaração do Imposto de Renda para garantir a dedução dos valores pagos. Veja como fazer:

1. Informe o beneficiário na ficha “Alimentandos”: Para isso, cadastre o nome completo, CPF, data de nascimento e vínculo do beneficiário.
2. Acesse a Ficha “Pagamentos Efetuados” e selecione o código correspondente à pensão alimentícia que você pagou:
   • 30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil.
   • 31 – Pensão alimentícia judicial paga a não-residente no Brasil.
   • 33 – Pensão alimentícia por separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil.
   • 34 – Pensão alimentícia por separação/divórcio por escritura pública paga a não-residente no Brasil.
3. Preencha os detalhes do pagamento: Informe o nome e CPF do beneficiário, a descrição do pagamento e o valor total pago durante o ano.

Dedução da Pensão Alimentícia para Quem Paga

Uma das principais vantagens para quem paga a pensão alimentícia é a possibilidade de deduzir o valor pago da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso significa que o valor pago será descontado do total de rendimentos tributáveis, reduzindo a quantidade de imposto que o pagador precisará pagar.

Para que a dedução seja válida, a pensão alimentícia precisa ser estabelecida por uma decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública. O advogado tributário Guilherme Di Ferreira destaca que “a dedução é um benefício para o pagador, pois diminui a base de cálculo do imposto, o que pode resultar em um imposto a ser pago menor”.

Exceções e Atenções Importantes na Declaração de Pensão Alimentícia

Embora a pensão alimentícia tenha se tornado isenta de tributação, é fundamental prestar atenção em alguns pontos durante a declaração de IR 2025:

1. Pensão Não Pode Ser Declarada Como Dependente

Quem paga a pensão alimentícia não pode incluir o beneficiário como dependente em sua própria declaração, como alerta o professor André Tomaz, da Universidade Veiga de Almeida. “Isso porque a pensão alimentícia é uma despesa específica, e o dependente é uma dedução distinta, com regras próprias.”

2. Valor da Pensão Deverá Ser Declarado Precisamente

A Receita Federal exige que os valores sejam declarados de forma precisa. O erro na declaração pode resultar em multas e ajustes pela fiscalização. É importante manter todos os comprovantes de pagamento de pensão alimentícia, seja por meio de acordos judiciais ou escritura pública.

Como Evitar Erros Comuns ao Declarar Pensão Alimentícia

A seguir, veja algumas dicas para evitar os erros mais comuns ao declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2025:

1. Verifique se a Pensão Está Dentro dos Critérios

Certifique-se de que a pensão alimentícia que você recebeu ou pagou durante o ano se enquadra nos critérios exigidos pela Receita Federal, principalmente no que diz respeito ao valor e à categoria de pagamento.

2. Confirme os Códigos Corretos

Use o código exato para declarar a pensão alimentícia, pois qualquer erro pode resultar em malha fina. Caso haja dúvidas sobre o código, consulte um contador especializado.

3. Mantenha Registros Comprovativos

Guarde todos os comprovantes de pagamentos de pensão alimentícia, como extratos bancários ou recibos de transferência, para garantir que a informação declarada seja a mais precisa possível.

Considerações finais

A declaração da pensão alimentícia no Imposto de Renda 2025 exige atenção, principalmente após as mudanças de isenção da tributação.

Para quem recebe e paga a pensão, é importante entender as orientações da Receita Federal, como os códigos corretos e a forma de dedução para quem paga. Cumprir corretamente as exigências pode evitar problemas futuros e até mesmo multas por erros de declaração.

Se você está em dúvida sobre como preencher a declaração do Imposto de Renda, especialmente no que se refere à pensão alimentícia, a melhor opção é consultar um especialista da área tributária ou contador para garantir que sua declaração esteja correta.