Alexandre de Moraes impõe multa diária de R$ 5 milhões à rede social X contra desbloqueio no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a rede social X, do bilionário Elon Musk, suspenda o uso de servidores como o que viabilizou o desbloqueio da plataforma no Brasil nessa quarta-feira (18). O magistrado impôs uma multa diária de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da medida.

A decisão é uma reação ao desbloqueio parcial da plataforma relatado por usuários em diferentes regiões do país. A Anatel informou à Corte que uma atualização no sistema da rede social provocou o desvio quanto ao bloqueio imposto pelo STF no dia 31 de agosto deste ano.

Tanto a Anatel quanto o ministro avaliaram movimentação como uma tentativa de desrespeitar a ordem da Corte. Moraes acredita que Musk assumiu a tentativa de burlar o sistema ao escrever uma publicação direcionada aos internautas brasileiros. “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”, escreveu o empresário.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de ELON MUSK –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a ANATEL identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, avaliou o ministro.

Moraes expediu a intimação da X via edital, já que a empresa retirou os representantes da companhia no Brasil. O magistrado ainda determinou que a Anatel providencie as medidas necessárias para o retorno do bloqueio.

“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, informou comunicado da Anatel. “Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, completou.

Usuários perderam acesso novamente nesta quinta

Usuários consultados surpreendidos com o desbloqueio na manhã de ontem contaram ao BHAZ que começaram perder o acesso no fim da noite e no início desta quinta-feira.

O X está proibido de operar no Brasil desde o dia 31 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado tomou a decisão como forma de pressionar a empresa a pagar multas, adotar medidas judiciais da Corte e a indicar um representante no Brasil.

No dia 2 de setembro, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão individual de Moraes, que também estabeleceu multa de R$ 50 mil aos usuários que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs (redes virtuais privadas, em português) para acessar a rede social.

No último dia 13, a companhia do bilionário Elon Musk pagou as multas, mas o bloqueio foi mantido já que as outras medidas não foram tomadas.

A reportagem procurou o X para comentar sobre o desbloqueio no Brasil e aguarda retorno.

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