Garantia de verbas para o Bolsa Família e Pé-de-Meia é confirmada pela ministra

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou que os programas sociais mais relevantes do governo federal, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, têm recursos assegurados no Orçamento de 2025, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.

Em entrevista concedida ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tebet destacou que, mesmo com eventuais ajustes na proposta original feita pelo Executivo, o governo está “satisfeito” com o resultado, e que nenhum centavo faltará para os programas sociais prioritários da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O que disse Simone Tebet sobre o orçamento

Orçamento garantido para áreas essenciais

Durante a entrevista, Simone Tebet deixou claro que, como gestora pública e professora, compreende a importância dos programas de transferência de renda para combater desigualdades e promover inclusão social.

“Não é uma professora como eu, que está no ministério, que vai deixar faltar recursos para um programa como o Pé-de-Meia”, disse Tebet, reforçando o compromisso do governo com o programa voltado a estudantes do ensino médio da rede pública.

Parceria com o Congresso Nacional

Sobre as alterações feitas pelo Congresso na proposta orçamentária apresentada pelo Executivo, Tebet destacou que o processo foi legítimo, e que eventuais mudanças são naturais dentro de um regime democrático:

“O governo está satisfeito porque é democrático. É natural que se faça parcerias com o Congresso Nacional, que também é eleito pelo povo brasileiro”, afirmou.

Ela não descartou a possibilidade de veto presidencial em alguns trechos, mas reforçou que não haverá prejuízo a programas essenciais:

“Sempre tem alguns vetos. Em geral, por inconstitucionalidade ou por irregularidades. Mas acho que não teremos nenhum problema com relação a grandes vetos”.

Recursos para o Bolsa Família e o Pé-de-Meia

Garantia de recursos ao Bolsa Família

O Bolsa Família, que beneficia atualmente mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, seguirá sendo uma das prioridades do governo. A ministra garantiu que o programa receberá recursos completos para atender a toda a demanda prevista para 2025.

Com uma média de pagamento de R$ 682 por família, o programa é considerado essencial para combater a fome e a pobreza extrema no país. O orçamento aprovado contempla pagamento regular, adicionais por criança, adolescentes e gestantes, além de estrutura para fiscalização e cruzamento de dados via CadÚnico.

Pé-de-Meia: orçamento será complementado ao longo do ano

O Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio público de baixa renda, também teve sua previsão orçamentária inicial garantida, embora parte dos recursos ainda dependa de remanejamento interno, conforme esclareceu Tebet.

“Vamos colocar a primeira parte e, no meio do ano, a gente coloca o restante no orçamento. Não vai faltar nenhum centavo para o Bolsa Família ou para o Pé-de-Meia”, garantiu a ministra.

Ela explicou que a totalidade de recursos para o Pé-de-Meia não foi incluída de imediato devido a questões junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas que o governo já estuda projetos de complementação orçamentária para o segundo semestre.

O que é o Programa Pé-de-Meia

Estímulo à permanência escolar

Criado em 2023, o Pé-de-Meia é um incentivo financeiro para que estudantes do ensino médio permaneçam na escola e concluam a formação básica. O programa atende alunos com idade entre 14 e 24 anos, matriculados em escolas públicas e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Benefícios financeiros

O programa oferece:

• R$ 200 mensais de incentivo-frequência;
• R$ 1.000 por ano letivo concluído, como poupança;
• Bônus de R$ 200 por participação no Enem;
• Pagamentos realizados diretamente pelo governo, via conta poupança digital da Caixa.

A expectativa do governo é que o Pé-de-Meia ajude a reduzir a evasão escolar e incentive jovens de baixa renda a continuarem estudando, ampliando suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Impacto social da manutenção dos programas

Redução da pobreza e desigualdade

A garantia orçamentária dos programas sociais é vista por especialistas como fundamental para a estabilidade social e a retomada do desenvolvimento econômico em regiões mais vulneráveis. O Bolsa Família, por exemplo, está diretamente associado à redução da fome e ao aumento da frequência escolar de crianças e adolescentes.

Já o Pé-de-Meia tem potencial para transformar a realidade de jovens de baixa renda, ao oferecer não apenas auxílio financeiro, mas também perspectiva de futuro e inclusão produtiva.

Segurança para os beneficiários

A fala da ministra Simone Tebet traz alívio a milhares de famílias que dependem do Bolsa Família para garantir alimentação, moradia e acesso básico à educação e saúde. A segurança de que o benefício continuará sendo pago em 2025 reforça a credibilidade do governo federal junto aos mais pobres.

O papel do Congresso e os próximos passos

Congresso aprovou orçamento com ajustes

A proposta orçamentária de 2025 apresentada pelo governo foi aprovada com emendas e alterações feitas por deputados e senadores, o que é comum no processo legislativo. Essas alterações incluem redistribuição de verbas, direcionamento para obras, emendas de bancada e financiamento de projetos estaduais e municipais.

Vetos pontuais ainda podem ocorrer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar trechos do orçamento, especialmente em casos de inconstitucionalidade, vício de origem ou incompatibilidade técnica com o planejamento nacional. No entanto, a ministra Tebet descartou vetos que prejudiquem programas estruturantes ou comprometam áreas sociais sensíveis.

Orçamento 2025: visão geral

O Orçamento de 2025 aprovado pelo Congresso prevê:

• Maior volume de recursos para saúde e educação;
• Ampliação de verbas para projetos sociais;
• Investimentos em infraestrutura e produtividade nacional;
• Manutenção e expansão de programas de transferência de renda.

A gestão fiscal será realizada em alinhamento com o novo arcabouço fiscal, com controle de gastos, metas de resultado primário e busca por sustentabilidade nas contas públicas.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital