Restituição do Imposto de Renda vai atrasar? Entenda a situação

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura 121 dias, tem gerado uma série de repercussões para o processo do Imposto de Renda 2025, com atrasos nos prazos das restituições e riscos para a meta fiscal do governo federal.

O movimento, que começou em 26 de novembro de 2024, também tem causado impactos significativos no comércio exterior e nas operações aduaneiras, afetando diretamente a arrecadação tributária do país.

Greve dos auditores fiscais

A greve dos auditores fiscais busca atender a três principais demandas da categoria: o reajuste do vencimento básico, o pagamento integral do bônus de eficiência para ativos e aposentados e a destinação de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para custear o plano de saúde dos servidores.

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Desde o início do movimento, a paralisação afeta as operações da Receita Federal, com consequências para a fiscalização de impostos e a análise de declarações, além de comprometer a liberação de mercadorias na alfândega.

O impacto imediato da greve já é visível, com 75 mil remessas expressas retidas nos terminais alfandegários e a suspensão de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável por resolver disputas tributárias. Além disso, a greve tem causado um prejuízo de R$ 3,5 bilhões no comércio exterior devido a quebras de contratos internacionais e custos logísticos elevados.

Imposto de Renda 2025

O Imposto de Renda 2025 já está em processo de arrecadação, com a entrega das declarações iniciada em 17 de março de 2025. No entanto, o atraso na liberação do modelo pré-preenchido da declaração, que contém informações fiscais prévias dos contribuintes, só será disponibilizado em 1º de abril. Esse atraso tem gerado um alerta entre os auditores fiscais, que temem um aumento no número de erros de preenchimento durante o período entre 17 de março e 1º de abril, o que poderia prejudicar o processo de análise e aprovação das declarações.

Esses erros podem resultar em uma maior incidência de contribuintes caindo na malha fina, o que exige a atuação dos auditores para corrigir as inconsistências. Como muitos auditores estão em greve, os prazos para o pagamento das restituições, que estão previstos para começar em 30 de maio e se estender até 30 de setembro, podem ser afetados. Em meio a esse cenário, o R7 entrou em contato com a Receita Federal, mas ainda não obteve uma resposta oficial sobre os possíveis atrasos.

Impacto financeiro

Além dos riscos para as restituições do Imposto de Renda, a greve também tem gerado um impacto significativo na arrecadação federal. O valor estimado de R$ 14,6 bilhões em tributos que não foram arrecadados devido à suspensão das transações tributárias e à paralisação das atividades no Carf já é um dos maiores efeitos da greve. Esse valor será recolhido somente após o fim do movimento, ampliando ainda mais o impacto nas contas públicas.

A meta fiscal do governo federal, que busca garantir um déficit zero nas contas públicas, também está em risco. O presidente do Sindifisco, Dão Real, alertou que a continuidade da greve pode comprometer os planos de arrecadação e o cumprimento das metas fiscais para o ano. Isso ocorre porque, com a paralisação das atividades fiscais, os prazos para a execução de estratégias de arrecadação podem ser prejudicados, colocando o déficit fiscal em risco de ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Orçamento Anual (LOA).

A greve e seus efeitos

Outro grande impacto gerado pela greve dos auditores fiscais é no comércio exterior. Com a paralisação da liberação de mercadorias pela alfândega, o Brasil tem enfrentado dificuldades na entrega de produtos importados e exportados. O bloqueio de 75 mil remessas expressas nos terminais alfandegários tem gerado prejuízos logísticos significativos, com atrasos e custos adicionais para as empresas envolvidas nas transações internacionais.

A medida “Desembaraço Zero”, adotada pela categoria em fevereiro, também contribuiu para o aumento dos impactos negativos. Durante 15 dias, a liberação de mercadorias foi suspensa, o que prejudicou ainda mais a competitividade do Brasil no comércio global. Embora essa medida tenha sido finalizada, a falta de diálogo entre o governo e os auditores fiscais mantém o cenário de incerteza, ampliando os prejuízos econômicos.

O que esperar para o futuro?

A solução para a greve dos auditores fiscais passa pelo atendimento das reivindicações da categoria. No entanto, até o momento, não há uma previsão clara de quando a paralisação será finalizada. A falta de negociação entre o governo e os auditores fiscais contribui para o prolongamento da greve, o que pode acarretar mais atrasos e impactos nas operações da Receita Federal.

É fundamental que o governo e os auditores fiscais cheguem a um acordo para evitar que o impacto da greve continue a afetar negativamente a arrecadação tributária e os prazos do Imposto de Renda. Com a greve em andamento, os contribuintes precisam estar atentos às possíveis mudanças nos prazos e aos riscos de atrasos nas restituições.

Considerações finais

Em meio ao impasse entre o governo federal e os auditores fiscais, os impactos econômicos continuam a se multiplicar. A greve tem gerado prejuízos tanto para o comércio exterior quanto para as finanças públicas, com consequências diretas para os prazos do Imposto de Renda e a meta fiscal do governo. O tempo é crucial, e uma solução imediata é necessária para minimizar os danos à economia e garantir o cumprimento das metas fiscais do país.

O governo deve priorizar o diálogo com os auditores fiscais para evitar mais prejuízos e garantir a estabilidade do sistema tributário e fiscal. A continuidade da greve ameaça não apenas o processo do Imposto de Renda, mas também a confiança do contribuinte nas instituições responsáveis pela administração fiscal no Brasil.