Keit Lima (PSOL) propõe cotas para pessoas trans em concursos públicos

A vereadora Keit Lima, do PSOL, protocolou na última quinta-feira, 3 de abril de 2025, um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que propõe a criação de cotas para pessoas travestis e transgêneros nos concursos públicos realizados na capital paulista.

O projeto visa garantir que 3% das vagas oferecidas nos certames sejam destinadas a esse grupo, promovendo a inclusão e a igualdade no acesso ao serviço público municipal.

Ao propor a reserva de vagas, a vereadora busca, acima de tudo, corrigir desigualdades históricas enfrentadas por esse grupo social, oferecendo-lhes uma oportunidade real de acesso à cidadania por meio da inserção no serviço público.

O que está proposto pelo Projeto de Lei?

A proposta de Keit Lima determina que, nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo de São Paulo, 3% das vagas sejam reservadas para pessoas transgêneros e travestis.

Para ser considerado para as vagas, o candidato deve se autodeclarar como travesti ou pessoa transgênero, seguindo o critério de autodeclaração. Esse procedimento está alinhado com as práticas de reconhecimento e respeito à identidade de gênero, proporcionando um ambiente mais inclusivo.

Além da criação das cotas, o projeto de lei também sugere a formação de comissões de heteroidentificação nos concursos públicos. Essas comissões serão responsáveis por realizar a verificação da identidade de gênero dos candidatos antes que eles assumam seus cargos efetivos.

O objetivo dessa medida é evitar fraudes e garantir que as vagas reservadas sejam de fato preenchidas por pessoas transgênero ou travestis que atendam aos critérios estabelecidos.

Justificativa do projeto

Na justificativa do projeto, Keit Lima destaca que a reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos é uma medida afirmativa essencial para corrigir desigualdades históricas e garantir a inserção de um grupo social que enfrenta obstáculos significativos no acesso ao mercado de trabalho.

A vereadora ainda pontua que, além de corrigir essas desigualdades, a medida visa combater a discriminação e o preconceito que persistem em diversas esferas sociais, inclusive no ambiente público. De acordo com Lima, a implementação das cotas também ajudaria a criar um exemplo positivo de inclusão e respeito à diversidade dentro da administração pública municipal de São Paulo.

Impacto da proposta na inclusão social

O projeto de lei de Keit Lima reflete um movimento crescente por mais igualdade no Brasil, especialmente no que diz respeito à comunidade trans.

Diversos estudos indicam que pessoas transgênero enfrentam desafios profundos no mercado de trabalho, com altas taxas de desemprego e exclusão social. A proposta de cotas visa garantir que esse grupo tenha uma chance real de emprego e valorização profissional, além de atuar como uma medida simbólica importante para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos.

Além disso, a proposta também se alinha com políticas públicas já adotadas em outros países e cidades do mundo, que reconhecem a importância da inclusão de pessoas trans no setor público, ajudando a combater a marginalização e promovendo a equidade.

Repercussão e expectativas

A proposta de Keit Lima gerou discussões tanto positivas quanto críticas. Defensores da iniciativa veem nela uma medida necessária para garantir direitos e inclusão, enquanto opositores apontam que a implementação de cotas poderia gerar divisões dentro do processo seletivo.

No entanto, a vereadora argumenta que a criação das cotas não é uma medida de favorecimento, mas sim de igualdade de oportunidades para um grupo historicamente marginalizado.

O projeto ainda precisará passar por uma série de discussões e tramitações na Câmara Municipal antes de ser aprovado. Caso seja sancionado, ele poderá se tornar um marco importante na política de inclusão no Brasil, promovendo mais diversidade e representatividade no serviço público municipal de São Paulo.

A medida como exemplo de inclusão

Keit Lima reforça que a reserva de vagas não se trata apenas de uma ação pontual, mas de uma iniciativa ampla de mudança cultural dentro da administração pública.

A vereadora enfatiza que, ao reservar espaços para pessoas trans em cargos públicos, o município de São Paulo dará um exemplo de inclusão e respeito à diversidade, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Considerações finais

A proposta de cotas para pessoas trans em concursos públicos da cidade de São Paulo, apresentada por Keit Lima, tem grande potencial para promover mudanças significativas na inserção de travestis e transgêneros no serviço público.

A medida busca não apenas corrigir desigualdades históricas, mas também garantir um acesso igualitário a oportunidades no mercado de trabalho, com ênfase na importância de um ambiente inclusivo dentro da administração pública municipal.

Com a tramitação do projeto ainda em andamento, a expectativa é que o debate sobre a inclusão de pessoas trans no serviço público ganhe cada vez mais espaço, não apenas em São Paulo, mas em outras cidades do Brasil.

Foto: Lucas Bassi/Câmara SP