Como declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda?

Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas passou por uma expansão significativa, ganhando a atenção não só dos investidores, mas também das autoridades fiscais. A Receita Federal do Brasil tem monitorado com mais rigor as operações envolvendo esses ativos digitais. Para muitos brasileiros, tornou-se obrigatório declarar criptoativos no Imposto de Renda (IR), especialmente devido ao crescimento do setor e o aumento no número de transações.

Este artigo tem como objetivo orientar os investidores sobre a forma correta de declarar as criptomoedas em 2025 e evitar problemas com a Receita Federal.

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A importância de declarar criptomoedas

Com o crescente número de brasileiros investindo em criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum e outras moedas digitais, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre esses ativos. A falta de declaração de criptoativos pode resultar em severas penalidades, como multas e, em casos mais extremos, o bloqueio do CPF do contribuinte. Embora a posse de criptomoedas em si não gere tributação, a omissão de informações sobre transações pode ser considerada uma infração, gerando sanções. Por isso, é fundamental que os investidores saibam como declarar suas criptomoedas corretamente, evitando complicações legais e financeiras.

Quem deve declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

A obrigatoriedade de declarar criptomoedas no Imposto de Renda está vinculada ao valor dos ativos que o contribuinte possui. De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que tenha criptoativos superiores a R$ 5 mil no último dia do ano anterior (31 de dezembro) deve incluí-los na declaração de Bens e Direitos. Portanto, se você possui criptomoedas que somam esse valor ou mais, é essencial informá-las no seu Imposto de Renda.

Além disso, é importante destacar que as vendas realizadas, que ultrapassem R$ 35 mil por mês, também são passíveis de tributação sobre o lucro obtido com a venda dos ativos. Por exemplo, se você vendeu um valor superior a R$ 35 mil em criptomoedas ao longo de um mês, é necessário calcular o ganho de capital e pagar o imposto correspondente.

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2025?

A declaração de criptomoedas no Imposto de Renda deve ser feita por meio do programa da Receita Federal, na ficha de Bens e Direitos. Para declarar corretamente, o contribuinte deve seguir alguns passos e preencher os campos de forma precisa.

1. Seleção do código correto

Cada tipo de criptoativo possui um código específico que deve ser selecionado na hora da declaração. O Bitcoin, por exemplo, deve ser declarado com o código 81, enquanto outras criptomoedas, como Ethereum e Solana, devem ser informadas sob o código 82. As stablecoins, NFTs (tokens não fungíveis) e fan tokens têm suas próprias classificações dentro do sistema.

2. Detalhamento no campo “Discriminação”

No campo “Discriminação” da ficha de Bens e Direitos, o contribuinte deve fornecer informações detalhadas sobre seus criptoativos. Isso inclui a quantidade de moedas que ele possui, a corretora onde as criptomoedas foram adquiridas (ou se a compra foi feita por meio de transações P2P – peer-to-peer), o valor pago na compra e a data de aquisição. É essencial que esses dados sejam preenchidos corretamente, pois isso facilita a verificação da Receita Federal e evita problemas futuros.

3. Preenchimento do campo “Situação”

No campo “Situação”, deve-se declarar o custo total de aquisição dos criptoativos, sem considerar qualquer tipo de valorização ou desvalorização do mercado. Isso significa que o valor declarado será aquele que foi efetivamente pago na compra das criptomoedas, e não o valor atual de mercado.

4. Declaração de permutas e airdrops

Se o contribuinte realizou permutas (trocas) entre criptomoedas, essas operações também devem ser informadas na declaração, pois podem gerar imposto sobre o ganho de capital. Para cada permuta, o contribuinte deve detalhar as transações, informando os valores envolvidos e o ganho obtido. Da mesma forma, os airdrops, que são criptomoedas distribuídas gratuitamente por campanhas promocionais, também precisam ser declarados, mesmo que o valor de aquisição seja zero.

Tributação sobre a venda de criptomoedas

A tributação de criptomoedas ocorre quando o contribuinte realiza a venda dos ativos e obtém lucro. Se a venda for inferior a R$ 35 mil no mês, o contribuinte está isento do imposto sobre a transação, desde que o lucro não seja obtido por meio de permutas. Porém, se o valor da venda for superior a R$ 35 mil em um único mês, o imposto sobre o ganho de capital será devido, e o contribuinte deverá calcular o lucro obtido na transação para apurar o valor a ser pago à Receita Federal.

Cálculo do imposto sobre o ganho de capital

O cálculo do imposto sobre o ganho de capital é feito da seguinte maneira:

• O lucro obtido com a venda das criptomoedas é subtraído do custo de aquisição dos ativos.
• O imposto é calculado sobre esse valor de ganho.
• A alíquota do imposto varia de acordo com o valor do ganho de capital, podendo ser de 15% a 22,5%.

Como pagar o imposto devido

Caso o contribuinte tenha que pagar imposto sobre o ganho de capital, ele deve gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e realizar o pagamento até a data de vencimento. O não pagamento do imposto dentro do prazo pode resultar em juros e multas adicionais.

Dicas para declarar criptomoedas com segurança

Investir em criptomoedas exige cuidados especiais, tanto em relação à segurança dos ativos quanto à conformidade com a legislação tributária. Abaixo, destacamos algumas dicas importantes para quem deseja declarar suas criptomoedas corretamente e com segurança.

Escolha corretoras confiáveis

Ao investir em criptomoedas, é essencial escolher corretoras seguras e confiáveis. Certifique-se de que a corretora esteja devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que tenha boas práticas de segurança para proteger seus ativos.

Utilize carteiras digitais seguras

O uso de carteiras digitais é fundamental para garantir a segurança das criptomoedas. Prefira carteiras que ofereçam autenticação de dois fatores (2FA) e armazenem os ativos de forma segura.

Mantenha registros detalhados

É importante manter um registro detalhado de todas as transações realizadas com criptomoedas, incluindo compras, vendas, permutas e airdrops. Isso facilita o processo de declaração e ajuda a evitar erros que podem resultar em multas ou penalidades.

Estude o mercado e as criptomoedas

Antes de investir, estude o mercado de criptomoedas e compreenda a volatilidade desses ativos. As criptomoedas são conhecidos pela sua oscilação brusca de preços, e é fundamental estar preparado para essas flutuações.

Diversifique seus investimentos

Diversificar seus investimentos é uma forma de mitigar riscos. Não coloque todo o seu dinheiro em um único ativo, especialmente em um mercado tão volátil como o de criptomoedas.

Conclusão

A declaração correta de criptomoedas no Imposto de Renda é essencial para garantir a conformidade com a Receita Federal e evitar problemas futuros. Com o crescimento do mercado de criptoativos no Brasil, os investidores devem estar atentos às normas fiscais e realizar suas declarações de forma precisa e transparente. Além disso, é fundamental adotar medidas de segurança para proteger os ativos e garantir uma experiência de investimento mais segura e bem-sucedida.