O Governo Federal abriu nesta segunda-feira, 14 de abril, o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. De acordo com o Edital nº 18/2025, os interessados têm até o dia 25 de abril para fazer o pedido pela Página do Participante, acessível com o login gov.br. A taxa de inscrição para o exame é de R$ 85.
O prazo de inscrição no Enem 2025 ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, a etapa de solicitação da isenção é considerada uma das mais importantes do processo, especialmente para estudantes de baixa renda e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia.
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Quem pode pedir isenção da taxa do Enem 2025?
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os perfis com direito à gratuidade são:
Alunos da rede pública
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2025.
Estudantes com renda familiar limitada
- Aqueles que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares, desde que possuam renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa.
Pessoas em vulnerabilidade social
- Quem é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tem perfil de baixa renda.
Beneficiários do programa Pé-de-Meia
- Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do MEC voltada para incentivo à permanência de jovens na escola.
Como fazer o pedido de isenção do Enem 2025
Acesso pela Página do Participante
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, com login único do gov.br. Quem não lembra a senha pode recuperá-la pelo próprio site, com base nas instruções fornecidas.
Justificativa de ausência no Enem 2024
Participantes que se inscreveram no Enem 2024 com isenção, mas não compareceram aos dois dias de prova, devem apresentar uma justificativa de ausência com documentos comprobatórios. Sem isso, não poderão ter isenção novamente em 2025.
Documentos exigidos para isenção da taxa
Documentos de identificação
- RG ou CPF do estudante e dos membros da família
Comprovação de escolaridade
- Declaração da escola comprovando que cursou todo o ensino médio na rede pública
- No caso de bolsistas, apresentar declaração da escola particular comprovando a bolsa integral
Comprovação de renda
- Comprovante de renda dos últimos três meses, como:
- Holerites ou contracheques
- Recibos de serviços prestados
- Declaração do empregador
- Extratos bancários de benefícios do INSS
- Comprovante de pensão alimentícia
- Recibo de aluguel, comissões ou pró-labores
- Declaração de atividade informal assinada
Comprovantes de apoio financeiro
- Declaração de quem oferece ajuda, com:
- Nome
- Endereço
- Valor da ajuda
- Finalidade da contribuição
Comprovante de residência
- Conta de luz, água, gás, telefone ou correspondência oficial
Beneficiários do CadÚnico
- Cartão do NIS com nome completo e CPF da mãe do participante
Cronograma da isenção do Enem 2025
Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
Resultado preliminar: 12 de maio
Período de recursos: 12 a 16 de maio
Resultado final: 22 de maio
Enem 2025: o que é e para que serve
Um exame com múltiplas finalidades
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho de estudantes ao término da educação básica e é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil.
Acesso ao ensino superior
Os resultados do Enem são usados:
- No Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
- No Programa Universidade para Todos (Prouni)
- Como critério para auxílios e financiamentos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Válido em instituições internacionais
As notas do Enem também são aceitas em instituições de ensino em Portugal, graças a convênios firmados pelo Inep. Isso permite que estudantes brasileiros utilizem o desempenho do exame como forma de ingresso no ensino superior europeu.
O que é o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do MEC para incentivar jovens de baixa renda a concluírem o ensino médio. O programa concede um incentivo financeiro mensal a estudantes da rede pública, com repasses feitos diretamente aos beneficiários. Participar do Pé-de-Meia dá direito à isenção da taxa do Enem.
Importância do CadÚnico no processo
O Cadastro Único para Programas Sociais é uma base de dados essencial para comprovação de renda e de situação de vulnerabilidade. Estar com o NIS ativo e atualizado é fundamental para garantir o direito à isenção.
Conclusão
A abertura do período de solicitação de isenção da taxa do Enem 2025 é uma etapa decisiva para garantir a participação de milhares de estudantes no exame. Estar atento ao prazo e reunir toda a documentação necessária pode fazer a diferença para quem busca uma oportunidade no ensino superior. O Enem continua sendo uma das ferramentas mais democráticas de acesso à universidade, e o apoio governamental a estudantes de baixa renda é fundamental para ampliar o alcance da educação no país.
