Nas mãos de Moraes: X pede desbloqueio da rede após enviar documentos ao STF

A rede social X (antigo Twitter) enviou nesta quinta-feira (26) documentos que comprovam a regularidade da empresa no Brasil e pediu o desbloqueio da plataforma. As informações foram solicitadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que deve tomar uma decisão ainda nesta semana.

Plataforma pode voltar ao Brasil após envio de documentos e cumprimento de exigências – Foto: Marten Bjork/Unsplash/Reprodução/ND

Nos documentos, os advogados da plataforma dizem que foram adotadas “todas as providências indicadas como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

Na última sexta-feira (20), a rede social do empresário Elon Musk indicou uma representante legal no país, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova.

Além disso, os documentos informam que foram cumpridas as ordens de bloqueio de contas e o pagamento da multa estabelecida no valor de R$ 18,3 milhões. Agora, a análise do pedido de desbloqueio e a decisão cabe a Alexandre de Moraes.

Embate entre Musk e Moraes

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.

Elon Musk e ministro do STF travaram embate após vazamento de decisão – Foto: Divulgação/ND

A decisão, assinada em 8 de agosto, exigiu a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, afirmando que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões.

A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Derrubada do X por falta de representante legal

No dia 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A ordem não foi cumprida, e Moraes ordenou a derrubada da rede.

Em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil – Foto: kovop/Shutterstock/Reprodução/ND

Ao mesmo tempo, Moraes determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.

Em 13 de setembro, Moraes determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas do X e da Starlink para quitar as multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social.

*Com informações do portal R7