Setor reivindica reforma tributária e discute desafios regulatórios no Painel Telebrasil

A abertura do 50º Painel Telebrasil nesta terça-feira, 5,  reuniu diferentes autoridades do setor telecom, que abordaram alguns dos pontos mais relevantes do momento. Christian Gebara, presidente da Telebrasil e CEO da Vivo, destacou pontos críticos para a indústria, como a reforma tributária e o impacto dos tributos sobre o setor. 

O executivo enfatizou a necessidade de simplificação com a adoção de 100% do CBS e 20% no IBS no cashback para as famílias de baixa renda, enfatizando que os serviços de telecomunicações são tão essenciais quanto energia e gás, beneficiados na reforma. 

Ele também apontou a questão do “fair share”, criticando o uso intensivo do tráfego de redes pelas big techs sem a devida contrapartida financeira e alertou sobre os desafios enfrentados pela infraestrutura diante dos frequentes roubos de cabos.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, parabenizou políticas recentes, como a inclusão do Fust para fortalecer o setor, e destacou a necessidade de novas regulamentações sobre o uso das redes por empresas de tecnologia. Ele indicou que em 2025 o tema deve ser abordado em uma consulta pública, o que pode estabelecer um marco regulatório que equilibre os interesses das operadoras e das plataformas digitais.

Um outro ponto consonante entre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o deputado federal Vítor Lippi (PSDB-SP), foi a urgência de expandir o setor, dado o ritmo acelerado da digitalização global, muito em prol da inclusão digital. 

Lippi argumentou que a infraestrutura digital é essencial para que o Brasil mantenha sua competitividade em um cenário de transformação rápida e Filho ressaltou o eixo de conectividade do PAC, que traz investimentos robustos 

Por fim, o senador Eduardo Gomes, relator do Projeto de Lei sobre o Marco Legal de Inteligência Artificial, ressaltou a importância da instalação da Comissão de Comunicações e Direito Digital no Senado de forma permanente; uma reivindicação do setor que representa cerca de 4% do PIB nacional e que certamente tratará dos interesses das telecomunicações de forma a beneficiar economicamente e socialmente o Brasil.