Liberação de FGTS retido terá limite inicial de R$ 3 mil

O governo federal anunciou uma nova medida para liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A primeira fase do pagamento permitirá a retirada de até R$ 3.000 por trabalhador, enquanto valores superiores serão liberados em uma segunda etapa, após 110 dias da publicação da Medida Provisória (MP).

A iniciativa do governo Lula (PT) busca corrigir uma das principais críticas ao saque-aniversário, criado em 2020 durante a gestão Bolsonaro (PL). Essa modalidade impede que trabalhadores demitidos sem justa causa acessem o saldo total do FGTS imediatamente, tornando a situação financeira de muitos mais difícil. Com a liberação, o governo estima injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia.

Mas quem tem direito ao saque? Como será feito o pagamento? O que muda para trabalhadores que forem demitidos após a MP? Confira a seguir todas as informações sobre essa nova liberação do FGTS.

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Quem Tem Direito ao Saque do FGTS Retido?

A liberação do saldo retido será voltada para um grupo específico de trabalhadores. Veja os critérios abaixo:

Demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da MP – Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e perderam o emprego nesse período tiveram o saldo do FGTS bloqueado, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

Saldo retido no FGTS – O trabalhador precisa ter valores disponíveis na conta vinculada do FGTS para sacar.

Aderentes do saque-aniversário – Quem optou pelo saque-rescisão, que permite o saque integral do fundo em caso de demissão, não será afetado por essa medida.

Como Vai Funcionar o Pagamento?

O pagamento do FGTS retido será feito em duas etapas:

Primeira fase – Todos os trabalhadores elegíveis poderão sacar até R$ 3.000, independentemente do valor total disponível.

Segunda fase – Para quem tem saldo superior ao limite inicial, a diferença será paga 110 dias após a publicação da MP.

Essa liberação escalonada tem o objetivo de evitar impactos financeiros no FGTS e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma estruturada.

Como Consultar o Saldo do FGTS?

Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador pode consultar o saldo disponível nos seguintes canais:

Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
Site da Caixa Econômica Federal
Agências da Caixa

O app do FGTS permite que o trabalhador visualize seu extrato completo e faça a solicitação do saque diretamente, caso esteja elegível.

O Que Muda Para Quem For Demitido Após a Publicação da MP?

Embora a medida beneficie trabalhadores que foram demitidos no passado, ela não altera as regras para quem for demitido após a MP. Isso significa que aqueles que aderiram ao saque-aniversário e forem dispensados no futuro continuarão sem acesso imediato ao saldo do FGTS.

Esse ponto tem gerado críticas, já que muitos especialistas e sindicatos defendem que o governo deveria permitir que todos os trabalhadores tenham acesso ao saldo do FGTS após a demissão, independentemente da adesão ao saque-aniversário.

Por Que a Regra Não Muda Para Demissões Futuras?

A justificativa do governo para manter essa restrição é evitar um impacto excessivo no FGTS. O fundo tem um papel importante no financiamento de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico, e a liberação irrestrita dos valores poderia comprometer esses investimentos.

O Saque-Aniversário Vale a Pena?

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito ao saque integral em caso de demissão, podendo apenas retirar a multa de 40% sobre o saldo total.

Vantagens do Saque-Aniversário

Acesso a uma parte do FGTS todos os anos
Pode ser usado como garantia para empréstimos

Desvantagens do Saque-Aniversário

Bloqueio do saldo total do FGTS em caso de demissão
Quarentena de 24 meses para voltar ao saque-rescisão após desistência

Diante dessa nova liberação, muitos trabalhadores podem reavaliar se vale a pena permanecer no saque-aniversário ou retornar ao modelo tradicional.

Impacto Econômico da Liberação do FGTS

O governo prevê que a medida tenha um impacto positivo na economia, com a injeção de R$ 12 bilhões em circulação. Esse montante poderá ajudar trabalhadores endividados, além de movimentar setores como comércio e serviços.

Por outro lado, especialistas alertam que a liberação parcial pode não ser suficiente para atender plenamente os trabalhadores que aguardam a restituição total do FGTS. Além disso, a decisão de manter o bloqueio para futuras demissões pode gerar descontentamento entre os beneficiários.

Próximos Passos: O Que Esperar?

Com a edição da Medida Provisória, o governo deve divulgar mais detalhes sobre datas exatas de pagamento e procedimentos para solicitação do saque. Trabalhadores que se enquadram nos critérios devem ficar atentos aos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho para acompanhar os prazos e garantir o recebimento do valor devido.

A medida representa um avanço para os trabalhadores prejudicados pelo saque-aniversário, mas ainda levanta debates sobre o futuro do FGTS e a necessidade de ajustes mais amplos no modelo de saque do fundo.

Imagem: Freepik e Canva