“Minirreforma“ no Issblu: Sintraseb confirma assembleia extraordinária em Blumenau nesta quinta-feira

Foi convocada uma assembleia extraordinária dos servidores públicos de Blumenau nesta quinta-feira, 27. A convocação urgente ocorre devido ao Projeto de lei Complementar 2369/2025, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau. O Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público de Blumenau (Sintraseb) chama o projeto de “minirreforma” no Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor (Issblu).

O encontro tem a primeira chamada marcada para 14h30 na Praça Hercílio Luz, o Biergarten, próximo à Câmara de Vereadores. Fontes informaram à reportagem que os servidores vão participar da sessão na Câmara de Vereadores desta quinta, data em que pode ser votado o projeto de lei.

O Sintraseb alega que o projeto de lei “ataca a autonomia do Issblu e os direitos previdenciários dos servidores”. A intenção do sindicato é o arquivamento ou a rejeição da matéria, caso ela entre na pauta do Legislativo nesta quinta.

“O projeto ataca a autonomia do Issblu e direitos previdenciários dos servidores. Ataca a autonomia, porque o prefeito quer indicar o próximo Diretor Presidente do Issblu, hoje eleito pelo Conselho de Administração, formado exclusivamente por servidores. Ataca direitos como o fim da aposentadoria especial para educadores de nível médio. Rebaixa o valor da aposentadoria, ao mudar a forma de calcular a média das vantagens permanentes e acréscimos pecuniários. Cria mais um órgão, uma Junta Médica Oficial, composta por três médicos, todos indicados pelo governo, com a intenção é ‘eliminar um vácuo jurídico na hipótese de divergências’ entre as perícias do Issblu e do SESOSP”, afirma o sindicato.

Devido à assembleia extraordinária, alguns educandários e unidades de saúde podem ser afetados com a paralisação total ou parcial dos serviços.

Tramitação na Câmara

O projeto em questão passará pela Comissão de Educação nesta quinta-feira e ainda precisa passar por outras comissões. No entanto, algum vereador pode pedir vistas do projeto, o que impediria de seguir para avaliação das próximas comissões, que são transportes e agricultura.

Se ao final de todas as comissões o projeto tiver sido aprovado, ele pode entrar na votação no plenário.

Após ser protocolado no Legislativo, o projeto tem o prazo de 45 dias para tramitar na Câmara de Vereadores, com a possibilidade de alteração por meio de emendas ao projeto feitas pelos próprios vereadores.

Encontro na prefeitura

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Administração (Sedead) e Procuradoria Geral do Município (PGM), se reuniu nesta quarta-feira, 26, com representantes do Issblu, do Sintraseb e o presidente da Câmara de Vereadores, acompanhado de outros parlamentares, para tratar do Projeto de Lei Complementar 2.369/2025, que trata de alterações na legislação previdenciária municipal propostas pelo próprio Issblu.

O objetivo do encontro foi esclarecer os pontos questionados pelo sindicato e reforçar que o referido projeto de lei não tira nenhum direito do servidor público. “Estamos atendendo a um pedido do próprio Issblu, para dar segurança jurídica a situações que já estão sendo colocadas em prática e também para garantir direito à categoria dos Educadores”, disse o secretário de Administração, Anderson Rosa. As alterações propostas pelo Issblu fazem parte de decisões judiciais já ratificadas em tribunais superiores e dispostas em leis nacionais e que asseguram juridicamente as concessões dos benefícios de aposentadoria e pensão praticados pelo Issblu.

De acordo com o sindicato, “o governo não aceitou retirar o projeto [da Câmara], mas garantiu a sua tramitação no prazo de 45 dias. Com isso, fica indicado que o projeto não será votado na sessão desta quinta-feira”.

Impactos nos atendimentos da educação

Uma moradora de Blumenau que tem o filho matriculado no CEI Profª Marlise Theis diz que soube da assembleia nesta quarta, 26, por meio de comunicado emitido pelo educandário informando que o expediente será somente até as 13h30 na quinta-feira. Segundo ela, o filho fica na creche até as 15h30. Com isso, ela deverá buscar o menino mais cedo na creche.

A mãe, que prefere não ser identificada, alega que isso ocorreu algumas vezes no último ano. Ela diz que nesses casos precisa sair do trabalho mais cedo para buscar o filho, pois não tem uma rede de apoio que possa ajudá-la nesses casos.

“Quando encerra o atendimento mais cedo, preciso sair mais cedo do trabalho. Não temos rede de apoio. Meus pais não moram aqui. Enfim, não temos familiares. Tenho a sorte de trabalhar em uma empresa que é flexível e assim saio mais cedo e desconto do meu banco de horas. Mas imagina que muitas pessoas não têm essa flexibilidade”, lamenta.

De acordo com o Sintraseb, todos os servidores municipais estão convocados e têm o direito de participar. O sindicato diz ainda que em toda assembleia, os trabalhadores se organizam e informam com antecedência as chefias das unidades a intenção de participar dos encontros, avisando a comunidade caso a unidade seja fechada ou tenha o atendimento parcial.

Posicionamento da prefeitura de Blumenau

Em nota, a Secretaria de Educação reforça que “a participação dos servidores em assembleias sindicais é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Servidor Público de Blumenau”. Também destaca que não há interferência da gestão na assembleia do sindicato.

Nota na íntegra

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informa que a Assembleia dos Servidores Públicos Municipais é organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (SINTRASEB), sem interferência da gestão.

Entendemos as preocupações das famílias e reforçamos que sempre buscamos garantir o melhor atendimento às crianças. No entanto, a participação dos servidores em assembleias sindicais é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Servidor Público de Blumenau.

Além disso, a Prefeitura divulgará em breve um levantamento para identificar todas as unidades de saúde e educação que possam ter o atendimento afetado pela paralisação, a fim de avaliar os impactos e buscar alternativas para minimizar eventuais transtornos à comunidade.

Atendimentos impactados

Confira abaixo a listagem das unidades que terão alteração no funcionamento. As unidades não mencionadas estarão atendendo normalmente. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) orientam que a população entre em contato diretamente com as unidades para confirmar informações sobre o atendimento durante o período da assembleia.

Educação
Centros de Educação Infantil

Atendimento parcial (dispensa de uma ou mais turmas)
CEI Alwin Knaesel
CEI Anton Max Artur Spranger
CEI Bruno Schreiber
CEI Cilly Jensen
CEI Daniel Bressanini
CEI Dario João Vieira
CEI Dr. Arão Rebello
CEI Dr. Wilson Gomes Santiago
CEI Erica Braun
CEI Erwin Pasold
CEI Frei Silvério Weber
CEI Heinrich Reif
CEI Herondina Helena da Silva
CEI Manoel da Luz Rampelotti
CEI Maria Salete Strauch
CEI Max Scheidemantel
CEI Olga Brehmer
CEI Osvaldo Deschamps
CEI Paulo Tallmann
CEI Pedro Kraus
CEI João Bertoldo Petry
CEI Paulo Freire
CEI Profª Marlise S. Theis
CEI Profª Tereza A.E. Augsburger
CEI Thiago Anzini
CEI Wilhelm Theodor Schurmann

Fechados (sem atendimento)
CEI Anilda Batista Schmitt
CEI Antonio José Curtipassi
CEI Arno Bernardes
CEI Augusto Koester
CEI Emília Piske
CEI Frieda Zadrozny
CEI Hilca Piazera Schneider
CEI Luiz Vargas
CEI Monteiro Lobato
CEI Oswaldo Bürger
CEI Paulo Zimmermann
CEI Prof. Emiliano Stolf
CEI Profª Teresa Raquel S. de Araújo
CEI Vereador Ewaldo Moritz
CEI Walter Rosemann

Escolas Básicas Municipais

tendimento parcial
EBM Alberto Stein
EBMB Prof° João Joaquim Fronza
EBMB Prof° Oscar Unberhaun
EBMB Profº Rodolfo Hollenweger
EBMB Profª Hella Altenburg
EBMB Tiradentes e Julia Strzalkowska
EBM Francisco Lanser
EBM General Lúcio Esteves
EBM Machado de Assis
EBM Profª Adelaide Starke
EBM Vidal Ramos
EM Alwino Dorow

Fechados
EBM Almirante Tamandaré
EBM Anita Garibaldi
EBMB Annemarie Techentin
EBMB Gustavo Richard
EBMB Profº Fernando Ostermann
EBM Profº Alice Thiele
EBM Conselheiro Mafra
EBM Felipe Schmidt
EBM Henrique Alfarth
EBM Lauro Muller
EBM Lore Sita Bollmann
EBM Paulina Wagner
EBM Pedro I
EBM Pedro II
EBM Profª Zulma Souza da Silva

Saúde

Fechadas
ESF Afonso Balsini
ESF Afonso Rabe
ESF Alfredo Hoess
ESF Angelo de Caetano
ESF Arao Rebello
ESF Armando Odebrecht
ESF Augusto Antônio Schweiger
ESF Áurea Pfuetzenreiter
ESF Edemar Winckler
ESF Evacir Barth
ESF Frei João Maria
ESF Geraldo Schmidt Sobrinho
ESF Germano Puff
ESF Gilson Piva
ESF Glodoaldo Lima de Amorim
ESF Gustavo Tribess
ESF Harold Ewald
ESF Hasso Müller
ESF Ivanilde Bernardi
ESF Jackson Roberto Carl
ESF Jovino Inácio Cardoso
ESF Lothar Franz
ESF Marco Francisco Barth
ESF Maria Schlindwein Baumgartner
ESF Marli Helena Batschauer
ESF Nair Neves Pereira
ESF Norberto Sprung
ESF Odilon de Caetano
ESF Otto Bartsch Neto
ESF Orlando Margarida
ESF Rubens Belisário Vedes
ESF Rudolfo Oswald Hesse
ESF Tereza Leszcowicz
ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt
ESF Valério José Steil
ESF Vereador Augusto Cesar Viana
ESF Waldemar Felski
ESF Walter Reiter
ESF Wilson Gomes Santhiago
ESF Zebert Kraupp

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Casarão da rua Floriano, em Blumenau, foi construído para receber médicos da Alemanha:

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