Cartão-Ração: saiba como funciona a proposta que oferece ração gratuita para protetores de animais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 2.636/2022, que propõe a criação do Programa Cartão-Ração. De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), a iniciativa busca apoiar protetores independentes que resgatam, alimentam, abrigam e promovem a adoção de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

Com o objetivo de garantir melhores condições para o cuidado desses animais, o programa prevê a distribuição de um cartão magnético com benefício financeiro para a aquisição de ração e insumos essenciais. A iniciativa pode representar um grande avanço na causa animal, saúde pública e preservação ambiental.

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Como Funcionará o Programa Cartão-Ração?

O Cartão-Ração será um benefício voltado exclusivamente para protetores independentes que cuidam de animais abandonados. O valor será disponibilizado mensalmente e poderá ser utilizado para:

Compra de ração para cães e gatos; Aquisição de insumos essenciais para o bem-estar dos animais; Apoio às ações voluntárias de resgate e adoção.

O benefício será concedido por meio de um cartão magnético, permitindo que os voluntários realizem compras em estabelecimentos credenciados, garantindo transparência no uso dos recursos.

Quem Poderá Ter Acesso ao Cartão-Ração?

De acordo com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para ser elegível ao benefício, o protetor independente deverá:

Estar cadastrado no sistema de gestão da rede de apoio aos animais; Não receber auxílio similar de programas públicos; Comprovar atuação na proteção, alimentação e acolhimento de animais em situação de abandono.

A expectativa é que o programa ajude centenas de voluntários que, muitas vezes, sacrificam recursos próprios para garantir o bem-estar dos animais.

Impacto do Programa na Proteção Animal

O deputado Daniel Donizet enfatizou que o projeto é uma importante ação de saúde pública e responsabilidade social. Segundo ele, os protetores de animais exercem um papel fundamental na redução do número de cães e gatos abandonados, prevenindo problemas como:

Superpopulação de animais de rua; Riscos sanitários e proliferação de doenças zoonóticas; Maus-tratos e sofrimento animal.

Para Donizet, a medida não apenas valoriza o trabalho dos protetores, mas também reduz o impacto ambiental e melhora a qualidade de vida da população.

“Atuar para solucionar a problemática dos protetores independentes não é apenas contribuir para a questão de saúde pública envolvendo os animais abandonados e de respeito ao meio ambiente, mas também uma ação humanitária. Muitos protetores são pessoas de baixa renda, que sacrificam seu próprio sustento e o conforto de suas famílias por amor a esses animais”, destacou o parlamentar.

Próximos Passos para a Aprovação do Cartão-Ração

O Projeto de Lei 2.636/2022 já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Agora, a proposta será analisada por:

Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF); Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Votação em plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Se aprovado em todas as instâncias, o Cartão-Ração poderá ser implementado no Distrito Federal e servir como modelo para outros estados do Brasil.

O Papel dos Protetores de Animais e a Necessidade de Apoio

Os protetores independentes têm um papel crucial na proteção e reabilitação de animais em situação de abandono. No entanto, a falta de recursos muitas vezes limita o alcance de suas ações. Os desafios enfrentados por esses voluntários incluem:

Falta de apoio governamental; Altos custos com alimentação e cuidados veterinários; Dificuldade em encontrar lares responsáveis para adoção.

O Cartão-Ração surge como uma iniciativa que pode amenizar essas dificuldades, permitindo que os protetores continuem suas atividades com mais segurança e suporte financeiro.

Considerações finais

A aprovação do Programa Cartão-Ração representa um passo importante para fortalecer a causa animal e apoiar os protetores independentes que atuam no resgate e cuidado de cães e gatos abandonados.

Se o projeto for sancionado, será um avanço não apenas para a proteção dos animais, mas também para a saúde pública, o meio ambiente e o reconhecimento do trabalho voluntário.

Acompanhe as próximas votações do Projeto de Lei 2.636/2022 e fique por dentro das atualizações sobre o Cartão-Ração!

Imagem: hedgehog94/shutterstock.com