Governo volta atrás e desiste de acabar com saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (26) que o governo federal desistiu de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão ocorre após resistência do Congresso Nacional e pressões políticas.

A medida, instituída em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, vinha sendo criticada pelo atual governo, que a considerava uma distorção da função do fundo. Apesar das tentativas de encerramento da modalidade, o Executivo reconheceu que não há apoio parlamentar para essa mudança e, por isso, optou por recuar.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional e altera a forma como o fundo pode ser acessado em caso de demissão.

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Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão

• Saque-aniversário: permite retiradas anuais, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, limitando-se à multa rescisória.
• Saque-rescisão: modelo tradicional, que permite o resgate total do saldo disponível quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Razões para a manutenção do saque-aniversário

O governo reconheceu que não há ambiente político favorável para extinguir o saque-aniversário. O ministro Luiz Marinho afirmou que, apesar das críticas à modalidade, insistir na sua extinção seria um desgaste desnecessário com o Congresso Nacional.

A decisão também ocorre em um momento de queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma pesquisa recente da Quaest indicou que seu governo é reprovado por mais de 50% dos eleitores em oito estados. Apesar disso, Marinho negou qualquer relação entre a decisão e o cenário político.

Mudanças no saque-aniversário: saldo total liberado para demitidos

Uma das principais críticas ao saque-aniversário era a restrição ao acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Originalmente, quem optava pelo saque-aniversário só poderia retirar o saldo remanescente após dois anos da demissão.

Para corrigir essa distorção, o governo anunciou uma nova medida que beneficiará trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020. Os valores serão liberados automaticamente em duas etapas:

1. Liberação imediata de até R$ 3 mil;
2. Caso o saldo seja superior a esse valor, o restante será liberado após 110 dias da publicação da medida provisória.

A iniciativa beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões em pagamentos. No entanto, a mudança não altera a regra para novos desligamentos: quem aderir ao saque-aniversário continuará sem direito ao resgate integral do saldo em caso de demissão.

Impactos econômicos do saque-aniversário

O saque-aniversário gerou debates sobre seu impacto na economia e no próprio FGTS. Críticos argumentam que a modalidade reduz os recursos disponíveis no fundo, comprometendo seu papel no financiamento de habitação popular e infraestrutura.

Para 2025, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 124,4 bilhões para financiamento imobiliário. A saída frequente de recursos pode impactar a capacidade do fundo de financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Futuro do saque-aniversário

Apesar do recuo, o ministro Luiz Marinho reforçou que continuará defendendo o fim do saque-aniversário. No entanto, qualquer mudança dependerá do aval do Congresso Nacional, que, até o momento, se mostra contrário à extinção da modalidade.

Considerações finais

Para os trabalhadores, a decisão de aderir ou não ao saque-aniversário deve considerar as vantagens e desvantagens da modalidade. Enquanto proporciona liquidez anual, pode comprometer o acesso ao saldo integral em situações de desemprego.

Com a manutenção da modalidade e ajustes na liberação de saldo para demitidos, o governo busca equilibrar interesses e minimizar impactos negativos, ao mesmo tempo, em que mantém aberta a possibilidade de revisão futura da política.