Governo anuncia: 1ª parcela do saque-aniversário será paga em 6 de março

Em uma importante medida para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo federal confirmou que a primeira parcela será paga em 6 de março de 2025. O anúncio foi feito pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que detalhou o cronograma de pagamento para aqueles que foram demitidos e tinham o saldo do FGTS bloqueado devido à adesão a essa modalidade.

A decisão traz alívio para milhões de trabalhadores que estavam com o acesso ao seu saldo do FGTS retido desde 2020, um período em que os efeitos da pandemia ainda eram sentidos no mercado de trabalho e nas finanças pessoais de grande parte da população. Este pagamento, que ocorre em duas etapas, promete impactar positivamente a vida de cerca de 12,1 milhões de brasileiros, liberando até R$ 12 bilhões.

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O que é o saque-aniversário e como ele funciona?

O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. A principal vantagem é a possibilidade de acessar esses valores de maneira mais rápida, ao contrário do saque integral, que só ocorre em situações específicas, como demissão sem justa causa.

Entretanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que, se o trabalhador for desligado da empresa, o saldo do FGTS fica bloqueado, e ele não poderá fazer o saque integral imediato, como ocorreria se não tivesse aderido ao saque-aniversário.

Liberado o saque para trabalhadores demitidos entre 2020 e 2024

A medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (28), e que entra em vigor imediatamente após sua publicação, permitirá que os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP acessem os recursos do FGTS que estavam bloqueados.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa mudança vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores, que poderão acessar R$ 12 bilhões que estavam retidos devido à adesão ao saque-aniversário. Esta ação retroativa visa corrigir um gargalo para quem teve sua demissão interrompida pela pandemia e perdeu a oportunidade de sacar o FGTS em momentos críticos.

Como será feito o pagamento do saque-aniversário?

O pagamento será realizado de forma escalonada em duas etapas. A primeira parcela será creditada automaticamente na conta do FGTS dos trabalhadores na próxima quinta-feira, dia 6 de março de 2025. Nessa primeira fase, os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil.

Caso o saldo do FGTS do trabalhador ultrapasse o valor de R$ 3 mil, o restante será liberado em uma segunda etapa, que ocorrerá 110 dias após a publicação da MP, ou seja, em meados de julho de 2025. Esse pagamento será igualmente realizado de forma automática, diretamente na conta vinculada ao FGTS do trabalhador.

Essa medida visa evitar complicações no processo e garantir que os valores sejam liberados de forma eficiente e sem a necessidade de novas solicitações ou registros.

Quem poderá acessar o saque?

A liberação do saque-aniversário será retroativa, ou seja, vai beneficiar apenas aqueles trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a publicação da medida provisória. Além disso, a MP deixa claro que os valores liberados se referem ao saldo já bloqueado devido à adesão ao saque-aniversário. Ou seja, não será possível acessar valores do FGTS no futuro, caso o trabalhador continue optando por essa modalidade.

Assim, após a liberação desses valores, quem escolher o saque-aniversário e for demitido não poderá mais fazer a retirada do saldo de forma automática. O saque ficará retido até que o trabalhador requeira o saque integral nas condições previstas para casos de demissão sem justa causa.

Impacto para os trabalhadores e a economia

Com a liberação de até R$ 12 bilhões para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos, o governo federal não apenas garante o cumprimento de uma promessa de aliviar a situação financeira de milhões de cidadãos, mas também movimenta a economia, uma vez que esses recursos serão utilizados pelo público para consumo e investimentos pessoais.

De acordo com analistas econômicos, essa medida pode ter um impacto positivo nas finanças das famílias que estavam enfrentando dificuldades em razão de sua demissão durante o período da pandemia. Para muitos trabalhadores, o acesso ao FGTS representa uma importante fonte de recursos para quitar dívidas, fazer investimentos pessoais ou até mesmo impulsionar o consumo.

Considerações finais

A liberação do saque-aniversário é uma ação importante para promover a recuperação financeira de milhões de trabalhadores que, por um período, ficaram sem o acesso ao seu saldo do FGTS devido à adesão à modalidade. A medida provisória que será assinada pelo presidente Lula traz alívio imediato para esses trabalhadores e poderá contribuir para o fomento da economia local.

Entretanto, é importante lembrar que, após o pagamento da primeira e segunda parcelas, aqueles que optarem pelo saque-aniversário não terão mais o direito de sacar seus valores em caso de demissão, a não ser que optem por mudar de modalidade. A partir de agora, as regras ficam mais rígidas, e a liberação só será possível em situações específicas de resgates integrais do FGTS.

O governo, com esta medida, demonstra o compromisso em apoiar os trabalhadores e em buscar soluções para minimizar os impactos econômicos que ainda persistem desde o auge da crise da pandemia.

Imagem: Freepik e Canva