STF nega pedido de ressalva de créditos da Zona Franca de Manaus
Plenário julgou inconstitucionais atos administrativos que invalidaram créditos de ICMS de aquisição de mercadorias com incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Polo Industrial de Manaus Zona Franca Divulgação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do fisco paulista e do… Continue lendo