Imposto de Renda 2025: veja quais doenças dão direito a isenção

A isenção do Imposto de Renda para portadores de determinadas doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. Apesar disso, muitas pessoas desconhecem os critérios e procedimentos necessários para obter esse benefício.

Além de aliviar a carga tributária, a isenção pode trazer significativa ajuda financeira para quem enfrenta desafios de saúde.

Neste artigo, entenda quais são as doenças contempladas, os documentos necessários e os caminhos para garantir o seu direito.

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Quais doenças garantem a isenção do IR?

De acordo com a legislação vigente, várias condições de saúde permitem a isenção do Imposto de Renda. Entre as principais estão:

• Neoplasia maligna (câncer)
• Doença de Parkinson
• Cardiopatia grave
• Esclerose múltipla
• Hanseníase
• Tuberculose ativa
• Cegueira
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave
• Espondiloartrose anquilosante
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Contaminação por radiação
• Alienação mental e moléstia profissional

Como comprovar a condição de saúde?

Para solicitar a isenção, é fundamental apresentar um laudo médico oficial que ateste a condição de saúde do contribuinte.

Embora a Receita Federal exija um documento emitido por serviço médico oficial, decisões judiciais têm reconhecido laudos elaborados por médicos particulares como válidos.

Documentos necessários:

1. Laudo médico detalhado, especificando a doença e sua gravidade;
2. Declaração complementar, se houver;
3. Comprovação da condição por meio de uma escritura pública, quando o processo for judicial.

Procedimentos para solicitar a isenção

A solicitação pode ser feita diretamente à Receita Federal ou por meio do sistema Meu INSS. No entanto, o processo administrativo é frequentemente demorado e sujeito a indeferimento.

Para casos em que o direito não é reconhecido administrativamente, a via judicial é uma alternativa mais eficiente.

Vantagens da via judicial:

• Possibilidade de obter a isenção mais rapidamente;
• Direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, referentes a rendimentos isentos, como aposentadorias e pensões.

Benefícios adicionais da isenção

Além da redução imediata da carga tributária, a isenção do Imposto de Renda pode representar um alívio financeiro significativo para quem enfrenta custos elevados com tratamentos médicos.

Os valores restituídos, referentes a impostos pagos indevidamente nos últimos anos, podem auxiliar na cobertura de despesas essenciais.