e-Financeira: Tudo que você precisa saber com perguntas e respostas da Receita Federal

A Receita Federal lançou um novo guia de perguntas e respostas sobre a e-Financeira, destacando as atualizações que entram em vigor em 2025.

Esse sistema, essencial para a transparência tributária, traz mudanças significativas nas regras de envio de informações. Confira as novidades e esclarecimentos no documento.

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O Que é a e-Financeira e Por Que Ela Foi Criada?

Criada em 2015, a e-Financeira é um sistema eletrônico que substituiu métodos anteriores de envio de informações financeiras à Receita Federal. Seu objetivo principal é simplificar as obrigações fiscais, melhorar o monitoramento de operações financeiras e contribuir para a transparência tributária.

Com base na Lei Complementar nº 105/2001, a Receita obtém dados financeiros respeitando o sigilo bancário e utilizando essas informações para reduzir inconsistências fiscais, como nas declarações pré-preenchidas do imposto de renda.

Haverá Taxação de Transações Via Pix?

Não! A Receita Federal reforça que não há previsão de taxação sobre transações realizadas por Pix ou qualquer outra modalidade de transferência. Informações falsas sobre cobranças de taxas ou débitos relacionados ao Pix são golpes e devem ser denunciadas.

A e-Financeira não identifica o tipo de transação realizada, como Pix, TED ou DOC, mas apenas os valores agregados informados pelas instituições financeiras.

Quais São os Novos Limites de Envio para 2025?

A partir de 2025, os valores mínimos que obrigam o envio de informações à Receita Federal serão atualizados:

• Pessoas físicas: O limite mensal passa de R$ 2.000 para R$ 5.000.
• Pessoas jurídicas: O valor sobe de R$ 6.000 para R$ 15.000.

Essas mudanças têm como objetivo otimizar o gerenciamento de riscos fiscais, priorizando operações de maior relevância para a fiscalização tributária.

Quem São os Novos Declarantes da e-Financeira?

Com a inclusão de um novo módulo em 2025, administradoras de cartões de crédito passam a ser obrigadas a enviar informações pela e-Financeira. Até então, esses dados eram repassados via Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), agora descontinuada.

Além disso, empresas que atuam com instrumentos de pagamento, como fintechs, também entram na lista de declarantes obrigatórios.

Pessoas Físicas Também Devem Declarar na e-Financeira?

Não! A entrega de informações à e-Financeira é responsabilidade exclusiva de instituições financeiras, administradoras de cartões e outras entidades obrigadas. Para as pessoas físicas, não há nenhuma mudança nesse aspecto.

Os contribuintes, no entanto, podem se beneficiar da inclusão de dados financeiros nas declarações pré-preenchidas do imposto de renda, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Como a e-Financeira Garante o Sigilo das Informações?

Os declarantes enviam apenas valores agregados, como somatórios de ingressos ou saídas em contas, sem detalhar datas, modalidades ou motivos das transações. Esse formato protege a privacidade dos contribuintes e garante o sigilo bancário, conforme a legislação vigente.

Por Que a Receita Federal Atualizou o Sistema?

A evolução tecnológica tem permitido à Receita Federal aprimorar seus métodos de coleta e análise de informações fiscais. As atualizações na e-Financeira visam simplificar as obrigações entregues por instituições financeiras, centralizar dados em um único sistema e melhorar o monitoramento tributário.

Além disso, a mudança ajuda a Receita a oferecer serviços mais eficientes à sociedade, como a redução de inconsistências nas declarações de imposto de renda.

A Receita Federal Está Monitorando Todas as Transações?

Embora algumas pessoas possam imaginar que todas as operações financeiras são analisadas detalhadamente, a Receita trabalha com dados agregados. Isso significa que as instituições declarantes enviam informações consolidadas, e não detalhes específicos de cada transação.

O Que Esperar do Futuro da e-Financeira?

Com as mudanças previstas para 2025, a Receita Federal demonstra que a e-Financeira continuará evoluindo para acompanhar as transformações no cenário econômico e tecnológico.

A centralização das informações em um único sistema não apenas facilita o cumprimento das obrigações fiscais, mas também permite que a Receita tenha uma visão mais ampla das operações financeiras, contribuindo para um sistema tributário mais justo e eficiente. Essa modernização sinaliza uma administração tributária cada vez mais orientada pela transparência e pelo suporte ao contribuinte.

Conclusão

O guia atualizado da e-Financeira traz mudanças importantes para 2025, com ajustes nos limites de envio, inclusão de novos declarantes e reforço na transparência tributária.

Essas medidas refletem o compromisso da Receita Federal com a modernização e a simplificação das obrigações fiscais, sempre respeitando o sigilo bancário e combatendo fraudes.

Fique atento às atualizações e siga as orientações da Receita Federal para garantir a conformidade com as novas regras.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital