Governo vai anunciar regulamentação de VR e VA para conter preço dos alimentos

Nos próximos dias, o governo brasileiro anunciará a regulamentação do mercado de vales refeição (VR) e alimentação (VA). A expectativa é que essa medida seja uma das alternativas para ajudar a controlar a alta nos preços dos alimentos, um dos fatores que mais tem impactado a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa regulamentação vem sendo discutida há algum tempo, com a pressão crescente por parte de ministros e setores do governo que buscam respostas rápidas para reduzir a inflação, especialmente no setor alimentar.

O impacto da regulamentação no mercado de vales

A proposta do governo é alterar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que oferece incentivos fiscais para empresas que fornecem VR e VA aos seus funcionários. A ideia central é permitir a ampliação da competitividade no mercado de benefícios, o que, segundo os ministros, pode contribuir para a redução dos preços dos alimentos.

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O que são o vale-refeição e o vale-alimentação?

Antes de analisar o impacto das mudanças propostas, é importante entender o funcionamento dos vales refeição e alimentação. Esses benefícios são oferecidos pelas empresas aos seus funcionários como uma forma de ajudá-los a custear as refeições diárias. Atualmente, as empresas podem fornecer os vales de duas maneiras: através de um arranjo fechado, onde o cartão só pode ser usado em estabelecimentos específicos, ou por meio de um arranjo aberto, que permite o uso do benefício em uma maior gama de locais.

O que mudaria com a regulamentação?

A proposta do governo visa regulamentar o chamado “arranjo aberto”, permitindo que os cartões dos trabalhadores sejam aceitos em qualquer estabelecimento comercial. A regulamentação também inclui a portabilidade gratuita, permitindo que os beneficiários migrem entre fornecedores de VR e VA sem custos adicionais. Essa mudança foi mencionada em um decreto assinado por Lula em 2023, mas ainda depende de diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ser implementada.

O que está por trás da demora na implementação?

Apesar das mudanças estarem previstas desde 2022, o processo de regulamentação tem se arrastado devido a um impasse em relação à fiscalização do setor. Embora a ideia de regulamentação tenha sido discutida em reuniões com diversos membros do governo, o Banco Central (BC) ainda não tem uma posição clara sobre a sua responsabilidade na fiscalização do mercado de VR e VA.

Segundo fontes próximas ao governo, a regulação da portabilidade do PAT tem grandes chances de ser implementada durante a gestão de Gabriel Galípolo, novo responsável pela pasta econômica. A expectativa é que, com a regulação, seja possível reduzir as taxas cobradas dos varejistas, o que poderia resultar em preços mais baixos para o consumidor final.

Como a regulamentação pode impactar os preços dos alimentos?

O setor de vale-refeição e vale-alimentação movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões. A introdução de um modelo mais aberto e competitivo poderia resultar na redução das taxas intermediárias cobradas pelas empresas que operam no mercado de benefícios. Um estudo da consultoria LCA, a pedido do iFood, aponta que uma diminuição das taxas para 2,5% — similar à taxa cobrada em cartões de débito e crédito — poderia gerar uma economia de R$ 5,36 bilhões por ano.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também tem defendido a mudança, alegando que a redução das taxas cobradas pelos operadores de benefícios poderia ajudar a diminuir o custo final dos produtos alimentícios, tornando-os mais acessíveis à população.

O que diz o varejo sobre a regulamentação?

A medida proposta tem o apoio de algumas empresas e varejistas, especialmente os que operam no setor de supermercados. O presidente da Abras, João Galassi, tem defendido que a regulamentação não só ajudaria a reduzir custos, mas também eliminaria a necessidade de intermediários no processo de pagamento de VR e VA, o que resultaria em uma maior transparência e eficiência no mercado.

No entanto, a proposta também enfrenta resistência. Algumas entidades, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), têm se mostrado contrárias à eliminação dos intermediários. Elas argumentam que a alteração poderia resultar em um monopólio do setor de benefícios, o que poderia ser prejudicial para pequenos comerciantes, que enfrentariam maiores dificuldades para operar.

A Caixa Econômica Federal pode ser o novo distribuidor

Em meio à discussão sobre a regulação do mercado de benefícios, uma nova proposta ganha força: a ideia de transferir a operacionalização dos benefícios para a Caixa Econômica Federal. Segundo o presidente do banco, Carlos Antônio Fernandes, o banco estatal tem a capacidade de distribuir os vales diretamente para os trabalhadores, o que ajudaria a reduzir as taxas de intermediação.

A proposta, contudo, depende de uma alteração na lei do PAT, o que exigiria a negociação com o Congresso Nacional. Embora a ideia seja vista com bons olhos por muitos, ela ainda gera divisões, com algumas partes do governo e do mercado apontando que o aumento da competição no setor poderia ser uma solução mais eficaz.

Considerações finais

O anúncio da regulamentação do mercado de vales refeição e alimentação é aguardado com expectativa. A medida, se implementada, pode não apenas ajudar a combater a inflação dos alimentos, mas também promover uma maior competitividade no setor, o que poderia trazer benefícios tanto para os consumidores quanto para os trabalhadores.

A decisão do governo de avançar com as regulamentações do mercado de VR e VA é um passo importante na tentativa de controlar a alta dos preços, mas ainda há desafios pela frente. O sucesso da medida dependerá da eficácia na implementação das mudanças e da capacidade do governo de equilibrar os interesses de diferentes setores econômicos.