Aposentados e pensionistas ganham ações contra o INSS e recebem R$ 1,76 bilhão

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,76 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores são destinados a 109.570 pessoas que ganharam ações judiciais contra o INSS em dezembro de 2024, contemplando revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Ao todo, o CJF liberou R$ 2,09 bilhões para 180.720 beneficiários que ajuizaram 141.289 ações contra diferentes órgãos da União. Desse montante, a maior parte está destinada ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS.

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O que são RPVs?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos realizados pelo governo para quitar dívidas judiciais reconhecidas em ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Esses processos têm como limite o valor de 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080 em 2025.

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

Para receber os valores liberados pelo CJF, o beneficiário deve atender aos seguintes critérios:

1. Ganhar ação judicial contra o INSS: Ações podem incluir revisões de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e benefícios assistenciais.
2. Processos encerrados: A ação deve ter trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
3. Valor até 60 salários mínimos: O montante da ação deve respeitar o limite estipulado para RPVs.

Direito de herdeiros

Se o beneficiário faleceu durante o processo, seus herdeiros têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que apresentem documentação que comprove o vínculo legal.

Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS?

Os valores liberados pelo CJF são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que se encarregam de realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. Cada tribunal segue um cronograma próprio para o pagamento.

Passo a passo para consulta

1. Acesse o site do TRF correspondente ao seu estado:
   • TRF1: www.trf1.jus.br
   • TRF2: www.trf2.jus.br
   • TRF3: www.trf3.jus.br
   • TRF4: www.trf4.jus.br
   • TRF5: www.trf5.jus.br
   • TRF6: www.trf6.jus.br
2. Informe seus dados pessoais:
   • CPF do beneficiário.
   • Número do registro de RPV ou precatório.
   • Número do processo de origem (se disponível).
3. Verifique a conta de pagamento:
   Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os depósitos são feitos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em contas abertas automaticamente em nome dos beneficiários.

Distribuição dos valores por TRF

Os R$ 2,09 bilhões liberados pelo CJF foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais do Brasil. Confira os valores destinados aos pagamentos gerais e previdenciários:

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

• Total: R$ 805.604.712,43
• Previdenciários: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos; 40.561 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Total: R$ 159.671.337,39
• Previdenciários: R$ 123.322.519,90 (5.292 processos; 7.521 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Total: R$ 286.017.178,97
• Previdenciários: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos; 9.127 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Total: R$ 334.163.355,37
• Previdenciários: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos; 21.176 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total: R$ 294.800.782,68
• Previdenciários: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos; 18.991 beneficiários)

TRF da 6ª Região (MG)

• Total: R$ 215.888.607,44
• Previdenciários: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos; 12.194 beneficiários)

Considerações finais

A liberação de R$ 1,76 bilhão para beneficiários do INSS representa uma vitória importante para aqueles que aguardavam a resolução de suas ações judiciais. O pagamento das RPVs proporciona um alívio financeiro significativo, especialmente para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que enfrentam dificuldades econômicas.

Se você está entre os beneficiários, é essencial acompanhar a liberação dos valores por meio do TRF correspondente ao seu estado e garantir que todas as informações estão corretas para evitar atrasos.

Acesse os canais oficiais dos tribunais e mantenha-se informado sobre os procedimentos necessários. Essa é uma oportunidade de obter os valores que lhe são devidos com segurança e agilidade.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital