Banco Central: Começam a valer novas regras do PIX para boletos

A partir de 3 de fevereiro, entra em vigor uma nova resolução do Banco Central (BC) que aprimora as regras para boletos de pagamento, trazendo mais agilidade e segurança ao sistema financeiro. Entre as principais mudanças está a possibilidade de quitação de boletos via Pix, além da criação do boleto dinâmico, voltado para transações entre empresas.

Com a nova norma, os boletos poderão ser pagos por meio de arranjos de pagamento autorizados ou operados pelo BC, como o Pix. Para isso, um QR Code será incorporado ao próprio boleto, permitindo que o pagador conclua a operação de forma prática e rápida. A iniciativa visa integrar a conveniência e a aceitação do Pix ao tradicional sistema de boletos, amplamente utilizado no país.

Atualmente, algumas instituições já oferecem a opção de pagamento via QR Code de forma experimental. Com a regulamentação, a medida será padronizada, estabelecendo responsabilidades claras entre os participantes do sistema.

Outra novidade da Resolução BCB 443 é o boleto dinâmico, que será utilizado na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas. O modelo promete mais segurança e eficiência para essas transações, garantindo que os valores pagos sejam direcionados corretamente ao credor.

Segundo Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, a iniciativa moderniza os boletos e aumenta a segurança dos pagamentos. “A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento, trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, afirmou.

O boleto dinâmico será vinculado ao título digitalmente registrado em sistemas autorizados pelo BC, evitando fraudes e garantindo que os recursos sejam direcionados ao legítimo credor. Inicialmente, a regulamentação prevê a vinculação do boleto a duplicatas escriturais, regulamentadas pela Resolução BCB 339, de 2023, e a recebíveis imobiliários, regulamentados pela Resolução BCB 308, também de 2023.

Os sistemas de escrituração ou registro que darão suporte ao boleto dinâmico ainda estão em desenvolvimento. A expectativa é que o novo modelo entre em operação até seis meses após a aprovação de pelo menos um desses sistemas.

Além disso, a norma estabelece uma estrutura de governança mais robusta para o sistema de boletos, garantindo transparência e isonomia nas tarifas e custos operacionais. A regulamentação busca evitar práticas anticoncorrenciais e assegurar um modelo tarifário justo para todos os participantes do arranjo.

Com essas mudanças, o Banco Central reforça seu compromisso com a modernização do sistema financeiro, promovendo maior segurança e eficiência para empresas e consumidores no uso dos boletos de pagamento.