Nota Fiscal Brasileira pode ter cashback de 30%

Em dezembro de 2024, um projeto inovador recebeu aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados: a Nota Fiscal Brasileira. A proposta visa oferecer aos consumidores a possibilidade de receber até 30% de cashback (dinheiro de volta) sobre os tributos federais pagos nas compras realizadas. Caso aprovado, o programa promete impactar diretamente setores como energia elétrica, combustíveis, serviços bancários e telefonia.

O projeto ainda precisa passar por algumas etapas legislativas antes de ser implementado de fato. Neste artigo, vamos detalhar como a Nota Fiscal Brasileira pode beneficiar consumidores e empresas e o que falta para que o programa entre em vigor.

O que é a Nota Fiscal Brasileira e como funciona?

A Nota Fiscal Brasileira é uma proposta que busca devolver até 30% dos tributos federais pagos pelos consumidores, sob a forma de cashback. Essa medida visa incentivar a solicitação e emissão de notas fiscais, aumentando a transparência nas transações comerciais e contribuindo para o combate à sonegação fiscal.

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Além disso, o projeto tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre os brasileiros e aumentar a arrecadação do governo, de acordo com o autor do projeto, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O cashback poderia ser utilizado para abater impostos federais ou transferido para a conta bancária do consumidor, o que também pode estimular a economia, uma vez que incentiva o consumo.

Etapas do projeto: o que falta para a implementação?

Embora o projeto tenha sido aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, ele ainda precisa passar por mais duas comissões antes de seguir para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. As etapas do processo são as seguintes:

1. Aprovação em mais duas comissões da Câmara

Após a aprovação na comissão inicial, o projeto precisa ser analisado por outras duas comissões da Câmara:

• Comissão de Finanças e Tributação: responsável por avaliar o impacto financeiro e orçamentário da proposta.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ): analisa se o projeto está de acordo com a Constituição.

Essas comissões podem sugerir ajustes ao projeto antes de ele seguir para o Senado.

2. Aprovação no Senado

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele será encaminhado para o Senado. No Senado, o projeto pode ser aprovado, rejeitado ou até ter alterações propostas, o que exigiria uma nova votação na Câmara. Caso seja aprovado, segue para a sanção presidencial.

3. Sanção presidencial

Se o projeto for aprovado no Congresso Nacional, o presidente da República terá a opção de sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo, total ou parcialmente. Se houver veto, o Congresso poderá derrubá-lo, permitindo que a lei entre em vigor.

4. Regulamentação pelo governo

Após a sanção presidencial, o governo precisará regulamentar o programa, estabelecendo detalhes como cronograma de implementação, regras do programa e a forma de pagamento dos créditos de cashback aos consumidores.

O impacto da Nota Fiscal Brasileira

A proposta de cashback para consumidores pode trazer uma série de benefícios. Para os consumidores, a principal vantagem é a devolução de parte dos tributos pagos em compras, o que pode resultar em uma economia considerável no longo prazo. Com a possibilidade de usar esse dinheiro para pagar impostos ou transferi-lo para contas bancárias, o projeto oferece uma flexibilidade interessante.

Além disso, a medida pode incentivar a conscientização sobre a importância de pedir e emitir notas fiscais, o que tende a aumentar a transparência no mercado e dificultar práticas de sonegação. No entanto, é importante destacar que o consumidor não será obrigado a pedir a nota fiscal; a solicitação será opcional, mas aqueles que optarem por fazê-la poderão aproveitar os benefícios do cashback.

Já para as empresas, a emissão de notas fiscais será obrigatória, como já ocorre atualmente, com exceções para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que vendem para consumidores finais. Contudo, caso o cliente solicite a nota, o MEI também deverá fornecê-la.

Como será o cashback de 30%?

Uma das maiores novidades do projeto é a proposta de devolver até 30% dos tributos federais pagos pelos consumidores. Esse cashback seria válido para compras realizadas em diversos setores da economia, incluindo energia elétrica, combustíveis e serviços bancários. O consumidor, ao solicitar a nota fiscal, teria direito a essa devolução, que poderá ser usada para abater impostos ou transferida para sua conta corrente ou poupança.

Esse modelo de cashback já foi testado em algumas cidades, como São Paulo e Distrito Federal, com resultados positivos em termos de aumento da arrecadação. A proposta busca aplicar essas boas práticas em nível nacional, com o objetivo de estimular a economia e reduzir a carga tributária sobre os brasileiros.

Considerações finais

O projeto da Nota Fiscal Brasileira promete ser uma importante medida para beneficiar os consumidores brasileiros, incentivando a solicitação e emissão de notas fiscais e oferecendo uma recompensa financeira para quem adotar essa prática. Embora ainda dependa de várias etapas legislativas, se aprovado, o programa poderá gerar benefícios significativos para a economia, estimulando o consumo e combatendo a sonegação.

Fique atento às atualizações sobre a aprovação do projeto e como ele pode impactar suas compras e a economia do país.