Isenção do Imposto de Renda 2025: saiba quem não precisa pagar o tributo

Embora o prazo para entrega do Imposto de Renda (IR) de 2025 ainda não tenha sido oficialmente definido, é essencial compreender os critérios de isenção.

Algumas categorias de contribuintes, como aposentados com doenças graves e aqueles com rendimentos abaixo da faixa de tributação, têm direito ao benefício. Entenda neste artigo quem pode ser isento do IR em 2025 e os requisitos necessários para se enquadrar.

Leia mais:

Imposto de Renda 2025: quem deve declarar para não cair na malha fina?

Quem tem direito à isenção do IR em 2025?

A isenção do Imposto de Renda aplica-se a dois principais grupos de contribuintes:

• Aposentados, pensionistas ou militares com doenças graves.
• Contribuintes com rendimentos abaixo do limite tributável.

Esses critérios são regulamentados pelo Código Tributário Nacional e pela Lei 7.713/1988, que especifica as condições para concessão da isenção.

1. Aposentados, pensionistas e militares com doenças graves

A Lei 7.713/1988 concede isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reforma que tenham sido diagnosticados com doenças graves.

Quais doenças garantem a isenção?

A lista de doenças graves, reconhecida pela Receita Federal, inclui:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação Mental (transtornos psiquiátricos graves)
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget em estado avançado (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna (câncer)
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa

Requisitos para solicitar a isenção

Para obter a isenção, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:

1. Estar aposentado, pensionista ou militar na reserva/reforma.
2. Possuir diagnóstico de uma das doenças graves listadas.
3. Apresentar laudo médico oficial.

Documentação necessária

• Laudo médico pericial oficial: Emitido preferencialmente pela fonte pagadora ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• Documento que comprove a aposentadoria, pensão ou reforma.

O laudo deve conter informações detalhadas sobre a doença, mas não é necessário renová-lo anualmente, salvo exigência do órgão competente.

2. Isenção para rendimentos baixos

Contribuintes com rendimentos tributáveis abaixo da faixa estabelecida pelo governo também têm direito à isenção.

Faixas de isenção para 2025

• Mensal: R$ 2.259,20 por mês.
• Anual: Até R$ 30.639,90 no ano-base de 2024.

Os rendimentos que entram nesta faixa incluem salários, aposentadorias e pensões. Quem não ultrapassar esses limites não precisa pagar o IR nem apresentar a declaração.

Quando a isenção entra em vigor?

A isenção do IR pode começar em diferentes momentos, dependendo de dois fatores principais:

1. Data de concessão da aposentadoria ou pensão.
2. Data do diagnóstico da doença.

Situações específicas

• Doença diagnosticada após a aposentadoria: A isenção passa a valer a partir da data do laudo médico.
• Doença diagnosticada antes da aposentadoria: A isenção começa na data de concessão da aposentadoria ou pensão.
• Laudo médico sem data de início da doença: A isenção aplica-se a partir da data de emissão do laudo.

Em todos os casos, o benefício é retroativo ao mês do diagnóstico, mesmo que a confirmação tenha ocorrido no final do período.

Como solicitar a isenção do IR?

O processo de solicitação deve ser realizado junto à Receita Federal ou à fonte pagadora (no caso de aposentadorias e pensões).

Passo a passo

1. Obtenha o laudo médico oficial: Deve ser emitido por um profissional da rede pública de saúde.
2. Apresente a documentação necessária: Incluindo comprovantes de aposentadoria, pensão ou reforma.
3. Solicite o benefício: O pedido pode ser feito diretamente na Receita Federal ou pelo site do órgão.

Após a aprovação, o contribuinte será automaticamente isento do pagamento do Imposto de Renda.

Outras obrigações para isentos do IR

Mesmo estando isento, o contribuinte pode ser obrigado a entregar a declaração do IR em situações específicas, como:

• Possuir bens e direitos acima de R$ 300 mil.
• Realizar operações na Bolsa de Valores.
• Obter receita bruta acima de R$ 153.199,50 em atividade rural.

Considerações finais

A isenção do Imposto de Renda em 2025 é um direito garantido por lei para aposentados, pensionistas e militares com doenças graves, além de contribuintes com rendimentos abaixo do limite de tributação.

Entender os critérios e reunir a documentação necessária é essencial para garantir o benefício e evitar problemas com a Receita Federal. Mesmo isento, é importante cumprir as demais obrigações fiscais, como a entrega da declaração em casos específicos.

Mantenha-se informado sobre os prazos e atualizações, e procure orientação especializada, se necessário, para assegurar o cumprimento das exigências legais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital