Receita Federal lança sistema de segurança para CPF para evitar fraudes e ataques cibernéticos

Em resposta ao crescimento de tentativas de fraude e à sofisticação das ameaças cibernéticas, a Receita Federal lançou uma nova ferramenta para ampliar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos. Batizada de “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, a funcionalidade permite que os brasileiros impeçam, de forma gratuita e intuitiva, a inclusão indesejada de seus CPFs no quadro societário de empresas e outras sociedades. O recurso já está disponível e pode ser acessado por mais de 155 milhões de brasileiros cadastrados no sistema Gov.br.

A ferramenta abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de cobrir todos os tipos jurídicos, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas do Inova Simples. Caso o cidadão deseje participar de um CNPJ no futuro, basta reverter o bloqueio de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

O lançamento ocorre em um momento crítico, com o aumento exponencial de fraudes envolvendo dados pessoais. Segundo a Receita, a medida é um marco na proteção digital e visa garantir a segurança das informações dos brasileiros diante de ameaças cada vez mais complexas.

Para utilizar o serviço, o cidadão deve acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e fazer login com sua conta Gov.br.

Dados do Governo Federal mostram que, até dezembro de 2023, havia 51 milhões de contas Gov.br nível Ouro, 24,2 milhões nível Prata e 79,8 milhões nível Bronze, totalizando mais de 155 milhões de contas cadastradas. Esses números indicam que a nova ferramenta tem potencial para beneficiar a grande maioria da população brasileira, reforçando a proteção de dados em um cenário de crescentes riscos cibernéticos.