Filas do INSS Crescem com Greve de Peritos e Intensificam Desgaste do Governo

A greve parcial dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em curso desde agosto de 2024, tem provocado um aumento significativo na fila de perícias médicas e afetado diretamente os segurados que dependem desses atendimentos para acessar benefícios previdenciários.

De acordo com dados do Ministério da Previdência, em julho de 2024, antes do início da paralisação, havia 576,3 mil pessoas aguardando perícia. Em agosto, esse número subiu para 606 mil e continuou crescendo mês a mês. O levantamento parcial de janeiro de 2025 aponta 686 mil segurados na fila, sem previsão clara de resolução do impasse.

Sem a realização das perícias, segurados do INSS enfrentam dificuldades para receber benefícios como o auxílio-doença, essencial para trabalhadores afastados por problemas de saúde.

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Reivindicações dos peritos e postura do governo

O movimento grevista envolve cerca de 10% da categoria e tem como principal demanda o cumprimento de um acordo firmado em 2022, que estabeleceu normas de produtividade para os peritos médicos. No entanto, o Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS é vinculado, criou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) em 2024, desagradando parte dos servidores.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) alega que o governo ignorou os parâmetros de produtividade acordados anteriormente e tem se recusado a dialogar com a categoria. “Estamos há mais de quatro meses interrompendo as atividades regulares, e nesse período todo o governo não se dispôs a negociar nenhuma vez”, afirma Paulo Liporaci, advogado da ANMP.

Já o Ministério da Previdência sustenta que a mudança na gestão da produtividade ocorreu em conformidade com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a pasta, a greve se deve à “inconformidade da ANMP com Acórdão do TCU que declarou dispositivos ilegais do acordo de 2022, que prejudicaram em 40% a produtividade dos peritos”.

Ainda conforme o Ministério da Previdência, o novo PGD teria sido amplamente aceito pela categoria, com adesão de 91% dos peritos médicos.

Questionamentos sobre a decisão do TCU

A ANMP contesta a decisão do TCU, alegando que se baseou em informações imprecisas e que o governo atual desconsiderou um acordo homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O TCU nunca pegou os dados reais da categoria. Toda a meta de produtividade da carreira foi construída ao longo de 20 anos com base em critérios técnicos. O governo está tentando aumentar o número de perícias sem considerar a qualidade do atendimento”, afirma Liporaci.

Segundo ele, reduzir o tempo de cada perícia pode comprometer a avaliação dos segurados e aumentar erros nos diagnósticos, resultando em concessões indevidas ou negativas equivocadas de benefícios.

Medidas do governo para conter os impactos

Diante do agravamento da fila de perícias, o governo implementou medidas para mitigar os efeitos da greve. Desde 27 de janeiro de 2025, as perícias marcadas com médicos grevistas passaram a ser automaticamente reagendadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para outro perito disponível.

Os segurados recebem informações sobre a nova data do atendimento pelos canais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 e mensagens de SMS.

Além disso, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, determinou o corte de ponto dos peritos que aderiram à greve. A medida foi considerada arbitrária pela ANMP, que recorreu ao STJ para tentar barrá-la.

STJ mantém corte de ponto e bloqueio de agendas

O pedido da ANMP para suspender o desconto salarial foi negado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, em 28 de janeiro. O ministro manteve a decisão que bloqueia as agendas dos médicos grevistas, permitindo que os segurados sejam atendidos por profissionais que não aderiram ao movimento.

A decisão gerou críticas da associação dos peritos, que alegam que os profissionais estavam mantendo uma carga parcial de atendimentos. “Os peritos médicos federais que faziam greve parcial, ainda atendendo uma parcela significativa de segurados, tiveram suas agendas bloqueadas, e agora cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia”, afirmou a ANMP em nota.

Reflexos para os segurados e cenário futuro

Com a continuidade da greve, a fila de perícias médicas do INSS segue crescendo, gerando apreensão entre os segurados que dependem dos benefícios. Enquanto o governo mantém a postura de não ceder às demandas da categoria, a ANMP continua pressionando por uma reabertura de negociações.

A falta de diálogo entre as partes e a judicialização do impasse indicam que a resolução pode demorar, prolongando ainda mais a espera dos beneficiários. Enquanto isso, milhares de trabalhadores seguem sem acesso ao auxílio-doença e outros benefícios, em um cenário de incerteza sobre o desfecho do movimento grevista.

Imagem: Vietnam Stock Images shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital