Justiça determina que Anglogold garanta estabilidade de barragens em Santa Bárbara

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Anglogold Ashanti adote uma série de medidas para assegurar tanto a estabilidade das barragens quanto o funcionamento adequado do sistema de alerta, no empreendimento localizado em Santa Bárbara, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública, proposta pelo MPMG em dezembro do ano passado, pelo acionamento indevido do alerta sonoro ocorrido no dia 29 de outubro. O sistema foi instalado pela mineradora para alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem Córrego do Sítio II. 

Os pedidos liminares envolvem onze obrigações, todas decorrentes de imposições legais, relacionadas à emissão de relatórios técnicos, inclusive por auditoria técnica independente, além da comunicação com órgãos públicos e exercícios simulados com os trabalhadores e a população afetada.  

Após indeferimento pelo juízo de primeira instância, o MPMG recorreu, argumentando que os pedidos estão ligados à obrigações legais já atribuídas à empresa. “As solicitações fundamentam-se no risco iminente, grave e irreversível causado pelas falhas no sistema de alerta e na comunicação da empresa com a população. Esse contexto reforça a necessidade de adoção imediata de medidas preventivas para evitar sucessivos danos e demais tragédias”, aponta o recurso. 

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce.  

O acionamento irregular das sirenes ocorrido em outubro foi o sexto, causando pânico e medo nos moradores da localidade onde se encontra a barragem. Em maio de 2023, depois de quatro acionamentos indevidos do sistema de alerta da empresa, outra decisão já havia fixado multa para o caso de acionamento indevido das sirenes. 

O BHAZ procurou a Anglogold para posicionamento e aguarda retorno.

Ação do MPMG

Em ação, o MPMG solicitou uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, já que, o alarme, ouvido por centenas de moradores do distrito, causou pânico e desespero entre moradores. O sistema, instalado pela mineradora, tem o objetivo de alertar sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos da barragem CDS-II.

Ainda segundo o MPMG, no momento em que o alerta foi emitido, a população residente nas proximidades da barragem, acreditando na iminência de uma tragédia, se dirigiu apressadamente aos pontos de encontro estabelecidos nos protocolos de emergência para pessoas na zona de autossalvamento (ZAS).

Apenas na região, próxima à barragem CDS II, estima-se que existam 2.446 moradores, ainda somada a 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes. Além disso, estão incluídas 832 pessoas com dificuldades de locomoção e 21 edificações sensíveis (escolas, unidades médicas, entre outras).

Sirene dispara e assusta moradores

Moradores de Santa Bárbara e Barão de Cocais, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram pegos de surpresa com o acionamento acidental das sirenes de emergência das barragens de sedimentos da mineradora Anglogold Ashanti no dia 29 de outubro do ano passado.

Imagens feitas por moradores mostram a população reunida logo após o alerta. “A sirene tocou falando que tinha risco iminente da barragem romper, e as pessoas saíram de casa desesperadas com medo. O pânico aqui na comunidade é imenso”.

Em comunicado, a empresa informou que o “acionamento indevido” ocorreu por volta das 14h, mas não deu detalhes sobre a falha. A Anglogold reforçou que as barragens da região estão seguras e estáveis, e pediu desculpas aos moradores.

“A empresa entrou em contato com as lideranças comunitárias e os órgãos públicos competentes. Também estamos avaliando os motivos do acionamento indevido”, completa o texto.

As barragens CDS I e CDSII ficam entre os municípios de Santa Bárbara e Barão de Cocais. As estruturas, que possuem capacidade para mais de 10 milhões de metros cúbicos de rejeito, receberam declarações de condição de estabilidade emitidas em julho de 2023.

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