INSS: saiba como conferir se está sendo pago corretamente

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões. No entanto, para garantir esses direitos, é fundamental que as contribuições previdenciárias sejam feitas corretamente.

Muitos trabalhadores acreditam que, ao verem o desconto do INSS no contracheque, os valores estão sendo repassados ao governo, mas esse não é sempre o caso. Erros administrativos ou até mesmo a má-fé de alguns empregadores podem comprometer sua aposentadoria e outros benefícios.

Neste artigo, você aprenderá como conferir se seu INSS está sendo pago corretamente e quais medidas tomar caso haja irregularidades.

Por Que Conferir o Pagamento do INSS?

O acompanhamento das contribuições previdenciárias é essencial para garantir que, no futuro, o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social. Entre os principais motivos para verificar o pagamento do INSS, destacam-se:

Leia mais: INSS quer ter acesso ao dados do SUS e motivo surpreende

• Evitar prejuízos na aposentadoria: Falhas no pagamento podem reduzir o tempo de contribuição, atrasando a aposentadoria.
• Assegurar benefícios previdenciários: Para acessar auxílios, como o auxílio-doença e o salário-maternidade, o trabalhador precisa ter um histórico regular de contribuições.
• Prevenir fraudes e irregularidades: Alguns empregadores descontam o INSS, mas não repassam o valor ao governo, o que é ilegal.

O Que Acontece se o INSS Não for Pago Corretamente?

Quando a empresa desconta a contribuição previdenciária do funcionário, mas não a repassa ao INSS, está cometendo um crime conhecido como apropriação indébita previdenciária.

Consequências para a Empresa

O artigo 168-A do Código Penal estabelece que essa prática pode levar à pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Além disso, empresas que devem ao INSS podem enfrentar outros problemas, como:

• Impedimento de participar de licitações públicas.
• Multas e penalidades aplicadas pela Receita Federal.
• Possibilidade de processos trabalhistas movidos por funcionários prejudicados.

Consequências para o Trabalhador

Se o INSS não for pago corretamente, o trabalhador pode enfrentar dificuldades para acessar benefícios previdenciários. Caso perceba irregularidades, ele tem algumas opções, como:

• Solicitar a regularização junto à empresa.
• Denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Previdência.
• Entrar com uma ação judicial para reconhecimento do período trabalhado.

Como Verificar se Sua Contribuição ao INSS Está Correta?

Para evitar surpresas no futuro, é fundamental verificar regularmente se sua contribuição previdenciária está sendo repassada corretamente. O Meu INSS oferece um meio simples e seguro para essa consulta.

Passo a Passo para Consultar

1. Acesse o site ou aplicativo do “Meu INSS”.
2. Faça login utilizando sua conta Gov.br.
3. Clique em “Extratos e Comprovantes”.
4. Selecione “Extrato de Contribuições (CNIS)”.
5. Verifique se todas as contribuições estão registradas corretamente.

Se você for trabalhador autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI), também pode utilizar esse método para conferir seus pagamentos.

Caso note alguma falha, é importante buscar a regularização o quanto antes.

O Que Fazer se Houver Irregularidades no Pagamento do INSS?

Se ao consultar seu extrato você perceber que alguma contribuição não foi registrada, siga os passos abaixo para resolver o problema:

1. Fale com a Empresa

Se você trabalha com carteira assinada, entre em contato com o departamento de Recursos Humanos ou com seu empregador para entender o motivo do não repasse do INSS.

2. Junte Documentos Comprobatórios

Caso a empresa não resolva a situação, reúna documentos que provem que você trabalhou no período em questão, como:

• Contracheques com o desconto do INSS.
• Carteira de Trabalho assinada.
• Extratos do FGTS.

Esses documentos podem ser usados para solicitar a inclusão do tempo de contribuição no INSS.

3. Faça uma Denúncia

Se a empresa continuar sem repassar as contribuições, você pode denunciar o caso ao Ministério do Trabalho e Previdência. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

4. Procure um Advogado ou o INSS

Se a empresa não corrigir a situação e o INSS não reconhecer as contribuições, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

E se Eu Estiver Perto da Aposentadoria e Descobrir Falhas?

Se você já está próximo da aposentadoria e percebeu que há períodos sem contribuição, algumas alternativas podem ajudar:

• Complementação de Contribuição: Em alguns casos, o trabalhador pode pagar os períodos em atraso para garantir sua aposentadoria.
• Ação Judicial: Se houver provas de que o período foi trabalhado, mas o empregador não repassou as contribuições, um advogado previdenciário pode solicitar a inclusão do tempo no cálculo da aposentadoria.

Considerações finais

Acompanhar o pagamento das suas contribuições ao INSS é essencial para garantir seu futuro previdenciário. Mesmo que os descontos apareçam no seu contracheque, isso não significa que a empresa está repassando os valores corretamente.

Por isso, consultar regularmente o extrato previdenciário no Meu INSS é a melhor forma de evitar problemas. Se encontrar inconsistências, tome as providências necessárias para que seu tempo de contribuição seja corretamente contabilizado.

Com essas medidas, você evita surpresas desagradáveis e garante que seus direitos previdenciários sejam respeitados.