Nem todos os trabalhadores poderão sacar o saldo total do FGTS; entenda

Em um novo movimento para esclarecer e ajustar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo federal anunciou recentemente mudanças significativas para os trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 e que aderiram à modalidade saque-aniversário do fundo.

Esta modalidade, que foi instituída no governo de Jair Bolsonaro em 2020, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de seu FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, para aqueles que fizeram antecipação de parcelas na forma de empréstimo contra o fundo, há importantes restrições ao acesso ao valor total do saldo.

A seguir, vamos entender as implicações dessa mudança, as condições para o saque e as opções disponíveis para os trabalhadores.

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O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?

A modalidade saque-aniversário do FGTS foi criada com o objetivo de liberar uma parte do saldo do fundo anualmente para os trabalhadores, no mês do seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode retirar uma quantia limitada do seu FGTS a cada ano, sem a necessidade de um evento específico, como a demissão.

Como Funciona a Antecipação de Parcelas no Saque-Aniversário?

Uma das opções que veio junto com o saque-aniversário foi a possibilidade de antecipar o saque de parte do saldo do FGTS. Para isso, o trabalhador poderia contrair um empréstimo com instituições financeiras, usando seu saldo de FGTS como garantia.

Essa antecipação seria feita em parcelas anuais, e o valor do empréstimo dependia do saldo disponível do trabalhador no fundo.

No entanto, essa antecipação trouxe uma importante restrição que agora afeta os trabalhadores que foram demitidos, como veremos a seguir.

Quais São as Restrições para Trabalhadores Demitidos com Antecipação?

Agora, com o anúncio do governo, os trabalhadores que foram demitidos e aderiram ao saque-aniversário do FGTS entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 enfrentam uma importante restrição no momento de sacar o saldo do fundo.

Exemplo Prático de Restrições ao Saque

Durante uma coletiva de imprensa no dia 26 de fevereiro de 2025, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu a situação com um exemplo prático:

• Um trabalhador possui R$ 75.000,00 no saldo do FGTS, mas fez uma antecipação de R$ 35.000,00 por meio de um empréstimo. Nesse caso, embora o trabalhador tenha R$ 75.000,00 de saldo total, ele só poderá sacar R$ 40.000,00, pois os R$ 35.000,00 restantes são vinculados ao empréstimo e terão que ser utilizados para quitar a antecipação.

Em outras palavras, o trabalhador não poderá retirar o valor total disponível no seu fundo, mas apenas a quantia que não foi antecipada. O valor antecipado, por sua vez, continuará vinculado à instituição financeira, que receberá as parcelas de acordo com o contrato firmado.

O Que Isso Significa para os Trabalhadores?

Para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e fizeram a antecipação de parcelas do FGTS, a medida traz uma restrição significativa, pois não será possível acessar o saldo total do fundo em caso de demissão. Apenas a parte do fundo que não foi comprometida com a antecipação poderá ser retirada.

Essa mudança afeta, principalmente, os 9,5 milhões de trabalhadores que fizeram a adesão ao saque-aniversário e também optaram pela antecipação do saldo. Segundo dados oficiais, entre os 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, 2,5 milhões não fizeram a antecipação, ou seja, essas pessoas podem acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão, sem a restrição imposta aos demais.

O Que Está Sendo Feito para Resolver a Situação?

O governo anunciou que será editada uma medida provisória (MP) para resolver esse impasse e permitir o saque extraordinário do FGTS para os trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que fizeram a antecipação.

A justificativa para a medida é que muitos trabalhadores não foram devidamente informados sobre as condições de saque, especialmente sobre as restrições impostas após a adesão ao saque-aniversário.

Modalidades de Saque do FGTS: Saque-Aniversário vs. Saque-Rescisão

Uma dúvida comum é sobre a diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão do FGTS. Ambas as modalidades permitem o acesso ao fundo, mas há diferenças importantes.

Saque-Aniversário

No saque-aniversário, o trabalhador pode retirar parte do saldo de seu FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário. Além disso, ele pode antecipar parcelas de seu saldo, como já mencionado.

No entanto, se ele for demitido, o saque será restrito, e ele só poderá retirar a multa rescisória. Para voltar à modalidade saque-rescisão, que permite o acesso total do saldo, é necessário aguardar dois anos e não ter nenhuma operação de antecipação pendente.

Saque-Rescisão

Já no saque-rescisão, o trabalhador só pode sacar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações específicas. Nessa modalidade, ele pode acessar o saldo total do fundo, sem as limitações impostas no saque-aniversário.

Como Evitar Surpresas no Futuro

Para evitar surpresas e garantir que o trabalhador esteja ciente de todas as condições, é fundamental entender as regras antes de aderir ao saque-aniversário ou à antecipação do FGTS.

Os trabalhadores também devem estar cientes de que, ao optar por essas modalidades, não terão acesso total ao saldo em caso de demissão, caso tenham feito antecipações de parcelas.

Considerações finais

A liberação do saque do FGTS para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 e que aderiram ao saque-aniversário traz boas notícias para quem precisa acessar o fundo em situações de emergência.

No entanto, é importante lembrar que aqueles que fizeram a antecipação do FGTS por meio de empréstimos não terão direito ao saldo total, mas apenas à parte não comprometida com a antecipação.

O governo está tomando medidas para corrigir essa falta de informação e garantir que os trabalhadores possam acessar o máximo de seus direitos. Por isso, os interessados devem se manter informados sobre as futuras mudanças na legislação e verificar qual modalidade de saque é mais vantajosa para sua situação.