Optou pelo saque-aniversário? Saiba como será a liberação do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória (MP) nº 1.290, que permite a retirada do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

A mudança corrige uma regra imposta na criação da modalidade, em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, que impedia o saque do saldo restante da conta por até dois anos.

A expectativa do governo é que a liberação alcance mais de 12,1 milhões de trabalhadores e movimente cerca de R$ 12 bilhões. Mas é preciso atenção: a nova regra vale apenas para quem foi demitido antes da assinatura da MP. Quem optar pelo saque-aniversário após 28 de fevereiro de 2025 e for demitido continuará tendo o saldo retido.

Leia Mais:

Itaú oferece imóveis a partir de R$ 38 mil para brasileiros; confira as opções

Por que o governo liberou o saldo do FGTS?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) considera que muitos trabalhadores não estavam cientes das restrições do saque-aniversário. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a mudança repara uma injustiça.

“No pior momento da vida do trabalhador, que é o desemprego, ele ficava desamparado. A medida do presidente Lula corrige uma grande injustiça”, destacou Nobre.

Com a nova regra, os trabalhadores poderão sacar os valores que ficaram retidos nos últimos quatro anos.

Como será feita a liberação do FGTS?

Quando os pagamentos serão feitos?

O governo organizou a liberação do FGTS em duas etapas:

Primeira parcela: trabalhadores com saldo de até R$ 3.000 receberão os valores automaticamente em conta cadastrada no app do FGTS a partir de 6 de março. Quem não tiver conta cadastrada poderá retirar os valores entre os dias 6, 7 e 10 de março, conforme o mês de nascimento.

Segunda parcela: trabalhadores com saldo superior a R$ 3.000 receberão o valor entre 17 e 20 de junho.

Quem pode sacar?

A MP permite o saque para quem:

• Optou pelo saque-aniversário entre 2020 e 2025 e foi demitido sem justa causa.
• Se aposentou nesse período.

Segundo o MTE, 93,5% dos beneficiados receberão até R$ 3.000.

Quem terá saque parcial?

Cerca de 9,5 milhões de trabalhadores comprometeram parte do FGTS em empréstimos e só poderão sacar o valor líquido disponível na conta.

Exemplo: um trabalhador que tem R$ 75 mil no FGTS, mas já antecipou R$ 35 mil em empréstimos, poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes.

Quem NÃO pode sacar?

• Quem pediu demissão.
• Quem foi demitido por justa causa.
• Trabalhadores que não aderiram ao saque-aniversário.

No entanto, mesmo quem já está empregado novamente poderá sacar os valores do vínculo anterior.

Como sacar o FGTS?

O pagamento será feito automaticamente para quem tem conta cadastrada no app FGTS. Caso contrário, o trabalhador deve procurar a Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais.

Quero voltar ao saque-rescisão. O que fazer?

É possível retornar ao modelo tradicional de saque em caso de demissão. No entanto, a mudança só será efetiva dois anos e um mês após a solicitação.

Exemplo: se a mudança for feita em março de 2025, o saque-rescisão só valerá a partir de abril de 2027.

Como funciona o saque-aniversário?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS, mas impede o saque total em caso de demissão. O trabalhador recebe uma porcentagem do saldo, mais uma parcela adicional fixa.

Exemplo de saque-aniversário:

• Trabalhador com R$ 20 mil no FGTS: pode sacar R$ 3.900 ao ano.
• Se fizer um empréstimo, pode antecipar quatro saques, comprometendo 78% do seu saldo total.

O impacto do saque-aniversário no FGTS

Além de prejudicar trabalhadores demitidos, o saque-aniversário reduziu os recursos do FGTS, que financia projetos habitacionais e de saneamento básico.

De abril de 2020 a 2024, foram retirados R$ 125,4 bilhões do fundo. Desses, 66% foram destinados a bancos por conta da antecipação de saques, enquanto apenas 34% foram para os trabalhadores.

Atualmente, 20,9 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, enquanto 21,1 milhões seguem no modelo tradicional.

Como consultar o saldo do FGTS?

A forma mais fácil de acessar o saldo é pelo aplicativo Meu FGTS, disponível para Android e iOS. O trabalhador também pode consultar:

Pelo app Meu FGTS:

• Baixe o aplicativo e faça login com seu CPF.
• Consulte saldo e extrato.
• Cadastre conta para receber os valores.

Via telefone:

• Ligue para 0800-726-0207 e informe seu NIS/PIS.

Presencialmente:

• Em agências da Caixa Econômica Federal.

O FGTS rende juros?

Sim. O FGTS tem rendimento de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Além disso, o governo distribui parte do lucro do fundo aos cotistas.

Em 2023, R$ 15,2 bilhões foram distribuídos aos trabalhadores com saldo na conta.

Em quais situações posso sacar o FGTS?

Além do saque-aniversário e demissão sem justa causa, o FGTS pode ser sacado nos seguintes casos:

Compra da casa própria
Doenças graves
Fim do contrato de trabalho
Três anos sem carteira assinada
Para quitar prestações de financiamento habitacional

Conclusão

A liberação do saldo do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros. No entanto, a medida ainda não elimina as restrições da modalidade para novas adesões.

Trabalhadores que desejam mais segurança devem considerar retornar ao saque-rescisão para evitar a retenção do saldo em caso de demissão futura.

Imagem: Freepik e Canva