IR 2025: entrega vai começar na segunda-feira (17)

A temporada de Imposto de Renda está chegando, e muitos brasileiros se questionam sobre a obrigatoriedade de realizar a declaração. Em 2025, a Receita Federal estabeleceu uma importante novidade para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqueles que receberam até R$ 2.824 por mês no ano-calendário de 2024 não precisam entregar a declaração do Imposto de Renda.

Este artigo visa explicar quem está isento de declarar, os prazos para a entrega do documento, como obter o comprovante de rendimento, as penalidades por atraso e os detalhes sobre a restituição do imposto. Além disso, apresentaremos o passo a passo para acessar o extrato no Meu INSS.

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Quem está isento de declarar o Imposto de Renda em 2025?

A principal notícia que os beneficiários do INSS receberam em 2025 foi a isenção da declaração do Imposto de Renda para aqueles que receberam até R$ 2.824 mensais no ano-calendário de 2024. Esta medida, divulgada pela Receita Federal em março, alivia o bolso de milhões de brasileiros que não precisam mais se preocupar com a entrega do documento.

Limite de renda para isenção

A isenção é válida para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que receberam até R$ 2.824 mensais em 2024. Essa medida visa simplificar o processo para aqueles que possuem uma renda mais baixa, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras.

O que fazer se não se enquadrou na isenção?

Caso o valor recebido por mês ultrapasse os R$ 2.824, o contribuinte será obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2025. A Receita Federal possui regras específicas para o preenchimento, e é importante ficar atento ao prazo para não enfrentar penalidades.

Como acessar o comprovante de rendimento no Meu INSS

Para os beneficiários do INSS, o comprovante de rendimento de 2024 estará disponível no Meu INSS, um portal que reúne diversos serviços da Previdência Social. O documento é essencial para a declaração do Imposto de Renda e pode ser acessado de forma simples e rápida.

Passo a Passo para acessar o comprovante de rendimento

1. Acesse o site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
2. Clique em “Entrar com Gov.br” e faça o login.
3. Insira seu CPF ou cadastre sua senha.
4. Desça até a aba “Outros Serviços”.
5. Clique em “Ver Mais”.
6. Selecione o ícone com a frase “Extrato do Imposto de Renda”.
7. Escolha o ano-calendário 2024 e o extrato desejado.
8. Salve o documento em PDF.

O extrato estará disponível para consulta a qualquer momento. Caso o beneficiário não tenha acesso à internet, o atendimento também pode ser feito pelo telefone 135 ou na rede bancária.

Prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda

A temporada de entrega da declaração começa no dia 17 de março de 2025 e vai até o dia 30 de maio de 2025, às 23h59. Este é o prazo final para regularizar a situação com o Leão.

Consequências do atraso

Quem deixar para enviar a declaração fora do prazo estará sujeito a penalidades. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74. Se houver imposto devido, a multa pode ser ainda mais alta, chegando a até 20% sobre o valor devido. Além disso, serão cobrados juros baseados na taxa Selic enquanto o atraso persistir.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida, que facilita o processo para muitos contribuintes, estará disponível a partir do dia 1º de abril de 2025. Esse sistema ajuda a evitar erros no preenchimento, já que ele utiliza dados do contribuinte, como salários e pagamentos de fontes pagadoras.

No entanto, mesmo com a declaração pré-preenchida, o contribuinte deve revisar todas as informações antes de enviar, para garantir que tudo esteja correto.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda é uma das questões mais aguardadas pelos brasileiros. No caso de idosos com mais de 80 anos, eles terão prioridade na restituição. Em seguida, os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos também terão prioridade.

Outros grupos com prioridade

Além dos idosos, outros grupos também terão prioridade na restituição do imposto:

• Pessoas com deficiência e moléstia grave.
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
• Aqueles que utilizaram o modelo pré-preenchido ou optaram por receber a restituição via Pix.

Esses grupos terão a restituição liberada antes dos demais contribuintes, o que é uma medida de alívio para aqueles que precisam de recursos financeiros mais rapidamente.

Multas e juros por atraso na declaração

Caso o contribuinte perca o prazo para enviar a declaração, ele estará sujeito a uma multa de R$ 165,74, que é a multa mínima por atraso. Se houver imposto a pagar, a multa pode chegar a até 20% do valor devido, além dos juros acumulados com base na taxa Selic.

Portanto, é essencial que os contribuintes entreguem a declaração dentro do prazo estabelecido para evitar surpresas desagradáveis e gastos adicionais.

Conclusão

A isenção da declaração do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que receberam até R$ 2.824 por mês no ano-calendário de 2024 traz alívio para muitos brasileiros. No entanto, aqueles que não se enquadram nas condições de isenção devem estar atentos aos prazos e aos detalhes para evitar multas e juros.

Lembre-se de acessar o Meu INSS para obter seu comprovante de rendimento e de preencher corretamente a declaração, caso seja necessário. Fique atento também às novidades sobre a restituição, que prioriza idosos, pessoas com deficiência e quem utilizar o modelo pré-preenchido.