Pagamento da revisão do INSS em 31 de maio: confira quem tem direito!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá liberar o pagamento da revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil beneficiários no dia 31 de maio. Essa revisão corrige erros de cálculo em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.

O erro ocorreu porque, na época, o INSS não desconsiderou as 20% menores contribuições do segurado no período básico de cálculo, o que impactou o valor dos benefícios.

Quem pode receber esse pagamento?

O acordo para a revisão foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social na Justiça. No total, 140 mil benefícios serão corrigidos, totalizando cerca de R$ 750 milhões.

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Tem direito ao pagamento:

• Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro;
• Aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados incorretamente;
• Pessoas que tiveram auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.

Como consultar se você tem direito ao pagamento?

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha;
3. Digite “revisão” na barra de pesquisa;
4. Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”;
5. Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.

Se houver valores disponíveis para pagamento, a informação aparecerá na tela. Caso contrário, o sistema indicará que não há valores pendentes para o seu CPF.

Como será feito o pagamento?

Os pagamentos serão realizados pelo Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), um sistema utilizado pelo INSS para garantir a correta distribuição dos valores devidos aos beneficiários.

Para aqueles que ainda recebem benefícios ativos, o pagamento será feito diretamente na conta onde o benefício mensal é depositado. No caso de segurados que já não recebem benefícios regularmente, o pagamento pode ser feito por meio de guia bancária.

Não recebi, o que fazer?

Caso você tenha direito à revisão, mas não esteja na lista de pagamentos, algumas medidas podem ser tomadas:

• Aguarde novos lotes: o processamento dos pagamentos é feito por etapas, e novos lotes podem ser liberados posteriormente;
• Entre em contato com o INSS: pelo telefone 135, é possível obter informações detalhadas sobre a situação do benefício;
• Busque assistência jurídica: se acreditar que tem direito ao pagamento e não foi contemplado, um advogado previdenciário pode ajudar a analisar o caso.

Revisão do INSS: ainda é possível solicitar?

O prazo para solicitar a revisão do artigo 29 expirou em 2021, o que significa que novos pedidos não podem mais ser realizados. Os pagamentos que ocorrerão até 31 de dezembro de 2024 referem-se exclusivamente às solicitações efetuadas dentro do prazo legal estabelecido.

Dessa forma, apenas aqueles que fizeram a solicitação dentro do período determinado terão direito à revisão e ao recebimento dos valores devidos. Após essa data, não haverá novos pagamentos relacionados a esse processo, pois todos os casos elegíveis já terão sido processados e quitados.

Considerações finais

O pagamento da revisão do artigo 29 do INSS em 31 de maio será um alívio financeiro para milhares de segurados que tiveram valores calculados de forma incorreta. Com valores que somam R$ 750 milhões, essa revisão corrige um erro histórico e garante que os aposentados e pensionistas recebam o que lhes é devido.

Se você acredita que tem direito ao pagamento, consulte o portal Meu INSS e fique atento às informações divulgadas pelo órgão. É fundamental manter seus dados atualizados e acompanhar os prazos estabelecidos para evitar qualquer contratempo. Caso precise de suporte, o telefone 135 está disponível para atendimento, além de ser recomendável buscar orientação de um advogado previdenciário para esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.