TCU aponta erro do INSS em mais de 10% de benefícios negados

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu indevidamente milhares de pedidos de benefícios previdenciários entre janeiro e maio de 2024. O relatório mostrou que 13,20% das análises manuais continham erros, enquanto o percentual nas análises automáticas foi de 10,94%.

Esses números evidenciam um problema grave no sistema de concessão de benefícios do INSS, afetando diretamente a vida de milhares de segurados que dependem desses recursos para sobreviver.

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Causas dos indeferimentos indevidos

A principal causa dos indeferimentos indevidos identificada pelo TCU está na forma como o INSS avalia a produtividade de seus servidores. Atualmente, o órgão mede o desempenho pelo número de processos analisados, o que pode levar a decisões apressadas e equivocadas. Segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, essa métrica incentiva os servidores a negar pedidos como forma de manter a produtividade em alta.

Além disso, falhas nos sistemas utilizados para análise automática também foram apontadas como fatores que levaram a decisões erradas. Muitas dessas falhas envolvem erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que podem resultar na negativa indevida de benefícios.

Outro problema identificado foi a falta de comunicação eficiente com os segurados. Muitos dos pedidos negados não apresentam explicações claras sobre os motivos da recusa, dificultando que o requerente corrija eventuais pendências.

Impactos para os segurados

Os indeferimentos indevidos têm consequências severas para os segurados do INSS. Muitos cidadãos que dependem desses benefícios para sua subsistência acabam enfrentando dificuldades financeiras devido às negativas errôneas. Isso gera um aumento na judicialização dos pedidos, sobrecarregando ainda mais o sistema judiciário.

Outro impacto significativo é o desgaste emocional causado aos segurados que precisam recorrer das decisões. O processo de contestação pode ser burocrático e demorado, agravando a situação de quem já se encontra em uma posição vulnerável.

Determinações do TCU ao INSS

Diante dos problemas identificados, o TCU determinou que o INSS adote uma série de medidas para corrigir os erros e evitar novos indeferimentos indevidos. As principais determinações incluem:

Revisão das metas de produtividade: O INSS deve adequar as metas dos servidores conforme a complexidade dos processos analisados, garantindo que decisões não sejam tomadas de forma apressada.
Correção das falhas nos sistemas automatizados: O órgão deve revisar e aprimorar os algoritmos utilizados na análise de pedidos, minimizando o risco de negativas erradas.
Transparência nas decisões: O INSS precisa garantir que os segurados recebam explicações claras e detalhadas sobre os motivos das negativas.
Capacitação dos servidores: O TCU recomendou que a equipe do INSS receba treinamentos para melhorar a qualidade das análises.

O descumprimento dessas determinações pode levar a novas sanções e auditorias, caso o problema persista.

Resposta do INSS

Em nota, o INSS afirmou que já está tomando medidas para corrigir as falhas apontadas pelo TCU. Segundo o órgão, o sistema automatizado de análise de benefícios tem um índice de acerto de 92%, mas reconhece que há espaço para melhorias.

O INSS também destacou que está investindo na atualização do CNIS e aprimorando os critérios de avaliação dos servidores para garantir maior precisão nas decisões. No entanto, especialistas apontam que mudanças mais profundas podem ser necessárias para resolver o problema de forma definitiva.

O que os segurados podem fazer em caso de negativa indevida?

Para os segurados que tiveram seus benefícios negados de forma indevida, existem algumas alternativas para reverter a situação:

Recurso administrativo: O primeiro passo é entrar com um pedido de reconsideração junto ao próprio INSS, apresentando novos documentos e argumentos para contestar a decisão.
Acompanhamento no Meu INSS: A plataforma digital do INSS permite que os segurados acompanhem seus processos e verifiquem se há pendências que podem ser resolvidas.
Ação judicial: Caso o recurso administrativo seja negado, o segurado pode ingressar com uma ação na Justiça, solicitando a revisão da decisão. O apoio de um advogado especialista em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso.
Ouvidoria do INSS: Caso identifique problemas na condução do seu processo, o segurado pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, que pode ajudar a acelerar a resolução do caso.

Conclusão

A auditoria do TCU revelou falhas graves no processo de análise de benefícios do INSS, demonstrando a necessidade urgente de melhorias no sistema. Os erros identificados impactam diretamente a vida de milhares de segurados, que muitas vezes precisam recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

Com as determinações do TCU, espera-se que o INSS adote medidas mais eficazes para corrigir os problemas e garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa e transparente. Enquanto isso, os segurados devem ficar atentos aos seus direitos e buscar todos os meios disponíveis para contestar decisões indevidas.