Samarco inicia novos pagamentos de indenizações por tragédia de Mariana

A Samarco iniciou os primeiros pagamentos das indenizações individuais e auxílios para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais. Conforme a empresa, até essa quarta-feira (26), mais de 3 mil pessoas foram indenizadas, totalizando aproximadamente R$ 390 milhões.

Os pagamentos fazem parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e integram programas como Lucro Cessante, Programa Indenizatório Coletivo (PID), Dano Água, Novel e Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE). A intenção é que todas as indenizações individuais sejam concluídas até 2026.

Indenizações

Os pagamentos do PID são no valor de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível. A plataforma para ingressar no programa ficará disponível até o dia 26 de maio deste ano. Toda a documentação necessária poderá ser conferida neste link.

Quem já pediu indenização em outros programas, como Novel e Agro e Pesca, e recebeu a resposta negativa, poderá entrar no PID por 90 dias contados. 

Já nos casos de indenização pelo Lucro Cessante, a empresa vai pagar o valor em 125 meses. No total, cerca de R$ 68 milhões já foram repassados a 774 pessoas.

Após o mutirão conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre os dias 25 e 27 de fevereiro, 219 acordos foram assinados no programa Dano Água. O valor é de R$ 13.018,00 por pessoa, e o dinheiro é repassado em até 30 dias corridos após a homologação do acordo individual. Conforme a Samarco, novos mutirões vão acontecer em Naque, Belo Oriente, Governador Valadares, Resplendor e Aimorés. Quem participar desses acordos também poderá se cadastrar no PID.

O Sistema Novel, por sua vez, já encerrou a análise de pedidos e, por isso, não é possível fazer novos requerimentos. Ao todo, já foram pagos R$ 269 milhões a 1.114 pessoas.

No caso do ASE, os primeiros pagamentos somam cerca de R$ 51 milhões para 933 núcleos familiares da comunidade tradicional pê do Norte, localizada nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no Espírito Santo. O valor é retroativo ao período entre o rompimento da barragem e novembro de 2024.

Representante Legal

Para solicitar qualquer indenização prevista no Acordo, é necessário contar com representação legal, seja por defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado particular. A Samarco pagará os honorários dos advogados conforme os percentuais definidos em cada programa. Caso a pessoa combine um valor maior com o advogado, a diferença deverá ser arcada por ela mesma.

Em fevereiro deste ano, a empresa disponibilizou o Sistema PIM-AFE, voltado às pessoas que que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento. O sistema segue aberto para novos requerimentos até 5 de abril.

Além disso, está prevista a abertura de dois sistemas indenizatórios, em abril: um para pescadores profissionais e agricultores familiares, com indenização de R$ 95 mil, e outro para antecipação do pagamento para quem já recebe o AFE. 

As novas indenizações somam-se aos R$ 18 bilhões destinados às mais de 432 mil pessoas, empresas, locais e comunidades indígenas e tradicionais que receberam assistência financeira emergencial e indenizações pela Fundação Renova, até setembro do ano passado.

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