O ProCred 360, linha de crédito criada pelo governo federal para fomentar os pequenos negócios e ampliar o acesso ao financiamento para quem é MEI (Microempreendedor Individual) e microempresa, atingiu a marca de R$ 2 bilhões em valores contratados. O dado foi divulgado nesta semana pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) e destaca a rápida adesão ao programa, que opera há apenas cinco meses.
Desde seu lançamento, o programa já beneficiou aproximadamente 70 mil microempreendedores. Um dos destaques é o impacto positivo na inclusão financeira de mulheres empreendedoras, que representaram 45% dos recursos contratados, somando cerca de R$ 900 milhões em financiamentos.
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ENTENDA O FUNCIONAMENTO DO PROCRED 360
O ProCred 360 é voltado para microempreendedores individuais e microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil. A linha oferece taxas de juros até 50% menores do que as cobradas em linhas de crédito convencionais, permitindo que pequenos negócios possam obter recursos com mais facilidade e menos impacto financeiro.
Regras e limites do financiamento
- Empresas comandadas por mulheres podem contratar crédito de até 50% do faturamento bruto anual.
- Demais empresas têm limite de até 30% do faturamento, com teto de R$ 150 mil por operação.
- O crédito pode ser utilizado para capital de giro, compra de equipamentos, expansão e investimento.
- A linha de crédito é garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com aporte de R$ 1,5 bilhão, o que permite alavancar até R$ 5 bilhões em empréstimos no total.
Onde contratar
Atualmente, o programa está disponível nas seguintes instituições financeiras:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
Outros bancos privados e cooperativas de crédito também poderão aderir futuramente, ampliando o alcance do ProCred 360.
FOCO EM NEGÓCIOS FEMININOS: UMA RESPOSTA A DESIGUALDADES HISTÓRICAS
A atuação do ProCred 360 ganha relevância ainda maior no Mês da Mulher, uma vez que tem se mostrado uma ferramenta importante de equidade de gênero no crédito. O ministro Márcio França destacou esse aspecto ao comentar os números do programa.
“A decisão de permitir que empresas femininas acessem até 50% do faturamento anterior não é um benefício extra, mas um reflexo do fato de que as mulheres são as melhores pagadoras”, afirmou o ministro.
Barreiras históricas enfrentadas por mulheres empreendedoras
Um levantamento recente do próprio Memp, por meio da estratégia Elas Empreendem, revelou que 42% das mulheres empreendedoras tiveram pedidos de crédito negados. Entre os principais obstáculos estão:
- Preconceitos de gênero na análise de crédito.
- Falta de garantias e garantidores solidários.
- Histórico financeiro limitado, especialmente entre novas empreendedoras.
- Dupla jornada de trabalho, que afeta a gestão do negócio.
- Desigualdade salarial, com mulheres ganhando cerca de 21% menos que homens em posições equivalentes.
LEI 14.995/2024: O MARCO REGULATÓRIO DO PROCRED 360
A sanção da Lei nº 14.995, em outubro de 2024, representou um marco na consolidação do ProCred 360. A legislação trouxe segurança jurídica, definições claras sobre os critérios de elegibilidade e ampliou as possibilidades de atuação da linha de crédito dentro do programa Acredita, que centraliza políticas de microcrédito do governo federal.
Resultados desde a sanção da lei
- 29 mil empresas lideradas por mulheres foram contempladas desde a promulgação.
- Foram liberados mais de R$ 900 milhões em crédito para esse grupo.
- A lei também facilitou a contratação digital dos financiamentos, desburocratizando o acesso.
IMPACTO NA ECONOMIA: ESTÍMULO À BASE PRODUTIVA
O crescimento do ProCred 360 ocorre em um cenário de recuperação econômica e busca por maior inclusão produtiva. Ao facilitar o acesso ao crédito para MEIs e pequenos empreendedores, o programa impulsiona o consumo, o investimento e a geração de empregos em setores locais.
A importância dos pequenos negócios
Segundo o Sebrae:
- 99% das empresas brasileiras são micro ou pequenas.
- Elas representam 27% do PIB nacional.
- São responsáveis por 55% dos empregos formais no setor privado.
O crédito acessível e direcionado, como o oferecido pelo ProCred 360, é fundamental para garantir a sustentabilidade desses negócios, especialmente diante das dificuldades enfrentadas durante a pandemia e da alta dos juros nos anos anteriores.
DIFERENCIAIS DO PROCRED 360 EM RELAÇÃO AO PRONAMPE
Embora ambos os programas sejam voltados a pequenos empreendedores, o ProCred 360 se diferencia do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em diversos aspectos:
| Critério | Pronampe | ProCred 360 |
|---|---|---|
| Receita anual limite | Até R$ 4,8 milhões | Até R$ 360 mil |
| Público-alvo | Micro e pequenas empresas | MEIs e microempresas |
| Garantia | FGO | FGO |
| Foco em mulheres empreendedoras | Não possui foco específico | Linhas com condições especiais |
| Juros | Taxas de mercado | Até 50% menores |
| Teto de financiamento | Até 30% da receita bruta | Até 50% (para mulheres) |
O ProCred 360, portanto, se posiciona como um programa complementar e mais inclusivo para quem atua na base da pirâmide empresarial brasileira.
EXPECTATIVAS PARA OS PRÓXIMOS MESES
Com os resultados expressivos obtidos em poucos meses, a expectativa do governo é expandir a rede de bancos participantes e reforçar a dotação do FGO para atender à crescente demanda. Há também articulações para incluir cooperativas de crédito, fintechs e bancos digitais no programa, ampliando o alcance e promovendo maior concorrência entre instituições financeiras.
Além disso, o Memp deve lançar campanhas de divulgação em parceria com prefeituras, Sebrae e associações comerciais, com foco em educação financeira e empreendedorismo feminino, consolidando o ProCred 360 como uma política pública de longo prazo.
Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital
